Contrato de edição
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Acórdão nº 2006/0225080-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - CONTRATO FIRMADO NTE À EDIÇÃO DA MP Nº 1.963-17/2000 (ATUAL MP Nº 2.170-36/2001) - COBRANÇA - ...
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Acórdãos nº AIRR-253/2011-0058-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. O Tribunal Regional, soberano na apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, de inviável reexame nessa esfera recursal, nos termos da Súmula do TST nº 126, entendeu que o
... CONTRATUAL POSTERIOR À EDIÇÃO" DA LEI ... COMPLEMENTAR N\xC2" ... do seu contrato de trabalho, pois o ... -
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... "Art. 374. O regime será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre ... § 2º A aplicação do disposto neste artigo fica condicionada à edição de ato normativo específico conjunto da Secretaria da Receita Federal do ...
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Acórdão nº 2007/0022320-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - CONTRATO FIRMADO POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP Nº 1.963-17/2000 - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO ...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC ERRATA Na publicação no DOE do Extrato de Contrato, na edição do dia 25/10/2022, página 10, relativa ao contrato celebrado entre a APAC e a empresa RSAT Segurança Eletrônica Eireli. Onde se lê: Contrato nº 013/2022. Leia-se: Contrato nº 014/2022....
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Acórdão nº 2014/0229971-0 de T4 - QUARTA TURMA
... tenha sido o contrato firmado após 31/03/2000, data da primeira ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249149 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... 1. Com a ... 1. Com a edição" da Lei 10.931⁄04, afastou-se a possibilidade de purgação da mora nas a\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto determinará si, a despeito das ... , devendo a terceira publicação ser feita no dia da venda, ou na edição" anterior a êste se no dia da venda não fôr publicado o jornal ... § 1\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0088648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - REVISÃO DO O FIRMADO ANTES OU APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.177/91 - TAXA REFERENCIAL - NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO DO MESMO ...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO ERRATA Na publicação de Extrato de Contrato, da edição do DOE, de 25 de mai o de 2021, nº.99, onde se lê: “... CONVÊNIO nº. 13705707: Prefeitura de CALÇ ADO, l eia-se:“... CONVÊNIO nº.13685078: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Recife, 08/07/2021. Darlson Freire de Macedo. Subchefe da Polícia Civil.(*)(**)....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138840-72.2003.5.02.0464, contexto pelo qual, passa-se à análise do recurso de revista adesivo da reclamada e das contrarrazões apresentadas pelo sindicato autor, nestes autos, juntamente com o recurso de revista do sindicato reclamante. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, contado da edição da Lei Complementar nº 110/2001 (30/06/2001), não havia prescrição enal a ser declarada para os substituídos que tiveram seu contrato extinto antes da edição da citada lei complementar. Registra-se, por ...
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Da força maior
... 3) Aviso prévio indenizado. Ruptura do contrato de trabalho por motivo de força maior. Incêndio no local de ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ Errata Errata da publicação do número do Contrato, publicado na Edição do dia 08/01/2021. ONDE SE LÊ: nº 002/2021(PMI) - LEIA-SE: nº 001/2021(PMI) - Maria das Graças Gallindo Carrazzoni - Prefeita....
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Acórdão nº AgRg no REsp 1231210 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36⁄2001. POSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO APÓS 31.3.2000. CAPITALIZAÇÃO MENSAL EXPRESSAMENTE PACTUADA ... 1. Nos contratos bancários firmados após a edição da Medida Provisória nº 1.963-17⁄2000 (31.3.2000), é permitida a ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – empregado - pelo empregador, por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso do Sistema de ... inciso V do caput não se aplica ao tempo de serviço anterior à edição da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que tenha sido ...
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Acórdãos nº RO-6200/2012-0026-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - DEPÓSITOS DO FGTS - REFLEXOS. O auxílio-alimentação pago habitualmente e por força do contrato de trabalho tem natureza jurídica salarial e integra a remuneração para todos os efeitos legais, na forma dos arts. 457 e 458 da CLT. Ressalte-se que a posterior adesão da reclamada ao
... habitualmente e por força do contrato de ... trabalho tem ... anteriormente à edição de novos ... parâmetros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034000-26.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Se a rescisão do contrato de trabalho é posterior à publicação da Lei Complementar nº 110/2011, ... subsequente à extinção do contrato de trabalho, posterior à edição da Lei Complementar nº 110/2001, não está prescrito o direito de ação ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239878 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - CONTRATOS FIRMADOS APÓS A EDIÇÃO DA MP Nº 1.963-17, DE 30 DE MARÇO DE 2000 (reeditada pela MP Nº ...
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Acórdão nº 2011/0046246-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - CONTRATOS FIRMADOS APÓS A EDIÇÃO DA MP Nº 1.963-17, DE 30 DE MARÇO DE 2000 (reeditada pela MP Nº ...