contrato de adesão administrativo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2007
... o mencionado pedido, que é oriundo do contrato de trabalho (artigo 114 da Constituição ... acerca da comprovação ou não da adesão (Lei Complementar nº 110/2001) pelos ... inflacionários em procedimento administrativo. Não se discute a percepção de expurgos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-368/2003-064-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... o mencionado pedido, que é oriundo do contrato de trabalho (artigo 114 da Constituição ... acerca da comprovação ou não da adesão (Lei Complementar nº 110/2001) pelos ... inflacionários em procedimento administrativo ... Não se discute a percepção de expurgos do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... o mencionado pedido, que é oriundo do contrato de trabalho (artigo 114 da Constituição ... acerca da comprovação ou não da adesão (Lei Complementar nº 110/2001) pelos ... inflacionários em procedimento administrativo ... Não se discute a percepção de expurgos do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... o mencionado pedido, que é oriundo do contrato de trabalho (artigo 114 da Constituição ... acerca da comprovação ou não da adesão (Lei Complementar nº 110/2001) pelos ... inflacionários em procedimento administrativo ... Não se discute a percepção de expurgos do ...
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Ext, Extrato de Adesão a Ata de Registro de Preços Dispensa de Licitação 026/2022: Extrato se Adesão à A
... Nº 026/2022, conforme os seguintes dados: Processo Administrativo de ... Adesão Nº 018/2023. Contrato 033/2023. Órgão Gerenciador do ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/0600-0000389-0 Contratação Nº 2023/020633 CONTRATANTE: Secretaria
... adesão ao Instrumento contratual. Processo SEI: 53137.006782/2023-14. Contrato: 912602149; Código Administrativo: ... 23092599 Vigência: 31/03/2023 até 31/03/2024 Pacote de Serviços: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-246/2004-017-05.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... de dois anos após a dissolução do contrato de trabalho, mostra-se refratária à cognição ... dos empregados, em que a exigência de adesão dos empregados só opera efeitos em relação ao pagamento administrativo dessas diferenças, não produzindo sua ausência ...
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Acórdão nº0024764-86.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-09-2023
... como base a metade do preo estipulado no contrato e seus aditivos, restando mantidos todos os ... : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAO NO REEXAME NECESSRIO E ...
- Extrato do Contrato nº 43/2023. Processo Administrativo nº 00410004.000627/2023-67. Partícipes: Secretaria de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer - Seec e Empresa Positivo Tecnologia S.a. Objeto: o Objeto do Presente Contrato É Adesão a Ata de Registro de Preços nº 17/2022, Proven
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1200/2003-073-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - TERMO DE ADESÃO ... A adesão prevista na Lei Complementar nº ... inflacionários em procedimento administrativo ... Não se discute a percepção de expurgos do ... a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho ... Recurso de revista não ...
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Acórdãos nº 0029642-65.2003.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... CONTRATO ADMINISTRATIVO PERMISSÃO DE SERVIÇO ... ÁTER UNILATERAL DECORRENTE DA ADESÃO DEMANDA DESACOLHIDA. VERBA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... -se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da ... TERMO DE ADESÃO. INEXIGIBILIDADE. O termo inicial do prazo ... inflacionários em procedimento administrativo, não podendo sua ausência configurar óbice à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-678/2003-102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... TERMO DE ADESÃO. INEXIGIBILIDADE. 1 - Tratando-se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da ... inflacionários em procedimento administrativo, não podendo sua ausência configurar óbice à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Febrero de 2006
... -se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da ... TERMO DE ADESÃO. INEXIGIBILIDADE. O termo inicial do prazo ... inflacionários em procedimento administrativo, não podendo sua ausência configurar óbice à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... -se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da ... TERMO DE ADESÃO. INEXIGIBILIDADE. O termo inicial do prazo ... inflacionários em procedimento administrativo, não podendo sua ausência configurar óbice à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-387/2003-102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... -se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da ... TERMO DE ADESÃO. INEXIGIBILIDADE. O termo inicial do prazo ... inflacionários em procedimento administrativo, não podendo sua ausência configurar óbice à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38700/2003-0102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... -se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da ... TERMO DE ADESÃO. INEXIGIBILIDADE. O termo inicial do prazo ... inflacionários em procedimento administrativo, não podendo sua ausência configurar óbice à ...
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Acórdão Nº 5981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 1º, § 8º, da Lei Complementar nº 156/2016. Exigência de desistência de ações judiciais como condição para adesão ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 1º, § 8º, da LC nº 156/2016, que estabeleceu Plano de Auxílio aos Estados e ao...
... Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA ... DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART ... PARA ADESÃO AO PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO ... que tenham por objeto a dívida ou o contrato renegociado ... O Plenário do Supremo Tribunal ... -
Acórdãos nº 0178735-32.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... QUE NÃO SE EQUIPARA AO CONTRATO DE ADESÃO CUJA EXIBIÇÃO SE ... 2. O regulamento administrativo a que se sujeita a empresa fornecedora ...
- Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte Extrato do Contrato nº 38/2023 - Adesão de Ata de Registro de Preço nº 002/2023 – Processo Administrativo nº 10017/2022 Prefeitura de São Gonçalo do Amarante Contratante: Gabinete Civil do Governo do Estado (gac/rn) Contratado: Cetus Construtura Ltda.
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Acórdão Nº 1368220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO. NULIDADE. EMPRESA ... PERMISSIONÁRIA DE ... público mediante contrato de adesão, enquanto no caso referente ao Tema ... 854, ... administrativo contrato de adesão, que renovou a ... concessão ...
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Acordao Nº 37162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. DIREITO DE ACESSO À JURISDIÇÃO. MORTE DO SEGURADO. CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO DO CDC. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO. RISCO DA SEGURADORA. ALEGADA OMISSÃO E MÁ-FÉ NA DECLARAÇÃO DO SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) A falta de...
... do risco elemento essencial do contrato de seguro, de forma que, fica este exonerado de ... Entretanto, a falta de pedido administrativo objetivando o pagamento da indenizao securitria ... -
Acordao Nº 37162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. DIREITO DE ACESSO À JURISDIÇÃO. MORTE DO SEGURADO. CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO DO CDC. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO. RISCO DA SEGURADORA. ALEGADA OMISSÃO E MÁ-FÉ NA DECLARAÇÃO DO SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) A falta de...
... do risco elemento essencial do contrato de seguro, de forma que, fica este exonerado de ... Entretanto, a falta de pedido administrativo objetivando o pagamento da indenizao securitria ... -
Acordao Nº 37162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. DIREITO DE ACESSO À JURISDIÇÃO. MORTE DO SEGURADO. CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO DO CDC. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO. RISCO DA SEGURADORA. ALEGADA OMISSÃO E MÁ-FÉ NA DECLARAÇÃO DO SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) A falta de...
... do risco elemento essencial do contrato de seguro, de forma que, fica este exonerado de ... Entretanto, a falta de pedido administrativo objetivando o pagamento da indenizao securitria ... -
Acordao Nº 37162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. DIREITO DE ACESSO À JURISDIÇÃO. MORTE DO SEGURADO. CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO DO CDC. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO. RISCO DA SEGURADORA. ALEGADA OMISSÃO E MÁ-FÉ NA DECLARAÇÃO DO SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) A falta de...
... do risco elemento essencial do contrato de seguro, de forma que, fica este exonerado de ... Entretanto, a falta de pedido administrativo objetivando o pagamento da indenizao securitria ...