contrato de experiência aviso prévio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000405-70.2019.5.06.0101), 01-09-2020
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LABOR DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE. CABIMENTO. Restando comprovado nos autos que a autora foi demandada a conduzir tarefas laborativas no gozo de licença maternidade, contrariado foi o seu direito de estar desconectada dos afazeres profissionais para se dedicar integralmente ao seu filho recém-nascido. Cabível, assim, a...
... a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário, ... PESSOAL_ESPRO; 06 - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; 07- AVISO PRÉVIO; 08 - EXTRATO_FGTS; e 09 - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000966-22.2014.5.07.0011), 2018-03-25
...ção de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da ... que foi pactuado contrato de experiência, com início aos 3/6/2014 e indicando que "em 18 ...DAS FERIAS PROPORCIONAIS. DO AVISO PRÉVIO. DO FGTS. DA MULTA FUNDIÁRIA. DA MULTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 380-14.2021.5.09.0195)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DAS VIOLAÇÕES E CONTRARIEDADES POSTERIORMENTE INDICADAS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III,...
...ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS . ... VERBAS RESCISÓRIAS (2546) / AVISO PRÉVIO (2641) / CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A Lei . ... -
Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... “ Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado ... “ Súmula n. 163 do TST – Aviso-prévio. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001485-38.2016.5.07.0007), 2017-02-01
... . Sustenta o reclamante que firmou contrato de experiência com a reclamada em 01/06/2016, ...Destarte, improcedem os pedidos de aviso prévio, férias proporcionais (1/12) + 1/3, 13º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001027-88.2017.5.07.0038), 2018-07-12
...CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE. ... pleito autoral concernente ao pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre FGTS contratual, ...
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Acórdão Nº 0020207-46.2018.5.04.0812 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
...ças salariais nos meses de vigência do contrato de experiência; [b] excluir da condenação o gamento de três dias de aviso prévio indenizado; e [c] limitar a condenação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001685-20.2013.5.07.0017), 2016-05-27
... dos seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado; b) 03h00min semana (limitadas a 36 em todo o contrato) com acréscimo de 50%; c) indenização (45 ... a reclamada que "(..) O Contrato de experiência é contrato de caráter necessariamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001274-07.2013.5.07.0007), 2015-11-09
..., se sem justa causa ou por término do contrato de experiência, o que acarretaria a exclusão do aviso prévio na condenação. Aduz ainda, omissão no ...
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Sentença nº 1001275-81.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... inépcia da petição inicial por pleitear aviso prévio apesar de ter sido pactuado contrato de ..., já que foi firmado contrato de experiência.À análise:A primeira reclamada junta aos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001283-16.2015.5.07.0001), 2016-05-03
... pedidos referentes ao reconhecimento do contrato de experiência de 90 dias, às horas ... a remuneração recebida, e que o aviso prévio não deveria ter sido descontado por ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001350-76.2014.5.06.0022), 21-07-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. NÃO ANOTAÇÃO NA CTPS. Inexiste norma legal que exija do empregador a anotação da natureza experimental do Contrato de Trabalho e/ou sua prorrogação na Carteira Profissional do trabalhador. Dessa forma, o contrato de experiência efetuado sem anotação destes aspectos na referida carteira, não se tornam inválidos, se atendidos, na...
...CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. NÃO ANOTAÇÃO ... por prazo indeterminado; pagamento do aviso prévio e sua integração ao tempo de serviço ... -
Sentença nº 1000051-05.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
...ções previdenciárias no decorrer de contrato de trabalho, seja ou não reconhecido em ..., todavia somente assinou contrato de experiência no dia 21.11.2022.A reclamada juntou contrato de ... posto julgo improcedente o pedido de multa.AVISO PRÉVIO.Friso que a reclamada juntou contrato de ...
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Acórdão Nº 0020723-61.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA DO EMPREGO EM PERÍODO ANTERIOR À APOSENTAÇÃO. O reclamante não comprova nos autos que a despedida ocorreu nos doze meses anteriores à obtenção da aposentadoria. Além disso, a norma coletiva na qual respalda a pretensão indenizatória foi celebrada por sindicato de categoria econômica que a reclamada não integra (CLT, art. 570). Recurso desprovido....
..., dispensado de laborar o período do aviso prévio. No curso da relação de emprego ..., de 01/03/13 até o desligamento (Contrato de Experiência, Id d358acb, Aviso Prévio, Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002458-91.2016.5.07.0039), 2017-10-13
...VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Não comprovado o alegado vício ... proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, FGTS e os 40% da multa rescisória que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000077-53.2012.5.06.0371 (00002-2008-011-06-00-5)), 17-10-2012
EMENTA: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE. SAFRA. TÉRMINO DO AJUSTE. OCORRÊNCIA. TÍTULOS. AVISO PRÉVIO. SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO Resolve-se o contrato por prato determinado, na modalidade safra, ao chegar o termo final de ajuste, não havendo se aplicar as diretrizes do contrato de experiência, sendo este hipótese específica, que não incide ao caso...
... de Serra Talhada - PE EMENTA: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE. SAFRA. T É ...OCORR Ê NCIA. T. Í TULOS. AVISO PR É VIO. SEGURO-DESEMPREGO E OUTROS. SENTEN Ç ... -
Sentença nº 1000092-92.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
...ção da autora se deu na forma de experiência, havendo incompatibilidade entre contrato de ... de experiência, não há que se falar em aviso prévio e muito menos projeção de aviso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 747-44.2016.5.08.0000) 14-05-2018
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. CLÁUSULA QUINTA - ALIMENTAÇÃO. (PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUINTO). O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, instituído pela Lei nº 6.321/76, é um programa que trata da dedução de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas que dele participem. Esse programa tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores,...
... CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA . - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Prevalece nesta Corte o ...aviso prévio, de indenização deste ou dispensa de ... -
Sentença nº 1000088-89.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... da gravidez da reclamante no curso do contrato. Sendo assim, ainda que tenha sido admitida por meio de contrato de experiência, como dito pelas reclamadas em defesa (ID. ... do contrato de experiência, rejeita-se o aviso prévio.Porque o contrato de trabalho da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000417-69.2015.5.07.0013), 2015-07-09
... . . 2. DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E PARCELAS RESCISÓRIAS. . Aduz ... . Os pedidos de aviso prévio, seguro-desemprego e 40% do FGTS ...
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Índice da Jurisprudência na Ordem do Texto
. CAPÍTULO XIII. - Aviso-prévio - renúncia - TRT 2ª R., 1990. - ...- Fraude - contrato" de natureza civil - TRT 15ª R., 1991. - Transaç\xC3"...- Experiência" - extinção - TST, 1968. - Nulidade - retificaç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000563-76.2016.5.06.0313), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA. VALIDADE. Não tendo o reclamante se desvencilhado do ônus processual que lhe incumbia de comprovar a invalidade dos cartões de ponto colacionados aos autos, incólume a sentença ao reconhecer como corretas as jornadas ali apontadas. Apelo improvido, no aspecto.
... a validade da prorrogação do contrato de experiência. Diz que após o término do ... e, consequentemente, deferidos aviso-prévio, com integração no contrato de ... -
Exercício de algumas profissões
... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ...ções sociais, não incidindo sobre os de aviso-prévio, de repouso semanal remunerado, de horas ... os casos específicos de contrato de experiência ou de contato de trabalho temporário, se for o ...
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Acordão nº 20130895045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2013
... quanto a adicional de insalubridade, aviso ...b) NULIDADE DO CONTRATO... ser nulo o contrato de experiência, razão ...prévio", 1/12 avos de férias com 1/3, 13º sal\xC3"...
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Acórdão Nº 0020944-23.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para que se configure o acúmulo de funções deve restar comprovado que, no curso do contrato, houve o acréscimo de atribuições antes não exercidas e incompatíveis com a função para a qual o empregado foi contratado, o que não ocorreu no presente caso, exercidas as mesmas funções desde o ingresso da obreira na empresa....
... deve restar comprovado que, no curso do contrato, houve o acréscimo de atribuições antes não ... o prazo de 90 dias do contrato de experiência, postulando o deferimento do aviso prévio de 30 ...