contrato de casamento modelo
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Relatório e Voto com número 5095897-80.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... 5. Ora, a inexistência de contrato escrito não impede a aferição da validade da ... de direitos reais e casamento putativo - corresponde, fundamentalmente, a uma ... exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 ... A insistência do ... , e reformado por uma espécie de casamento não oficial ou ligação permanente com a ... uma investigação de corrupção em um contrato de aquisição militar entre a empresa britânica ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua ... Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, ... III - ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... o Direito de Família a partir do casamento civil, considerando esta a única possibilidade ... familiares, completamente diversos do modelo anterior. Na família contemporânea, cada ... Suas dispo- ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 99 ... EBOOK ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... a ferir seu pundonor; d) proibição de casamento com pessoa que trabalhe em empresa concorrente; ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Do contrato individual do trabalho
... Art. 456-A ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome completo), (nacionalidade), ... II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... III - por ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Alterações relevantes do local de trabalho, para o modelo celetista, serão, como visto, aquelas que implicarem a modificação do ... do empregado, interesse extracontratual , portanto (como casamento, proximidade da família, presença de melhor estrutura urbana para a ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... é formado por contribuições no modelo de repartição simples, na qual os ativos ... extraordinárias com o nascimento, casamento ou morte." (BEVERIDGE apud FARIA, 2007, p. 58) ... qualquer momento a partir do início do contrato de trabalho. Da mesma forma, o aposentado que se ...
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Teoria geral dos contratos
... contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que ... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... item que trata da natureza jurídica do casamento, no capítulo dedicado ao Direito de Família, ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... devidos pela celebração de casamento ... (D) a que limitasse o quinhão dos ... nulidade de uma cláusula abusiva em um contrato por adesão (art. 81, II, do CDC). Por fim, os ...
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Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... da aparência aplica-se também ao casamento putativo, o qual “embora anulável ou mesmo ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... contrato, que quer dizer no fundo o mesmo: pondo fim à ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... ção necessária, formada por pelo casamento entre pessoas de sexos distintos, cuja finalidade ... Este modelo familiar foi reforçado com o advento da Lei nº ... obrigacional, de regra imposta em contrato, ou mediante o fato de alguém deixar de observar ... -
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... se opunha ao caráter individualista do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor apresenta como objeção ao ... 320); casamento (3 dias, art. 473 da CLT); 9 dias o professor (art. 320 da CLT); doação ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... chaves do direito civil – propriedade, contrato, família e empresa – precisaram ser ... o autor, uma persona digital é um modelo de um indivíduo e, portanto, uma representação ... ções dos cidadãos, como nascimento, casamento, morte, estatísticas demográficas e fiscais, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... cada vez mais tardia das mulheres pelo casamento, a queda na média de filhos, o aumento do ... do sexo masculino, ainda educada segundo o modelo hegemônico de masculinidade que valoriza a ... Pateman, Carole (1993), “O contrato sexual”. Tradução de Marta Avancini. Rio de ... -
Do 'pater familias' à coparentalidade: breve análise da evolução familiar
... nos usos e costumes, instituiu o casamento, legitimando-o socialmente e trazendo em seu bojo ... Desse novo modelo de se relacionar, surgem então famílias com ... ção social: o casamento ? forma de contrato nascido para dar continuidade à família, ...
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Da execução trabalhista
... Independentemente de haver um contrato entre a empresa sucedida e a sucessora no sentido ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... ainda que tenha sido adquirido antes do casamento em caso de incomunicabilidade (art. 674, § 2º, ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... noções, Paulo Lôbo afirma que “o casamento é ato jurídico formal e completo, enquanto a ... Com efeito, a transição do modelo transpessoal de família para o eudemonista, ... ção do casamento, considerado um contrato especial de direito de família, o que reforça a ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... noções, Paulo Lôbo afirma que “o casamento é ato jurídico formal e completo, enquanto a ... Com efeito, a transição do modelo transpessoal de família para o eudemonista, ... ção do casamento, considerado um contrato especial de direito de família, o que reforça a ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, vêm se pronunciando os ... dos companheiros ou mesmo estipulada em contrato escrito ... APELAção CÍVEL. Ação ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... âneo que, tendo como pressuposto um certo modelo de sociedade e uma certa ideia de Estado, dá ... e clássicos do direito civil, o contrato", a família e a propriedade passaram a ter regula\xC3" ... as formações familiares à margem do casamento, à condição de juridicamente invisíveis, foi ...
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Contratos
... 1 ConCeito ... Contrato é o acordo em virtude do qual duas ou mais ... - pelo casamento; ... - pelo exercício de emprego público ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... que as certidões de nascimento, casamento e óbito são dotadas de fé pública e o seu ... fins de comprovação de vínculo é o contrato individual de trabalho ... Assim, para que o ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ...