contrato de concessão elektro
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Decisão monocrática Nº 1427595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-07-2023
... elétrica que são da concessionária ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A. Decreto nº ... Contrato que prevê o custeio das obras por parte da ... no trecho pertencente à área de concessão da ELEKTRO, visto que agrega custos não ...
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Acórdão nº 2013/0330289-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. A concessão pressupõe a formalização contratual do serviço entre a concessionária e o poder concedente, de modo que adentrar...
... AGRAVANTE ... : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A ... CONTRATO ... SÚMULA 283/STF. ... 1. A concessão ... -
Decisão monocrática Nº 1356137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... /95, desde que haja previsibilidade no contrato" de concessão ... Sentença reformada.\xE2\x80" ... estaduais que, ao imporem ônus à ELEKTRO para ocupação da faixa de domínio das ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADECIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. SERVIÇOS PRESTADOS. DANO MORAL EMATERIAL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ SÚMULA 83/STJ. PENSÃO MENSAL. DANO-MORTE. TERMO FINAL.VIOLAÇÃO 1. Na origem, trata-se de indenização por danos materiais e moraisc/c pedido de pensão vitalícia ajuizada por Osmar Calegari eElisabet...
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Acordão da , 13-02-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OBRA DE DUPLICAÇÃO DE PISTA PELA CONCESSIONÃRIA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT. REMOÇÃO E REALOCAÇÃO DE POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS FINANCEIRO. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ANÃLISE DE MATÉRIA FÃTICA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL. NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO N. 41.019/5
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Acórdão Nº 1252973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... EMBDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ... : ANTONIO CARLOS ... CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE MALHA ...
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Iluminação pública é competência do município, não da União
Iluminação pública é competência do município, não da União
... étrica (Aneel), que determinou à empresa Elektro Energia e Serviços S/A que devolvesse à ... sendo prestado pela Elektro devido a um contrato de concessão firmado com a Aneel. Após a ... -
Acórdão Nº 1252973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... EMBDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ... : ANTONIO CARLOS ... CONTRATO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE ...
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DECRETO Nº 0-015, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Decreto - Outorga a Elektro - Eletricidade e Serviços S.a. Concessões para Geração e Distribuição de Energia Eletrica em Municipios Dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
... ços de distribuição de energia elétrica em suas áreas de concessão, compreendidas pelos municípios indicados no artigo anterior ... tendo eficácia a partir da data de assinatura do respectivo contrato de concessão ... Parágrafo único. O contrato de concessão ...
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Decreto de 20/08/1998 ( seq-sf: 15 ). OUTORGA A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. CONCESSÕES PARA GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA EM MUNICIPIOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DE MATO GROSSO DO SUL.
... ços de distribuição de energia elétrica em suas áreas de concessão, compreendidas pelos municípios indicados no artigo anterior ... Art ... tendo eficácia a partir da data de assinatura do respectivo contrato de concessão ... Parágrafo único. O contrato de concessão deverá ...
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Acórdão Nº 1252973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ... : ANTONIO CARLOS ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTRATO DE CONCESSÃO ... PARA EXPLORAÇÃO DE MALHA ...
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Acórdão Nº 1252973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : MARCO ANTONIO DACORSO ... : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ... : ANTONIO CARLOS ... LEI Nº 8.987/1995 E NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO ... DE CONCESSÃO. REVISÃO. PROCEDIMENTO VEDADO ...
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Acórdão, Processo nº 0000044-33.2015.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, ELEKTRO REDES S/A Advogados do(a) APELANTE: PRISCILA ... atividades estranhas ao objeto da concessão, como é o caso da operação e manutenção dos ... contrato e de sua prorrogação, bem como as condições ...
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Decisões Monocráticas nº 1281206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... 9.427/1996) e gerir os contratos de concessão de serviços públicos de energia elétrica) e ... boa-fé, como obrigação acessória em contrato de concessão (o que já atrairia sua ... intdo.(a/S) : Elektro ...
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Acórdão, Processo nº 0001238-05.2014.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-11-2022
... FED. MONICA NOBRE ... APELANTE: ELEKTRO REDES S/A, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ... atividades estranhas ao objeto da concessão, como é o caso da operação e manutenção dos ... contrato e de sua prorrogação, bem como as condições ...
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Acórdão Nº 1252973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : MARCO ANTONIO DACORSO ... : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ... : ANTONIO CARLOS ... CPC/2015. CONTRATO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA ...
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Acórdão Nº 1252973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. CONTRATO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRAPRESTAÇÃO. FAIXA DE DOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, CAPUT, II, 21, XII, “B”, 22, IV, 37, CAPUT, XXI, 150, I, E 175 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO DA QUESTÃ
... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ... : ANTONIO CARLOS ... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. CONTRATO DE ... CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE ... -
Decisão monocrática Nº 1316987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... recursos extraordinrios interpostos por ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A e por AGNCIA NACIONAL ... Direito Administrativo. Contrato administrativo. Inadimplemento. Fatos e provas ...
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Acórdão Nº 1252973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... EMBDO.(A/S) ... : MIN. ROSA WEBER ... : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ... : ANTONIO CARLOS ... DECLARAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO ... DE MALHA ...
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Decisão monocrática Nº 1307531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2021
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS POR ELEKTRO REDES S/A E AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ... (legislar, diretamente ou por meio de concessão ou permissão, sobre serviços e instalações de ... Alinham-se também às cláusulas do Contrato de Concessão firmado entre o Poder Concedente e ...
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Decisão monocrática Nº 1296768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... Recursos extraordinários interpostos por Elektro Eletricidade e Serviços S/A e pela Agência ... local, através da celebração de um contrato específico” (fl. 357, vol. 4) ... Observa ... concessão de justiça gratuita” (ARE n. 1.242.872-AgR, ...
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Falta de luz viola direitos previstos no Estatuto do Idoso
Falta de luz em casa viola direitos previstos no Estatuto do Idoso
... , mas o juiz disse que a empresa Elektro deve seguir o contrato de concesso e as regras ... -
Decisão monocrática Nº 1356137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... /95, desde que haja previsibilidade no contrato de concessão ... Sentença reformada.” ... estaduais que, ao imporem ônus à ELEKTRO para ocupação da faixa de domínio das ...
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Acórdão, Processo nº 0000056-56.2015.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, ELEKTRO REDES S/A ... Advogados do(a) APELANTE: JACK ... de iluminação pública, nos termos do contrato de concessão em vigor, inclusive quanto à ...