contrato de doação com encargo
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Decisão Monocrática Nº 0004849-40.2013.8.24.0026 do Terceira Vice-Presidência, 05-02-2019
... ajuizamento de ação de revogação de contrato de doação, por inexecução de encargo ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Brasília - FUBObjeto: Termo Aditivo ao Contrato de doação com encargo dos imóveis situados nos ...
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EXTRAto de termo aDITIVO
... de termo aDITIVOPRIMEIRO ADITIVO A CONTRATO DE DOAÇÃO, COM ENCARGO - Processo: ...
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RETIFICAÇÃO
... os prazos contados da assinatura do contrato, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos ... a contar da assinatura do contrato de doação com encargo, o desmembramento da área da ...
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Direito tributário e processual tributário
... ção de poderes no cometimento desse encargo, pelo legislador ordinário, ao Poder ... Etapa 5. Juros sobre contrato de mútuo bancário. Etapa 6. Serviços técnicos ... sobre transmissão causa mortis e doação" de quaisquer bens ou direitos - ITCMD ... @@SEÇ\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... ão poderá ser objeto de compra e venda, doação, parcelamento ou qualquer outro ato translativo ... ção aplicável ou no respectivo contrato; ... III – o acesso indevido, pelo mutuário, ... , acrescido da remuneração do BNDES, e o encargo cobrado do mutuário final ... § 5º O ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... TERMO ADITIVO (SEI-ME 25305001) ao contrato de doação, com encargo, que a União, como ...
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL
... TERMO ADITIVO (SEI-ME 17309522) ao contrato de doação, com encargo, que a União, como ...
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL
... TERMO ADITIVO (SEI-ME 17309522) ao contrato de doação, com encargo, que a União, como ...
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
... TERMO ADITIVO (SEI-ME 17309522) ao contrato de doação, com encargo, que a União, como ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... : UniãoOutorgado Donatário: Município de PetrolinaObjeto: Contrato de doação com encargo do imóvel caracterizado como Lote 46, desmembrado ...
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EXTRATO DE DoAÇÃO
... doadora: UniãoOutorgado donatário: Município de ItáObjeto: Contrato de doação com encargo de imóvel situado à Av. Sete de Setembro, nº ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... Outorgado Donatário: Município de Manhumirim/MG. Objeto: Contrato de Doação com Encargo de imóveis de propriedade da União, situados na ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... : União;Outorgado Donatário: Município de Fervedouro/MG;Objeto: Contrato de Doação com Encargo dos imóveis oriundos do extinto Departamento ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... Outorgado Donatário: Município de Uberaba/MG. Objeto: Contrato de Doação com Encargo dos imóveis oriundos do extinto Departamento ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... -7Doarora: UniãoDonatária: Prefeitura de Pedro Afonso-TOObjeto: Contrato de Doação com Encargo, de área total de 6.400m2, da Extinta LBA, Quadra ...
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Alimentos
... este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que o doador ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa maneira, estes alimentos estão ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... do prazo estabelecido para cumprimentodo encargo", prevista na Cláusula Sexta do CONTRATO DE DOAÇ\xC3" ...
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EXTRATO dE DOAÇÃO
... ão no Tocantins.Outorgado: Município de Praia Norte.Espécie: Contrato de Doação com Encargo.Destinação: Doação para Regularização ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNITObjetivo: Contrato de Doação com Encargo do imóvel constituído por uma área de ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... -12Doador: União;Donatário: Município de Barracão/PR;Objeto: Contrato de Doação com Encargo de imóvel da União, situado na Rua Helmud Thiele ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... : Município de BaturitéOutorgante donatária: UNIÃOObjeto: Contrato de Doação com Encargo de uma área de 1.200,00m², situada na Rua Major ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... : União;Donatário: Município de Soledade de Minas/MG;Objeto: Contrato de Doação com Encargo de imóvel da União, situado na Quadra nº 5, ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... : União;Donatário: Município de Soledade de Minas/MG;Objeto: Contrato de Doação com Encargo de imóvel da União, situado na Rua Arlindo ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... /2012-71Doador: União;Donatário: Estado do Paraná;Objeto: Contrato de Doação com Encargo de imóvel da União, situado na Rua Vasco ...