contrato de distribuição de produtos

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  • Acórdão nº 2015/0023487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. VALORES DISCRIMINADOS EM NOTAS FISCAIS SOB A RUBRICA DE "FRETES". RESTITUIÇÃO. CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. RESP Nº 1.403.242/RS. 1. Cuida-se de açã

    ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AÇÃO DE  ...   pela  aquisição  dos  produtos  consubstancia  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001190-32.2015.5.06.0017), 28-02-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...

    ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001624-46.2014.5.06.0020), 17-11-2016

    EMENTA: CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710, CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e mediante retribuição, a realização de negócios em zona determinada, tendo à sua...

    ... DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA EMENTA: CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001034-88.2017.5.06.0012), 07-06-2019

    EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DANONE LTDA. NÃO CONFIGURADA. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em favor da segunda, haja vista que desenvolveu o seu...

    ... DISTRIBUIÇÃO" COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Advogados\xC2" ... NÃO CONFIGURADA. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000432-24.2017.5.06.0004), 06-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...

    ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001505-89.2017.5.06.0211), 18-06-2018

    EMENTA: GRUPO ECONÔMICO TRABALHISTA. DANONE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora. Assim sendo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do efetivo controle ou administração pela fabricante sobre a distribuidora...

    ... DANONE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000999-89.2016.5.06.0004), 17-03-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO MERCANTIL DE DISTRIBUIÇÃO. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas sim, regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o contrato de distribuição, há...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001436-90.2017.5.06.0006), 16-12-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO NÃO RECONHECIDO. A prova oral e documental produzida nestes autos demonstra que a C&M Distribuição Comércio e Representação Ltda. celebrou com a Danone Ltda. um contrato de distribuição de produtos fabricados e/ou comercializados pela contratante, sendo patente a existência de relação comercial entre as empresas, o...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001032-48.2017.5.06.0003), 02-04-2019

    EMENTA: GRUPO ECONÔMICO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADO. DANONE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora. Assim sendo, à míngua de prova no sentido de que havia o exercício do efetivo controle ou...

    ... A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001466-92.2017.5.06.0017), 03-03-2020

    EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente a existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora, à míngua de prova de efetivo controle ou administração pela primeira sobre a segunda, de modo que, no caso, não há

    ... A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000820-11.2014.5.06.0010), 24-03-2020

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. firmou contrato de distribuição com a primeira demandadapara comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra; mas sim, um típico contrato comercial de...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000540-68.2018.5.06.0020), 27-01-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...

    ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001264-95.2019.5.06.0001), 10-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...

    ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000286-62.2017.5.06.0010), 10-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...

    ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001516-71.2014.5.06.0002), 15-09-2016

    CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. Nos termos do art. 710, do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e mediante retribuição, a realização de negócios em zona determinada, tendo à sua disposição o bem jurídico a ser...

    ...   EMENTA CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000035-51.2020.5.06.0006), 28-04-2022

    RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. No caso em apreciação, embora atribuída a denominação de "contrato de distribuição" ao pacto firmado entre as empresas litisconsortes, restou demonstrado que os autores efetuavam venda de produtos da TELEFÔNICA BRASIL S.A., tipificando labor em favor da empresa que atuou como...

    ... contrato de distribuição" ao pacto firmado entre as ... que os autores efetuavam venda de produtos da TELEFÔNICA BRASIL S.A., tipificando labor em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001132-06.2017.5.06.0002), 05-08-2020

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente a existência de relação comercial, não caracterizando grupo econômico entre a empresa fabricante e a distribuidora ou revendedora, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da empresa...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001749-13.2015.5.06.0009), 19-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S. A. (antes, Vivo S.A.), firmou contrato de distribuição com a primeira demandada,Teleinformacões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;...

    ... TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... produtos, não se tratando de contrato de prestação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000700-90.2018.5.06.0021), 13-10-2020

    I) RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. (antes, Vivo S.A.) firmou contrato de distribuição com a primeira demandada, Teleinformacões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;

    ... TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... produtos, não se tratando de contrato de prestação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000808-23.2016.5.06.0011), 15-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. (antes, Vivo S.A.), firmou contrato de distribuição com a primeira demandada,Teleinformacões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;...

    ... TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... produtos, não se tratando de contrato de prestação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001702-83.2017.5.06.0004), 03-09-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA. DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A mera distribuição de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da empresa fornecedora. A hipótese não se amolda à de terceirização ou de prestação de serviço mediante empresa interposta, de forma que...

    ... DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A era distribuição de produtos de uma empresa por outra configura contrato mercantil, não gerando responsabilidade de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001881-85.2017.5.06.0143), 18-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A mera distribuição de produtos de uma empresa por outra configura típico contrato mercantil, não gerando responsabilidade de qualquer nível, por parte da empresa fornecedora. A hipótese não se amolda à de terceirização ou de prestação de serviço mediante empresa interposta, de forma que inexiste a...

    ... DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTENTE. A era distribuição de produtos de uma empresa por outra configura contrato mercantil, não gerando responsabilidade de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000508-27.2017.5.06.0011), 21-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710, CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e mediante retribuição, a realização de negócios em zona determinada, tendo à...

    ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000308-56.2018.5.06.0020), 02-02-2021

    I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. (antes, Vivo S.A.) firmou contrato de distribuição com a primeira demandada, Teleinformacões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;

    ... TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... produtos, não se tratando de contrato de prestação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001635-32.2016.5.06.0141), 29-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. Nos termos do art. 710, do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e mediante retribuição, a realização de negócios em zona determinada, tendo à sua disposição

    ... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ...

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