contrato de casamento modelo
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Benefícios previdenciários em espécie
..., perda das folhas de rescisão de contrato de trabalho das empresas, etc.) . Sobre o ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ... seu marido que fora concebido fora do casamento. . . 168 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI . Neste ...
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Ata notarial
... É possível também que a ata narre um contrato verbal. Embora se trate de um negócio jurídico, ... nome do cônjuge e o regime de bens do casamento ou a filiação. . O nome, a filiação, a ...; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local. . 16.5.5 Ata ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... o instituto da união estável ao casamento 4 . Nesse mesmo sentido, vêm se pronunciando os ... dos companheiros ou mesmo estipulada em contrato" escrito. . APELAção CÍVEL. Ação REiViNdiCAT\xC3"... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...á sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens. . 615 ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
...á titular a SPE, como assegura um dado contrato que contempla obrigações de longo termo. A ..., em alguns casos (no contexto dos quais o modelo mais tradicional de project finance se ... reduzir tais riscos são: ( i ) o “casamento” da moeda de receita com a moeda do ...
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Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a
...“constitucionalização do Direito”, no modelo do Estado constitucional de direito, consultar: ... em especial ao patrimônio, ao casamento e à família, sob a representação da ...– 1778 d.C.), sobretudo na sua obra Do Contrato Social . 58 . A teoria rousseauniana sustenta a ... -
A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... disso, as partes que dispuserem em seu contrato de cláusulas que determinam questões acerca do ... a lei vedava a dissolução total do casamento. Mais tarde, passou-se a admitir a homologação ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... de família legal, aquela oriunda no casamento. Com o advento da CRFB/1988, ocorreram grandes ...O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3"...
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Discriminação
...O Estado aqui não seria apenas o modelo intervencionista. Nesse sentido, Karl Polanyi já ... outro assunto que em não parceiros e casamento, como em muitos filmes, se está diante de uma ... capítulo, pela análise da obra “Contrato Sexual”, de Carole Pateman (1993). Para a ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
..., questões como o matrimônio formal, casamento informal, relações monogâmicas ou ... impactado não somente as relações de contrato, comércio e economia, mas também as relações ... de alimentos, pode ser, na perspectiva do modelo norte-americano, o caminho para superar a ...
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Atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3"...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
...essência, de casamento civil, inclusive do que foi dissolvido pelo ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O. direito, em geral, e o ...casamento como um “contrato”, logo se acrescentava que a liberdade dos ... -
Regime de bens no casamento e partilha
... pacto, seu alcance vai além da conceituação obrigacional de contrato". Revela um conteúdo institucional, ou se eleva à categoria de instituiç\xC3"... 97 Outra lacuna do direito brasileiro, que pode ser preenchida pelo modelo francês, é a previsão que inclui o valor das benfeitorias feitas ...
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Livro IV - Dos atos processuais
...casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Da rescisão
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... a ferir seu pundonor; d) proibição de casamento com pessoa que trabalhe em empresa concorrente; ... utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, ...
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A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
...Casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Doação ...Mesmo sem ter havido um contrato entre as partes, doador e donatária, ... social foi construído a partir de um modelo de sociedade patriarcal, androcêntrico, no qual ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... o Direito de Família a partir do casamento civil, considerando esta a única possibilidade ... familiares, completamente diversos do modelo anterior. Na família contemporânea, cada ...Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3"...
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Pacto de convivência na união estável: Disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... o Direito de Família a partir do casamento civil, considerando esta a única possibilidade ... familiares, completamente diversos do modelo anterior. Na família contemporânea, cada ...Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3"...
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Outorga conjugal e aval no casamento
...Contudo, tão somente reproduzir esse modelo, pode se apresentar como um reforço a uma dada concepção de família. . ...O aval não é contrato, porque vale por si mesmo, como garantia solidária à obrigação a que ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano. . A primeira é que não existe ... imiscuída ao valor negocial objeto do contrato que a jurisprudência ainda controverte se a ... contratos que se estabelecem antes do casamento" ou, no caso da união estável, antes ou na const\xC3"...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
...á visto no decorrer da exposição, o contrato de emprego insere-se dentro dos direitos ...Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ...casamento, tudo conforme ROUBIER, Paul. Droits subjectifs ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... união, pode pleitear a extinção do casamento, sem que nada caiba à outra parte fazer, senão ...ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... percebidos na constância do casamento. Visando a contornar essa lacuna do Poder ... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3"...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
...Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... tronco embrionárias em pesquisas ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo – teriam sido ..., IX), da relação de subordinação do contrato de trabalho, regulada de maneira geral pela CLT, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
..., mesmo quando não houver extinção do contrato de trabalho. . Art. 7º O direito ao FGTS se ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ...