contrato de doação com encargo
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PORTARIA SEDDM/SCGPU/SPU-RS/ME Nº 7.554, DE 29 DE JUNHO DE 2021
... nº 97.320.030/0001-17, nos termos do contrato de doação, com encargo, assinado pelas partes ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... EXTRATO DE DOAÇÃOEspécie: Extrato de Contrato de Doação das Benfeitorias com EncargoProcesso nº: ... **.*49.011/0001-**Objeto: Contrato de Doação das Benfeitorias com Encargo, localizadas no imóvel de domínio do Município de Apodi, situado na Rua ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ível de ser alienado, mediante venda, doação, doação em pagamento ou permuta. Dissemos ainda ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... A doação pode ser pura e simples ou com encargo. A doação de patrimônio público ao ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 9.005, DE 26 DE JULHO DE 2021
... DE 2021Autorizar o Termo Aditivo ao Contrato de Doação com Encargo de imóvel realizado pela ...
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PORTARIA SEDDM/SCGPU/SPU-RS/ME Nº 7.222, DE 22 DE JUNHO DE 2021
... Imóveis dessa municipalidade, objeto do Contrato de Doação, com encargo, assinado entre a União ...
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PORTARIA SEDDM/SCGPU/SPU-RS/ME Nº 7.383, DE 24 DE JUNHO DE 2021
... sob o RIP 8855.00006.500-7, objeto do Contrato de Doação, com encargo, assinado entre a União ...
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PORTARIA SEDDM/SCGPU/SPU-RS/ME Nº 1.605, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
... º 2 da Comarca de Crissiumal, objeto do Contrato de Doação, com encargo, assinado entre a União ...
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Acórdão nº 1.0079.12.000826-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA DE AUTOMÓVEL USADO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPRADORA DESIDIOSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. O negócio jurídico compra e venda de veículo usado, quando alegado e não provado o vício redibitório, ou seja, defeito oculto que torna a coisa imprópria ao uso a que se destina, não comporta a rescisão e,...
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Acórdão nº 1.0079.12.000826-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA DE AUTOMÓVEL USADO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPRADORA DESIDIOSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. O negócio jurídico compra e venda de veículo usado, quando alegado e não provado o vício redibitório, ou seja, defeito oculto que torna a coisa imprópria ao uso a que se destina, não comporta a rescisão e,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... benesses por ele recebidas da OAS, doação simulada de apartamento, reforma do apartamento e ... principal pelos pagamentos, sendo que o encargo de líder era da empresa ODERBRECHT. Por isso, ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contrato de Doação com Encargo: realizado pelo Município de Araxá para União Federal, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ... ência do serviço militar ou de outro encargo público não é motivo para alteração ou ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ou cumprir o dever e desempenhar o encargo que elas impõem 1 , mas de norma que ... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... origem há cerca de 200 anos, com a doação de uma gleba a três mulheres, escravas ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE DOAÇÃOEspécie: Contrato de doação com encargo.Processo nº: 04905.200678/2015-42.RIP's imóveis: ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Doação com EncargoProcesso: 10154.100109/2019-64Objeto: Doação com encargo ao ...
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Acórdão Nº 5045082-91.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... "a imediata SUSPENSÃO dos efeitos do Contrato de Doação de Imóvel com encargos (Evento 3 - ... ão cautelar do contrato de doação com encargo em debate, colho do exame dos documentos que ...
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Doação
Doação é o contrato no qual uma das partes, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do ... evitar a penúria do doador, ainda que o donatário fique com o encargo de prover a subsistência do doador enquanto este viver (RT 515/87) ...
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Codificação do Direito Civil no século XXI: de volta para o futuro? (parte II)
Codificação do Direito Civil no século XXI: de volta para o futuro? (II)
... Neles não se cogita da formação do contrato. Como bem diz Planiol, a noção de causa é ... Luiz Renato Ferreira da Silva[12], e a doação com encargo e causa contratual, de autoria de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199398-56.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2020
Apelação Cível. Direito Administrativo. Demanda por meio da qual se postula o reconhecimento do direito à revogação da doação, feita em favor do Município do Rio de Janeiro, de área resultante de desmembramento de loteamento, em razão de alegado descumprimento de encargo previsto no respectivo termo de transferência. Eficácia das disposições previstas no termo de doação que restou afastada em...
... -RIO por meio da qual pretende revogar doação de imóvel feita em favor ... do primeiro réu, ... de alegado descumprimento de encargo ... previsto no respectivo termo de ... celebração de contrato privado de doação com encargo, senão doação ... -
EXTRATO TERMO ADITIVO
... Distrito FederalObjeto: Termo Aditivo do Contrato de Doação com Encargo, lavrado em 05 de abril ...
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EXTRATO DE DOÇÃO
... Contrato de doação com encargo de imóvel situado à Av ...
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Acórdãos nº 1000064-41.2018.8.26.0073 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2018
... ÂNCIA: LUCIANO JOSÉ FORSTER JUNIOR Doação com encargos - Revogação - Admissibilidade - ... deu ao bem a destinação prevista no contrato de doação firmado entre ela e a ... de Contrato de Doação com Encargo”, prevendo para a doação os encargos ...
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EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
... OBJETO: Termo de Rerratificação ao Contrato de Doação com Encargo do imóvel localizado na ...
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EXTRATO DE ADITAMENTO
... de BauruObjeto: Termo de Aditamento de Contrato de Doação com Encargo, do imóvel situado no ...
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EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO
... em vista descumprimento, pelo DNIT, do encargo de doação previsto no Contrato de Doação com ...