contrato de distribuição de produtos
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... , e, não havendo prazo remanescente de contrato de venda de energia que permita o ressarcimento, ... ÃO DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... Art. 3º Os arts. 8º e ... na criação e no aperfeiçoamento de produtos, processos, metodologias e técnicas." (NR) ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... Monetrio Nacional, admitida a fixao em contrato das prestaes posteriores entrega da unidade ... Ficam isentos do imposto sobre Produtos Industrializados: ... #Redao dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... contrato ... § 3.As demais pessoas jurídicas que ... , em relação a classe de produtores, produtos ou sua utilização ... § 9.Na hipótese ... de produção, importação ou distribuição de álcool, a opção pelo regime especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000110-21.2015.5.06.0021), 25-04-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao presente recurso, para julgar improcedente a ação trabalhista contra a Telefônica Brasil S/A (nova denominação da Vivo Celular S.A). Fundamentos: DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - Restou comprovado no feito que a segunda ré firmou contrato de distribuição com a primeira...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - Restou comprovado no feito ... demandada para comercialização de seus produtos (ID.801bdc1), e não um contrato de prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-40.2017.5.06.0004), 14-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O contrato de distribuição celebrado pelas empresas revela que as atividades de comercialização e distribuição de produtos da marca Danone, realizadas pela primeira reclamada, inserem-se na cadeia produtiva da segunda reclamada. Ademais, a partir da leitura das cláusulas contratuais, contata-se que havia a ingerênci
... Recorridos: C & M DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E DANONE LTDA ... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... de comercialização e distribuição de produtos da marca Danone, realizadas pela primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001890-44.2017.5.06.0144), 07-07-2020
EMENTA: DISTRIBUIDOR/REVENDEDOR DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, INEXISTENTE.O contrato típico de distribuição não enseja, a princípio, qualquer responsabilidade (solidária ou subsidiária) do contratante/distribuído por créditos decorrentes de relações trabalhistas pactuadas pelo contratado/distribuidor. Isso é o que se extrai do artigo 710 do Código Civil de 2002, (em conjunto com o...
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Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO
... RECORRENTE ... : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ... CONTRATO ... 11. A distribuição" dos ônus sucumbenciais pauta-se pelo exame\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000939-54.2018.5.06.0002), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante,...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001141-78.2012.5.06.0022 (00477-1998-142-06-00-5)), 02-09-2013
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. FORNECEDORA DE BENS E PRODUTOS. Cabe a empresa fornecedora responder de forma subsidiária pelos créditos decorrentes da relação de trabalho se, ao contratar uma distribuidora, não elegeu empresa idônea financeira e economicamente, que poderia arcar com eventuais condenações trabalhistas nem...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. CONTRATO DE DISTRIBUI Ç Ã O. FORNECEDORA DE BENS E ... Ressalta ainda que os produtos e servi ç os comercializados pela primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001783-96.2017.5.06.0015), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. (antes, Vivo S.A.), firmou contrato de distribuição com a primeira demandada, Teleinformacões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;...
... TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... produtos, não se tratando de contrato de prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000241-39.2018.5.06.0005), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000449-77.2019.5.06.0008), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE CARGA E DESCARGA DE PRODUTOS ... 3. A pessoa jurídica que firma contrato" de seguro visando à proteção de seu pr\xC3" ... ramo de comércio e distribuição de solventes, de ...
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Acórdão nº 1.0024.13.128098-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CARACTERIZAÇÃO. TERMO INICIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Ausente prova em sentido contrário à constatação de que a atuação da parte autora se dava como representante comercial da demandada, visto que a atividade por ela desempenhada era exatamente a...
... /834 que, nos autos da Ao de Resciso de Contrato de Representao Comercial, julgou parcialmente ... de leite Longa Vida, Bebida Lctea e produtos de laticnios, marca Cotochs, aos revendedores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000327-60.2016.5.06.0011), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000201-66.2018.5.06.0002), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000090-37.2018.5.06.0017), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000175-56.2018.5.06.0006), 05-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000124-54.2018.5.06.0003), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000133-04.2018.5.06.0007), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000054-10.2018.5.06.0012), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000201-69.2018.5.06.0001), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante,...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000094-25.2018.5.06.0001), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro contratante, e...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA ... da empresa fabricante dos produtos ou prestadora dos serviços, exceto quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001696-53.2016.5.06.0023), 03-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que a Telefônica Brasil S.A. (antes, Vivo S.A.) firmou contrato de distribuição com a primeira demandada, TeleinformaÇões Ltda., para comercialização de seus produtos, não se tratando de contrato de prestação de serviços de locação de mão de obra;...
... TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... produtos, não se tratando de contrato de prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001425-49.2017.5.06.0010), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente e julgar improcedentes os pedidos em face desta. Prejudicada a análise das demais questões recursais. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais: Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo observado....
... : ALDENIS SILVA DE OLIVEIRA; C & M DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ... Advogados : ... argumento de que não manteve qualquer contrato de prestação deserviços/terceirização de ... unicamente à comercialização de produtos, o que afastaria a aplicação do disposto na ...