contrato de arrendamento de imovel rural
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Acórdãos nº 2233369-40.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE ... de restituir o imóvel no estado em que se encontrava quando da ...
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Acórdãos nº 1006611-98.2015.8.26.0624 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... -Voto nº 5.254 2 VOTO N° 5.254 CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. Ação de despejo ... a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 10 (dias), sob pena ...
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Acórdão nº 0008273-65.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Julio de 2014
... POSSE C/C ANULAÇÃO DE CONTRATO, PERDAS E DANOS ... LIMINAR DEFERIDA ... benfeitorias de imóvel rural (fls. 28/29) e contrato de arrendamento ...
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Acórdãos nº 0005431-36.2011.8.26.0032 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... , QUE ENTROU NA POSSE DO IMÓVEL EM VIRTUDE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO COM O EXECUTADO NA DEMANDA ...
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Acórdãos nº 2254785-69.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... 087 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Arrendamento rural Rescisão de contrato ... à imediata desocupação do imóvel pelo arrendatário Indeferimento ...
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Acórdãos nº 0068769-85.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... ao introduzir gado em imóvel rural que era arrendado pelo autor ... cessantes e danos morais Contrato de arrendamento de imóvel rural ...
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Acórdão nº 1.0498.13.000691-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - DISPENSA CONTRATUAL EXPRESSA DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO - PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONTRATUAIS - INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ EM SENTIDO DIVERGENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.Tendo...
... ela formulados em "Ao Renovatria de Arrendamento Rural", e procedente o pedido reconvencional, ... DIREITO AGRRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PRAZO DETERMINADO ... RECURSO PROVIDO. I - O PROPRIETARIO DE IMOVEL RURAL, DESEJANDO RETOMA-LO DEVE NOTIFICAR O ... -
Acórdão Nº 0000470-31.2020.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA DE ... NARROU SER ADMINISTRADORA DO IMÓVEL RURAL OBJETO DO ... CONTRATO ENTABULADO ENTRE OS ...
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Acórdãos nº 0001671-68.2013.8.26.0498 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... VO TO n º 2 4.9 44 Ementa: Arrendamento de imóvel rural. Ação de rescisão de contrato c.c. despejo por falta de pagamento e ...
- Acórdãos nº 2066047-58.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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A importância da sinceridade no pedido de retomada de imóvel rural arrendado
Opinião: A sinceridade no pedido retomada de imóvel rural
... Mais especificamente em relação ao contrato de arrendamento rural, uma das modalidades utilizadas com maior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-21.2006.5.06.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... ípio, tão somente, arrandatária do imóvel rural para o primeiro reclamado - que se utilizou ...
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Acórdãos nº 0009025-60.2009.8.26.0248 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... nº 13868 - Execução de contrato de arrendamento rural por Imóvel arrendado que foi dado, por seus ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO RURAL.REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO PARA RESTITUIÇÃODO IMÓVEL VÁLIDA. CONSTATAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ARESTORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS E REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS5 E 7/STJ. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.AUSÊNCIA DE
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Acórdão nº 1.0042.04.008901-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2010
... COMPRA E VENDA. ARRENDAMENTO" RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. FALTA DE NOTIFICA\xC3"ÇÃO AOS ARRENDATÁRIOS. CONTRATO NÃO REGISTRADO. IRRELEVÂNCIA. LEI N. , ART. 92, §§ 3º E 4º.- Tratando-se de imóvel rural divisível, assim considerando aquele cujas ...
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Acórdão Nº 0012805-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... , o recorrente relata ter firmado contrato de Arrendamento Rural com os senhores MAURI ... , no dia 10/03/2020, referente ao imóvel rural matriculado sob nº 5.197, registrado no ...
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Acórdão nº 2003.01.00.039323-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2007
AGRÁRIO E PROCESSO CIVIL. CONTINUIDADE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO APÓS A VENDA DO IMÓVEL RURAL. PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE. 1. A indenização buscada pela Apelante se baseia na idéia de não ter podido executar plenamente projetos de reflorestamento em razão de que o imóvel no qual os projetos estavam sendo desenvolvidos foi adquirido pela empresa Apelada, a qual não permitiu a continuidade de...
... de reflorestamento em razão de que o imóvel no qual os projetos estavam sendo desenvolvidos ... , a qual não permitiu a continuidade de contrato de arrendamento existente entre a Apelante e o ... -
Acórdão nº 1015279-31.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PRAZO CONTRATUAL EXAURIDO – TURBAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IRRELEVÂNCIA PARA O CASO – ARRENDANTE/PROPRIETÁRIA QUE ASSENTIU QUE O ARRENDATÁRIO TERMINE EM REALIZAR A COLHEITA NAS ÁREAS ARRENDADAS – MANUTENÇÃO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE – COMPETÊNCIA – JUÍZO DO LOCAL DO
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PRAZO CONTRATUAL ... – COMPETÊNCIA – JUÍZO DO LOCAL DO IMÓVEL – ART. 47, § 2º DO CPC – RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 2401-011.402 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2013-C ... D DA TERRA NUA ... rurais com as mesmas características do imóvel objeto de ... R propriedades ... lançamento ... arbitramento do VTN ... ITR. ARRENDAMENTO. INADIMPLEMENTO. SUJEITO PASSIVO ... Processo ... O fato de o arrendatário descumprir o contrato de arrendamento rural não o ... torna terceiro e ...
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Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
... a aplicação do direito de preferência na alienação do imóvel rural nos contratos de arrendamento[1] ... O contato de arrendamento é ... -
Acórdão nº 1.0569.16.002636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO MOTIVADO NA RECUSA DE DEVOLUÇÃO DE UTILIZADO PARA ATIVIDADE PECUÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA E DECRETO 59.566/66 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - OCORRÊNCI
... no imvel aps o vencimento do contrato que mantinha com a antiga proprietria, a empresa ... denominado CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO RURAL (FLS. 38/41), e teve como objetivo expresso ... -
Acórdão nº 1.0569.16.002636-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO MOTIVADO NA RECUSA DE DEVOLUÇÃO DE UTILIZADO PARA ATIVIDADE PECUÁRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO NOS TERMOS DO ESTATUTO DA TERRA E DECRETO 59.566/66 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA RETOMADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - OCORRÊNCI
... no imvel aps o vencimento do contrato que mantinha com a antiga proprietria, a empresa ... denominado CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO RURAL (FLS. 38/41), e teve como objetivo expresso ... -
Acórdão nº 1.0621.18.001849-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - PAGAMENTO - NÃO COMPROVADO - ÔNUS DE QUEM ALEGA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - DESNECESSIDADE - DESPEJO - CABIMENTO.- É ônus do arrendatário a comprovação do pagamento dos aluguéis, só se eximindo de sua responsabilidade pelo pagamento total da dívida com a exibição dos documentos comprobatórios da quitação.- No...
... o despejo de ELI ALVES DA SILVA do imvel rural, com rea de 12.78.63 ha, situado no Municpio de ... alega a parte r, que o vencimento do arrendamento ocorreria apenas em maio de 2020, no havendo que ... seja, 6 meses anterior ao termino do contrato de arrendamento. Diz que o contrato de ... -
Acórdão nº 1.0621.18.001849-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - PAGAMENTO - NÃO COMPROVADO - ÔNUS DE QUEM ALEGA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - DESNECESSIDADE - DESPEJO - CABIMENTO.- É ônus do arrendatário a comprovação do pagamento dos aluguéis, só se eximindo de sua responsabilidade pelo pagamento total da dívida com a exibição dos documentos comprobatórios da quitação.- No...
... o despejo de ELI ALVES DA SILVA do imvel rural, com rea de 12.78.63 ha, situado no Municpio de ... alega a parte r, que o vencimento do arrendamento ocorreria apenas em maio de 2020, no havendo que ... seja, 6 meses anterior ao termino do contrato de arrendamento. Diz que o contrato de ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ...