contrato de compra e venda de terreno

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  • Classificação vLex
  • Contrato particular de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno e de unidade condominial autônoma
  • Em vigor Código Penal

    ..., recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ... concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;. ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ...

  • Em vigor Código Civil
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953. Aprova o Termo da Escritura do Contrato de Compra e Venda Bem Como o de Retificação e Ratificação do Mesmo, que Assinaram a Congregação das Filhas de Maria Auxiliadora, e a União Federal para Desapropriação de Uma Area de Terreno Situada Na Zona Urbana da Cidade de Tres Lagoas, Estado de Mato Grosso.
  • Acórdão nº 1.0024.10.210180-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TERRENO DECRETADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - FATO DO PRÍNCIPE - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELA RESCISÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA - INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42, DO CDC - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA CONSTRUTORA - RECURSO...

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TERRENO DECRETADO ...

  • Acórdão nº 2006/0267949-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 22 de Setembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. CONSTRUÇÃO SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO DIRETA ENTRE OS ADQUIRENTES DAS UNIDADES AUTÔNOMAS E O CONSTRUTOR/INCORPORADOR (PROPRIETÁRIO DO TERRENO). ATIVIDADE QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Na construção pelo regime de contratação direta, há um contrato de promessa de compra e venda firmado entre o...

    ... (PROPRIETÁRIO DO TERRENO). ATIVIDADE QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO ... regime de contratação direta, há um contrato de promessa de compra e venda firmado entre o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-526-88.2012.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO DE TERRENO. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO DE TERRENO. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO ...

  • Acórdão nº REsp 1257565 / CE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 23 de Agosto de 2011

    ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TRANSMISSÃO DE DOMÍNIO ÚTIL. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O LAUDÊMIO. REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO. BENFEITORIAS REALIZADAS APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO E ANTERIORES AO FATO GERADOR. EXCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO LAUDÊMIO. IMPOSSIBILIDADE. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança impetrado pelos ora recorrentes...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TRANSMISSÃO DE DOMÍNIO ÚTIL. FATO ... REALIZADAS APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO E ANTERIORES AO FATO ...

  • Acórdão nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Dezembro de 2006

    CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. Na...

    Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art. ...

  • nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 04 de Dezembro de 2006

    CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. Na...

    Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art. ...

  • nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 04 de Dezembro de 2006

    CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. Na...

    Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art. ...

  • Acórdão nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Dezembro de 2006

    CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. Na...

    Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art. ...

  • nº 2004.01.00.036085-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Fevereiro de 2008

    CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL. PARTICIPAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) COMO CREDORA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ...

    ... cujo objeto perseguido é a rescisão de contrato de compra e venda e financiamento imobiliário, ... celebrado contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade ...

  • Acórdãos nº 350459 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Agosto de 2013

    Ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de lote de terreno Recurso principal - Repactuação da dívida Inadimplência atribuída aos requeridos Valores cobrados de acordo com o contrato firmado pelas partes Correção monetária pelo índice do IGPM Regularidade Culpa dos requeridos pela rescisão do ajuste Recurso de apelo não provido Ação de rescisão de contrato de compromisso de...

  • Acórdão nº 1.0720.10.006871-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELOS APELADOS - PESSOA FÍSICA - SIMPLES AFIRMAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONTRÁRIOS- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - LOTES DE TERRENO URBANO - QUITAÇÃO PLENA NO CONTRATO E PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA - REQUISITOS ATENDIDOS - NULIDADE POR ANULABILIDADE DECORRENTE DE VÍCIO DE

    ... CONTRÁRIOS- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - LOTES DE TERRENO URBANO - ...

  • Acórdão nº 2005/0109824-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. INADIMPLEMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CONSTRUÇÃO DE CASA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO FEITO APÓS A CONTESTAÇÃO. ACOLHIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. - O pedido de indenização por benfeitorias, ainda que formulado após a contestação, é consequência lógica da procedência

    ...PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. INADIMPLEMENTO. RESOLUÇÃO O CONTRATO. CONSTRUÇÃO DE CASA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DA ...

  • Acórdão nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Dezembro de 2006

    CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. FINANCIAMENTO DA OBRA PELA CAIXA COM SEGURO DA SASSE. NÃO-CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO PELA CONSTRUTORA. RETOMADA DAS OBRAS, COM ATRASO, POR OUTRA CONSTRUTORA, MEDIANTE CONTRATAÇÃO COM A CAIXA SEGURADORA, COM INTERMEDIAÇÃO DA CAIXA. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS RECONHECIDAS NA...

    Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... junho/2000, contrato de compra e venda de terreno para construção de unidade habitacional, com ...

  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....

    ... tão-só pela ótica do loteador, dos compradores originais, dos contratantes posteriores e dos que ... convencionais não constem do contrato de compra e venda firmado entre a incorporadora onstrutora e o proprietário atual do terreno. No campo imobiliário, para quem quer saber o ...

  • Acórdão nº 2002.33.00.028094-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Maio de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO. EMPREENDIMENTO DENOMINADO "PORTO MARINA RESIDENCE SERVICE". ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SEGURO. CONCLUSÃO DA OBRA POR OUTRA CONSTRUTORA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DA EMPRESA SEGURADORA E DA EMPRESA CONSTRUTORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONEXÃO....

    ... Financeiro de Habitação - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ..., uma vez que de acordo com o contrato de compra e venda e mútuo, a apelada CEF, in casu, figura ..., dois contratos "de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade ...

  • Acórdão nº 2002.33.00.028094-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Maio de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO. EMPREENDIMENTO DENOMINADO "PORTO MARINA RESIDENCE SERVICE". ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SEGURO. CONCLUSÃO DA OBRA POR OUTRA CONSTRUTORA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DA EMPRESA SEGURADORA E DA EMPRESA CONSTRUTORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONEXÃO....

    ... Financeiro de Habitação - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ..., uma vez que de acordo com o contrato de compra e venda e mútuo, a apelada CEF, in casu, figura ..., dois contratos "de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade ...

  • Acórdão nº 2002.33.00.028094-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Maio de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO. EMPREENDIMENTO DENOMINADO "PORTO MARINA RESIDENCE SERVICE". ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SEGURO. CONCLUSÃO DA OBRA POR OUTRA CONSTRUTORA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DA EMPRESA SEGURADORA E DA EMPRESA CONSTRUTORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONEXÃO....

    ... Financeiro de Habitação - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ..., uma vez que de acordo com o contrato de compra e venda e mútuo, a apelada CEF, in casu, figura ..., dois contratos "de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade ...

  • Acórdão nº 2002.33.00.028094-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Maio de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO. EMPREENDIMENTO DENOMINADO "PORTO MARINA RESIDENCE SERVICE". ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SEGURO. CONCLUSÃO DA OBRA POR OUTRA CONSTRUTORA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DA EMPRESA SEGURADORA E DA EMPRESA CONSTRUTORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONEXÃO....

    ... Financeiro de Habitação - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ..., uma vez que de acordo com o contrato de compra e venda e mútuo, a apelada CEF, in casu, figura ..., dois contratos "de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade ...

  • Acórdão nº 2002.33.00.028094-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Maio de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO. EMPREENDIMENTO DENOMINADO "PORTO MARINA RESIDENCE SERVICE". ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SEGURO. CONCLUSÃO DA OBRA POR OUTRA CONSTRUTORA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DA EMPRESA SEGURADORA E DA EMPRESA CONSTRUTORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONEXÃO....

    ... Financeiro de Habitação - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ..., uma vez que de acordo com o contrato de compra e venda e mútuo, a apelada CEF, in casu, figura ..., dois contratos "de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade ...

  • Acórdão nº 2002.33.00.028094-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Maio de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO. EMPREENDIMENTO DENOMINADO "PORTO MARINA RESIDENCE SERVICE". ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SEGURO. CONCLUSÃO DA OBRA POR OUTRA CONSTRUTORA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DA EMPRESA SEGURADORA E DA EMPRESA CONSTRUTORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONEXÃO....

    ... Financeiro de Habitação - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ..., uma vez que de acordo com o contrato de compra e venda e mútuo, a apelada CEF, in casu, figura ..., dois contratos "de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade ...

  • Acórdão nº 2002.33.00.028094-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Maio de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO. EMPREENDIMENTO DENOMINADO "PORTO MARINA RESIDENCE SERVICE". ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SEGURO. CONCLUSÃO DA OBRA POR OUTRA CONSTRUTORA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DA EMPRESA SEGURADORA E DA EMPRESA CONSTRUTORA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CONEXÃO....

    ... Financeiro de Habitação - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ..., uma vez que de acordo com o contrato de compra e venda e mútuo, a apelada CEF, in casu, figura ..., dois contratos "de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade ...