contrato de arrendamento de imovel rural
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Acórdãos nº 2030886-55.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... os créditos originários do contrato de arrendamento rural. Agravo ... da dificuldade de alienação do imóvel ofertado. Penhora sobre os frutos da ...
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Acórdão nº 1000979-63.2019.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – PRELIMINARES DE OFENSA À COISA JULGADA, PRESCRIÇÃO TRIENAL, AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, INÉPCIA DA INICIAL, NULIDADE DA SENTENÇA E ILEGITIMIDADE DE PARTE DOS RECORRIDOS – REJEITADAS – CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL – DIREITO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL – BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E RESPECTIVOS...
... PARTE DOS RECORRIDOS – REJEITADAS – CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL – DIREITO DE ... DECORRENTE DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL – BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E RESPECTIVOS ... -
Acórdãos nº 2006187-39.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL IMÓVEL ...
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Relatório e Voto com número 5046097-37.2023.8.09.0067 da 7ª Câmara Cível, 11-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ARTIGO 95, INCISOS IV E IV, DO ESTATUTO DA TERRA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA. DECISÃO REFORMADA. 1. Tratando-se
... DIREITO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... RURAL. RECURSO SECUNDUM ... a autora recorrente na posse do bem imóvel até o final do prazo de ... renovação ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ... p) escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) ...
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Relatório e Voto com número 5184649-35.2022.8.09.0093 da 6ª Câmara Cível, 17-03-2023
... GARCIA) eventualmente tenha sobre o arrendamento de ... imóvel rural firmado com o Sr. Anacleto ... fato de que o referido contrato de arrendamento de imóvel rural ... foi feito em ...
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Acórdãos nº 0010540-21.2010.8.26.0079 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2014
... Dívida oriunda de contrato de arrendamento de imóvel rural ...
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Relatório e Voto com número 5297153-73.2021.8.09.0107 da 2ª Câmara Cível, 25-01-2023
... autos de Ação de Renovação de Arrendamento de ... Propriedade Rural, movida em face de JOÃO ... lei, prevê a renovação automática do contrato no caso de ausência de notificação, além do ... situação no imóvel, o que não ocorreu ... Lado outro, defende que ...
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Acórdãos nº 1012880-18.2016.8.26.0302 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... º 23.172 APELAÇÃO CÍVEL ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL AÇÃO DE O C.C. COBRANÇA. O contrato e o débito locatício estão ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ...
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Relatório e Voto com número 5401679-31.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 13-10-2022
... de Equilíbrio Econômico-Financeira de Contrato de Aluguel Rural, ... com pedido antecipatório, ... possibilitaria a exploração do imóvel como loteamentos para fins de sítios de lazer, ...
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nº 1997.40.00.004312-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... por idade, na qualidade de trabalhadora rural, formulado por LUZIA ARAÚJO SANTOS, condenando a ... 14); ... d) contrato de arrendamento de imóvel rural pelo prazo de 6 ...
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Acórdãos nº 1002455-27.2017.8.26.0453 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE ... para desocupação voluntária do imóvel; e (iii) condenar o requerido ao ...
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Acórdãos nº 0003341-93.2007.8.26.0291 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Arrendamento de imóvel rural para fim de Contrato firmado entre os autores (proprietários ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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Relatório e Voto com número 5597454-20.2019.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REQUERIMENTO DE ... contrato de arrendamento de imóvel rural. Alegam os requerentes, ora recorrentes, ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em ... ílias residentes em áreas rurais: a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00 ... e o beneficiário tenha tido o único imóvel perdido em razão de situação de emergência ou ... por meio da celebração de convênio, contrato de repasse ou instrumentos congêneres, no ...
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Acórdãos nº 0000134-29.2011.8.26.0200 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... em discutir a legalidade de contrato de arrendamento rural que não mais ... e saída do autor da posse do imóvel objeto da demanda - Perda do ...
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Relatório e Voto com número 5458978-34.2022.8.09.0093 da 3ª Câmara Cível, 05-05-2023
... PARCIALMENTE DEFERIDA NA ORIGEM. ARRENDAMENTO RURAL DE ... PARTE DO IMÓVEL. DIREITO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. CONTRATO ...
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Acórdãos nº 0004482-64.2012.8.26.0456 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... Contrato particular de cessão de uso de imóvel ... arrendamento rural com eventual direito à ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... b) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... c) declaração ...
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Acórdão nº 1.0000.21.151894-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - TÉRMINO DO PRAZO - DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE- Nos termos do art. 32, I do Decreto nº. 59.566/66 é cabível a concessão de despejo em contrato de arrendamento rural quando ocorrer o término do prazo contratual ou de sua renovação.
... dos autores, declarando rescindido o contrato de id 3517206437 e ainda condenando o requerido a pagar aos autores as parcelas do arrendamento em atraso, tal como prevista no contrato acima ... , at a data da efetiva desocupao do imvel rural,corrigido pelos ndices do TJMG desde a data do ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei ... de adiantamento de parcela do valor do contrato; ... IV - aos requisitos para o recebimento do ... a) à aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos ...