contrato de compra e venda de terreno
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... da multa e juros moratórios o valor do contrato corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde o dia ... qualquer obrigação com a promessa de compra e venda de aquisição de imóvel na planta, ... Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade ... -
Acórdão Nº 0809405-32.2020.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/05/2023
... CONTRATO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE ... as partes de compra e venda de lote de terreno, haja vista a arbitrariedade na correção ...
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Decisão Monocrática N° 07050867020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS ALBERTO LIMA DA COSTA e CASSIA REGINA DOS SANTOS NUNES, com pedido de antecipação da tutela recursal contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga. O juízo a quo indeferiu o pedido formulado pelos agravantes de suspensão do pagamento das parcelas mensais referentes a contrato imobiliário de compra e venda. Em suas razões
... das parcelas mensais referentes a contrato imobilirio de compra e venda. Em suas razes ... 1) firmaram contrato de compra e venda de terreno urbano, com pacto de alienao fiduciria, em ... -
Acórdão Nº 0300181-23.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... BASE DE CLCULO.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MTUO PARA CONSTRUO ...
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Acórdãos nº 1004572-63.2016.8.26.0408 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... de 1ª Inst.: Cristiano Canezin Barbosa COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS. Ação de isão de contrato de compra e venda de terreno em ...
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Acórdão Nº 5044403-57.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... , nos autos da "ao revisional de contrato e tutela antecipada" n ... direito alegado.Isto porque,o contrato de compra e venda de imvel discutido no presente feitofoi ... ACOLHIMENTO.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO AJUSTADO DIRETAMENTE COM A CONSTRUTORA. APARENTE ...
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nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Diciembre de 2006
CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Na...
Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... FILHO ajuizou ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art ... -
Acórdão nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Diciembre de 2006
CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Na...
Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... FILHO ajuizou ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art ... -
nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Diciembre de 2006
CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Na...
Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... FILHO ajuizou ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art ... -
Acórdão nº 2001.33.00.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Diciembre de 2006
CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E DE SEGURO (SASSE). ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. COBERTURA SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA DO OBJETO PACTUADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Na...
Assunto: Compra e Venda - Contratos/civil/comercial/econômico e ... FILHO ajuizou ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas e ... obrigação de construir o apartamento no terreno cuja fração ideal vendeu ao mutuário (art ... -
Acórdão Nº 0008207-65.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE TERRENO. RESCISÃO PELO ...
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Acórdão Nº 0008207-65.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE TERRENO. RESCISÃO PELO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.094058-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETIVADA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FINANCEIRA PELOS COMPRADORES - - CDC - APLICAÇÃO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAS - EXCLUSÃO/NÃO INCLUSÃO DO NOME DOS AUTORES EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. É cabível o...
... de que j teria havido a resoluo do contrato via notificao. Da o recurso, noticiando a ... que as partes firmaram um contrato de compra e venda do lote n. 14, da quadra n. 08, do Bairro ... contrato de compra e venda de um lote de terreno (lote 14, da quadra 01, do loteamento Residencial ... -
Acórdão Nº 0834693-32.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/11/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO. DISTRATO QUE SE OPEROU POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. TAXA DE FRUIÇÃO E COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. INDEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.
... VALORES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO ... NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003746220164058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800374-62.2016.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio APELADO: MARIA EDINANCY BASTOS RAMOS ADVOGADO: Fabio Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... Eis o teor da tese fixada: "No contrato de adesão firmado entre o comprador e a ... -
Acórdão Nº 0301172-92.2017.8.24.0282 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... Pertile configuraria uma invasão do terreno daquele e, por esse motivo, os autores não ... teria sido turbada. Ainda, alega que o contrato de compra e venda do terreno continha metragem ...
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Acórdão Nº 0310414-21.2015.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
... DE TRANSMISSO DE BENS IMVEIS - ITBI.CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MTUO PARA CONSTRUO ...
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Acórdão nº 71010400414 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... recurso inominado. contrato de compra e venda de terreno. loteamento. ação ...
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Acórdão Nº 0302930-92.2017.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... ao mrito, asseveraram que firmaram contrato verbal com os autores, por intermdio do qual ... da posse da quitinete edificada no terreno matriculado sob o n. 21689 do Cartrio do Registro ... , destaco que, ainda que tenham efetuado a compra do imvel em discusso, o fato, por si s, no ... registro do instrumento de compra e venda na matrcula imobiliria de n. 21689 do Cartrio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057912820184058400), 18-05-2021
PJE 0805791-28.2018.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO...
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Acórdão Nº 0302280-41.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO. ÁREA RURAL. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. EXPRESSA DECLARAÇÃO,
... iniciais, para declarar rescindido o contrato de compra e venda de terras firmado entre as ... de ampla defesa.Alegou, ainda, que o terreno no possui matrcula, fato que de cinciados ... -
Acórdão nº 1.0000.22.182887-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DESMEMBRAMENTO DE TERRENO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil...
... a retificao de rea e o desmembramento do terreno objeto do litgio no Cartrio de Registro de Imveis ... Del Rei, bem como forneam a escritura de compra e venda, sob pena de multa diria, e ainda que ... com os requeridos, em 08/06/2021, um contrato de compra e venda de imvel rural, com rea de ... -
Acórdão Nº 0020308-58.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 02-05-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO ... RESCISÃO ...
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Acórdão Nº 0300776-98.2018.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... a inviabilidade da usucapião porque o terreno não atende aos parâmetros mínimos do ... Adquirido o imóvel por meio de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda e ...
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Acórdão Nº 0301283-64.2018.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... ão.A presente demanda tem como objeto o "contrato por instrumento particular de venda e compra de ... PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE TERRENO E FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ...