contrato de abertura de crédito fixo

128680 resultados para contrato de abertura de crédito fixo

  • Acórdão nº 698906 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO

  • Acórdão Nº 0301550-32.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS EXORDIAIS. APELO DA EMBARGANTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INSUBSISTÊNCIA. PARTE EMBARGANTE QUE É PROPRIETÁRIA DE 2/8 DO BEM EM DISCUSSÃO. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 674, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA. DESPROVIMENTO.

    ... ser exigida, porquanto é atrelada a contrato e, por este motivo, não goza de autonomia ... de que está vinculada ao Contrato de Abertura de Crédito Fixo (evento 1, informação 9), ao ...
  • Acórdão nº 50036159420148210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - CONTA GARANTIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.  ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. PRELIMINAR REJEITADA.   1. Não há falar em cerceamento de defesa quando o perito responde a todas as indagações das partes, apenas não acolhendo a tese dos embargantes.  2. A inércia

    ... TIPO DE AÇÃO: Crédito Rotativo . . ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - CONTA GARANTIDA. ...
  • Acórdão Nº 0300374-13.2016.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DOS RECURSOS E NEGOU-LHES PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA. TESES INSUBSISTENTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO VOLTADA À REDISCUSSÃO

    ... prevê a cobrança de tarifa de abertura" de crédito e demais tarifas aplicáveis à opera\xC3"... abusivas todas as tarifas estipuladas no contrato". Acrescentam, mais adiante, que "a parte ora ...CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE DOS RECURSOS E ...
  • Acórdão Nº 0014438-81.2008.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL E CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA RECONHECIDO QUE A DEMORA NA CITAÇÃO OCORREU EM FUNÇÃO DE MOTIVOS...

    ...EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO,. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL E ATO DE ABERTURA DE. CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ...CONTRATO DE. ABERTURA DE CRÉDITO FIXO QUE POSSUI PRAZO ...
  • Acordao N° 1439014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Apelação cível. Execução. Contrato de abertura de crédito fixo. Título executivo extrajudicial. Súmulas nº 233 e 247 do stj. Não aplicação. 1. O contrato de abertura de crédito fixo quando devidamente assinado pelo devedor e por duas testemunhas, nos moldes do art. 784, iii, é título executivo extrajudicial e não se sujeita a aplicação súmula 233 e 247 do stj. 2. Presentes os requisitos da...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TÍTULO. EXECUTIVO ...
  • Processo nº 0002698-35.2014.8.19.0017 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Contrato de Abertura de Crédito Fixo. Natureza de Título Executivo Extrajudicial. Cerceamento de Defesa. Ausência. Prescrição. Não Configuração. Cerceamento de Defesa. Afastamento. Embargante que Deixou de Dar Cumprimento À Determinação Judicial de Manifestação Quanto À Produção de Provas. Ausência de Justificativa Quanto Às Provas Requeridas Na...

    ...ção cível. Embargos à execução. Contrato de abertura . ...crédito...crédito  fixo",  com  disponibilização  de  valor  e\xC2"...
  • nº 2003.04.01.044047-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Agosto de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. - O contrato de abertura de crédito fixo constitui título executivo extrajudicial.

    ...EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. O contrato de ...
  • Acórdão nº 50002047220178210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. OBJETO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.  HÁ PROVA ESCRITA DA ORIGEM DA DÍVIDA. ACOSTADA CÓPIA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO ASSIM COMO A EVOLUÇÃO DO DÉBITO. EMBARGOS MONITÓRIOS DEFENSIVOS COM FUNDAMENTO EM EXCESSO DE SUA COBRANÇA DEVEM OBRIGATORIAMENTE APONTAR O VALOR QUE A MUTUÁRIA ENTENDE POR DEVIDO,...

    ... a sua ilegitimidade em razão do contrato ter sido firmado com pessoa jurídica, verifico ... o seu patrimônio à satisfação do crédito alheio. […] Assim, se a pretensão for ... em razão deste ter firmado contrato de abertura de crédito fixo. A ação monitória, nos termos ...
  • Acórdão Nº 0003948-94.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA, DADA À REJEIÇÃO DAS TESES VEICULADAS PELA DEFESA, QUE, NA MONITÓRIA, SE DÁ PELOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONSEQUENTE CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APELAÇÃO DO DEVEDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES A DEMONSTRAR CRÉDITO AO AUTOR. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE. CRÉDITO FIXO. PROCEDÊNCIA DA ...
  • Acórdão Nº 0312267-97.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO BANCÁRIO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EXECUTADO-EMBARGANTE.CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PERFECTIBILIZADA MAIS DE 10 (DEZ) ANOS APÓS O DESPACHO CITATÓRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL QUE NÃO RESTOU INTERROMPIDO. INCIDÊNCIA DO ART. 219, §§ 2º, 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, VIGENTE À ÉPOCA. PRESCRIÇÃ

    ... Assis Mafra à execução fundada em contrato bancário de abertura de crédito fixo (n. ...
  • Acórdão Nº 0500419-74.2013.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CREDOR.TARIFA ADMINISTRATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). VALIDADE APENAS EM CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ A DATA DE 30/4/08, INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N. 3.518/2007 DO CMN. RESP. N. 1.251.331/RS. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA LEGÍTIMA QUANTO À CÉDULA DE CRÉDITO...

    ...).O credor alegou, em síntese, que 1) o contrato se trata de cédula de crédito industrial, ...) não efetuou exigência de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC); 4) os apelados devem ser ...-2 e do contrato de abertura de crédito fixo n. 40/00421-x (evento 194, PET3).1. Tarifa de ...
  • Acordao N° 1423421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022

    Apelação cível. Direito processual civil. Embargos à execução. Título extrajudicial. Cooperativa de crédito. Contrato de abertura de crédito fixo. Liquidez e certeza do contrato. Não comprovados. Inexistência de força executiva. Recurso conhecido e desprovido. 1. A execução para satisfação de crédito deve se fundar em título de obrigação certa, líquida e exigível. Inteligência do art. 783 do...

    ...TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. FIXO. LIQUIDEZ ...
  • Acórdão nº 0000632-66.2000.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA DE NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE DA PENHORA. AUSÊNCIA DA FIGURA DO DEPOSITÁRIO. MERA IRREGULARIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EVIDENCIADAS. CONTRATO DE CRÉDITO FIXO QUE CARACTERIZA TÍTULO EXECUTIVO. INVALIDADE DA NOTA...

    ...) Apelado : Credicoograp - Cooperativa de Crédito Rural Grapiúna Ltda. Advogado : Fernanda Viana ... da cláusula-mandato constante no contrato e pela impossibilidade de exigência dos encargos ...; f) falta de liquidez do contrato de abertura de crédito em conta corrente; g) ausência de ...CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA DE NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE DA ...
  • Acórdão nº 0000632-66.2000.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA DE NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE DA PENHORA. AUSÊNCIA DA FIGURA DO DEPOSITÁRIO. MERA IRREGULARIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EVIDENCIADAS. CONTRATO DE CRÉDITO FIXO QUE CARACTERIZA TÍTULO EXECUTIVO. INVALIDADE DA NOTA...

    ...) Apelado : Credicoograp - Cooperativa de Crédito Rural Grapiúna Ltda. Advogado : Fernanda Viana ... da cláusula-mandato constante no contrato e pela impossibilidade de exigência dos encargos ...; f) falta de liquidez do contrato de abertura de crédito em conta corrente; g) ausência de ...CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA DE NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE DA ...
  • Acórdão Nº 0302186-47.2018.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021

    CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE EMBARGANTE-EXECUTADA. AUSÊNCIA DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO. DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO ELENCADO NO ARTIGO 784, INCISO III, DO CPC. DOCUMENTO QUE NÃO CONSTITUI TÍTULO DE CRÉDITO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO....

    ... dos embargos que opuseram à execução (contrato de abertura de crédito fixo) ajuizada por Banco ...
  • Acórdão nº 1.0301.12.000715-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013

    CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - TÍTULO EXECUTIVO. O contrato de abertura de crédito fixo, com precisa indicação das datas de vencimento das parcelas e dos encargos inerentes à operação, constitui título apto a aparelhar a ação de execução.

    EMENTA: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - TÍTULO EXECUTIVO. ...
  • Acórdão Nº 0801778-72.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIDO. ALEGAÇÃO DE QUE O OBJETO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CARECE DE FORÇA EXECUTIVA, EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 233 E Nº 258, DO STJ. NO CASO, TRATA-SE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO, DE MODO QUE NÃO...

    ...NO CASO, TRATA-SE DE CONTRATO DE ABERTURA DE. CRÉDITO FIXO, DE MODO QUE NÃO ...
  • Processo nº 0024900-09.2009.8.19.0202 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação. Execução por Título Extrajudicial. Contrato de Abertura de Crédito Fixo, Com Cláusula de Alienação Fiduciária Em Garantia. Extinção Do Processo. Irresignação. Hipótese de Abandono que Não Se Confunde Com a Prescrição Intercorrente Disciplinada Pelo Art. 921, V, Do Cpc/15. Prévia Intimação Pessoal Da Instituição Financeira Exequente Evidenciada Nos Autos, Restando Observado O...

    ...CONTRATO  DE . ...  decorrente  de  Contrato  de  Abertura  de . ...
  • Acordao N° 1417185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Ementa: apelação cível. Processual civil e direito civil. Embargos à execução. Preliminares. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não caracterizada. Contrato de abertura de crédito fixo. Título executivo. Planilha de débito. Vício sanável. Código de defesa do consumidor. Fiança. Contrato principal de insumo. Não aplicável. Tarifa de abertura de crédito. Inválida. Ausência comprovação...

    ...FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. CONTRATO DE ABERTURA DE. CRÉDITO FIXO. TÍTULO EXECUTIVO. ...
  • Acórdão Nº 0016918-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR E PRAZO DE PAGAMENTO DETERMINADOS. ASSINATURA POR DUAS TESTEMUNHAS E JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 233 E 247 DO STJ. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO

    ...ARGUIÇÃO. DE INEXEQUIBILIDADE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. FIXO. DISPONIBILIZAÇÃO ...
  • Acórdão nº 0004243-29.2013.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REJULGAMENTO PELO STJ AO APRECIAR RESP. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO FIRMADO EM 1996. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 539 DO STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS

    ...CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO FIRMADO EM 1996. ...
  • Acórdão nº 1011702-87.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-02-2023

    APELANTE(S):BANCO DO BRASIL S/AAPELADO(S):AZAFENETTO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDAAPELADO(S):MIGUEL DIAS DOS SANTOSAPELADO(S):SEBASTIANA RIBEIRO DIAS E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO – TAXA PREFIXADA - PROCEDÊNCIA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA LEGAIS – INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DA...

    ... CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO" DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO – TAXA PREFIXADA -\xC2"...
  • Acórdão Nº 0002351-72.2009.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES.CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE AFASTADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. MATÉRIA DEBATIDA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CAUSA, JÁ CONSTANTES DO PROCESSO.PRESCRIÇÃO TRIENAL, QUANTO À COBRANÇA DE DUAS...

    ...CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE ...
  • Acórdão Nº 0389081-90.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. LIQUIDEZ DO TÍTULO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. REGULARIDADE. DESNECESSIDADE DE EXTRATOS BANCÁRIOS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. De início, adiante-se que a sentença combatida não merece nenhum reparo. Explica-se.2. Sabe-se que, o contrato de mútuo bancário ou de abertura do crédito fixo/determinado constitui

    ...LEGAIS. LIQUIDEZ DO TÍTULO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. ...Explica-se. 2. Sabe-se que, o contrato de mútuo bancário ou de abertura. do crédito ...fixo/determinado constitui título apto a embasar ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT