Contrato de edição
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Acórdão nº 2006/0211008-3 de T4 - QUARTA TURMA
... - MULTA MORATÓRIA - REDUÇÃO DE 10% PARA 2% - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N. 9.298/96 - AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2008/0100520-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - CAPITALIZAÃÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE Ã EDIÃÃO DA MP N. 1.963-17/2000 (atualmente ...
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Acórdão nº 2012/0242971-5 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato comutativo de execução continuada, em ... edição de norma ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... - as receitas auferidas por pessoas jurídicas, decorrentes da edição de periódicos e de informações neles contidas, que sejam relativas aos ... , do Distrito Federal ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III - entregue, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ao interventor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da edição do ato que declarar a intervenção, documento assinado no qual conste: ... II - aos bens objeto de contrato de alienação, de promessa de compra e venda e de cessão de direito, ...
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LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por instituição financeira, por conta e ordem do mutuário, de contrato de concessão de crédito que o mesmo mutuário tenha contratado em outra ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.2007 edição ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 4 de 11/02/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União e republicada, em Edição Extra, no dia 12 do mesmo mês e ano, que 'Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2013/0380289-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... liquidação antecipada do contrato, com recursos do FCVS, nos ... Financeiro de Habitação anteriormente à edição da Lei n. ...
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Acórdão nº 2008/0090638-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO POSTERIOR À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, REEDITADA ...
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Acórdão nº REsp 1119859 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANUTENÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO DO MUTUÁRIO NA REVISÃO DO CONTRATO ... 1. Inocorre a ausência de interesse de agir do mutuário ou a perda ... mantém-se a viabilidade da ação revisional, razão, aliás, da edição da Súmula n. 286⁄STJ ... 3. O mutuário de contrato de empréstimo ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o ... A solução da divergência acarretará, em qualquer hipótese, a edição de ato específico, uniformizando o entendimento, com imediata ciência ao ...
- Contrato de Edição
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Acórdão nº 2014/0144411-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lícita a aplicação da TR, ainda que o contrato tenha sido celebrado antes da ...
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Acórdão nº 2010/0081278-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. LC Nº 116⁄2003. CONTRATO" DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. PREVISÃO EXPRESSA ... 1. Com a edi\xC3" ... INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. PREVISÃO EXPRESSA ... 1. Com a edição" da Lei Complementar nº 116⁄03, em vigor a partir de 01.01.2004, a opera\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1191839 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. LC Nº 116⁄2003. CONTRATO" DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. PREVISÃO EXPRESSA ... 1. Com a edi\xC3" ... INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. PREVISÃO EXPRESSA ... 1. Com a edição" da Lei Complementar nº 116⁄03, em vigor a partir de 01.01.2004, a opera\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a concessão de aval da União na obtenção ... No prazo de até trinta e seis meses a contar da data de edição das normas técnicas referidas no § 1o, todos os modelos e marcas de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 539814 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... contrato em revisão sido firmado em data anterior à edição da MP ...
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Acórdão nº 2010/0172405-1 de T4 - QUARTA TURMA
... a um ano e que tenha sido o contrato firmado após ...
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Do aviso prévio
... estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima ... julgamento pelo STF até o encerramento dos trabalhos desta 45ª edição. É possível que esse tribunal, constatando a omissão do legislativo ...
- Contrato, EXTRATO DE ADITIVO TECNOVA 2ª Edição RS - Ref. 0615/18 Espécie: Termo Aditivo do Contrato n. 03.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, na qual constarão, ... da Lei Complementar no 101, de 2000, deverão, previamente à sua edição ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... órgão competente, e o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a totalidade ou parte ... § 2º A aplicação do disposto neste artigo fica condicionada à edição de ato normativo específico conjunto da Secretaria da Receita Federal do ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do representante legal da ... Parágrafo único. A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo destinado à apuração da infração ...
- EXTRATO DE CONTRATO DE EDIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
- EXTRATO DE CONTRATO DE EDIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS