contrato de adesão administrativo
- HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO Processo Administrativo nº 150016/000512/2021. Ata de Registro de Preços 0002/2021 - PRODERJ OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Outsourcing de equipamento do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seg...
- EXTRATO DE ADESÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.AD.01/2022/SMS.
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Acórdão nº 2009/0130581-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ... se enquadraria na hipótese de pacto de adesão, a fim de, por tal motivo, afastar a cláusula de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1148011 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ... se enquadraria na hipótese de pacto de adesão, a fim de, por tal motivo, afastar a cláusula de ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... IX - (VETADO) ... Art. 4º Para adesão ao RERCT, a pessoa física ou jurídica deverá ... em 31 de dezembro de 2014, conforme contrato entre as partes; ... III - para os ativos ... , qualquer procedimento administrativo de natureza tributária ou cambial em relação ...
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE ADESÃO N.° 1053/2022/DCSM/INFRAERO Processo Administrativo Eletrônico n
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... ão administrativa no processo administrativo fiscal de que trata o caput ... Art. 37. O art ... , vierem a ser extintas em decorrência de adesão aos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... temporária, judicial ou administrativo", deverá estabelecer o prazo estimado para a dura\xC3" ... acordos de cooperação, na modalidade de adesão, com órgãos e entidades da União, dos Estados, ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Versão original
Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
... aplica ao ato ou ao procedimento administrativo de natureza fiscalizatória decorrente do ... II - ato ou contrato que preveja instrumentos de responsabilização ... e Negócios, independentemente da adesão ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ... celebrarão termo simplificado de adesão ao mecanismo, hipótese em que a assinatura de ... fundamentada, por meio de processo administrativo, observado o disposto na política de inovação ...
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DECRETO Nº 5493, DE 18 DE JULHO DE 2005. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
... Parágrafo único. O termo de adesão" não poderá abranger, para fins de gozo de benef\xC3" ... pagantes aqueles que tenham firmado contrato a título oneroso com instituição de ensino ... ão, será instaurado procedimento administrativo para aferir a responsabilidade da instituição ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... § 1º É obrigatória a adesão ao SERP dos oficiais dos registros públicos de ... a construção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, ... de documentos de interesse fiscal, administrativo ou judicial, o apresentante poderá autorizar, a ...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO- PL.Nº 011.2021.CCPLE-IV.PE.011.SAD. ADESÃO 002.2022. Serviço. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo. Contrato Nº 38/2022. Contratado: SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ Nº 08.717.223/0001-86. Valor: R$ 2.742.404,88....
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... à Fome fornecerá o apoio técnico-administrativo e os meios necessários à execução dos ... órcios públicos, que celebrarem Termo de Adesão ou convênios com as Unidades Gestoras; e ... II ... ção financeira oficial deverá celebrar contrato, acordo, cooperação ou instrumento congênere ...
- EXTRATO DO CONTRATO ADESÃO Nº 2/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019000464
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... XLIII – credenciamento: processo administrativo" de chamamento público em que a Administração P\xC3" ... , devendo o ato que decidir pela adesão a outra padronização ser devidamente motivado, ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ... será formalizada mediante contrato de adesão, que conterá as cláusulas a que se referem os ... V - prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho de Autoridade Portuária e ao órgão ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... com perda de comisses j incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes s suas carreiras ... solicitado por expediente administrativo da Comisso e requisitar, quando julgar necessrio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000427-39.2017.5.06.0412), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INFRAERO. PROGRESSÃO ESPECIAL. DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA APÓS A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. ADESÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. INOCORRÊNCIA. A regra da progressão especial foi especificamente destinada aos ocupantes de funções de confiança, de maneira que somente se incorpora ao contrato de trabalho, atraindo a proteção do art. 468, da CLT e da súmula 51, I,...
... ÇA APÓS A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. ADESÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0306514-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARTIR DA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO ... administrativo ... formalização de contrato de adesão (atual art. ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... I - Analista Técnico-Administrativo, de nível superior, com atribuições voltadas ... DA REABERTURA DE PRAZO PARA ADESÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... Art ... o militar, mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que ... mandará instaurar procedimento administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária ...
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Acórdão nº 868245 de Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2016
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. ADESÃO AO FGEDUC. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. O Supremo Tribunal Federal assentou a inexistência de questão constitucional da controvérsia debatida nos autos (Tema 785). 2. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 55
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores, bem como as ... II - Carreira de Analista Administrativo, composta do cargo de Analista Administrativo, de ... b) firmar ou manter contrato com entidade fechada de previdência ...