contrato de experiência aviso prévio
-
Anexos
... contrato ... N. 10 – PROFESSOR. DISPENSA SEM JUSTA ... Aviso-prévio (redação alterada em sessão do ... 163 – AVISO-PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
-
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... AÇÃO RESCISÓRIA — INSS — DEPÓSITO PRÉVIO — DESCABIMENTO ... Descabe o depósito ... — AUTORIZAÇÃO POR LEI — EXIGÊNCIA DE AVISO DE RECEBIMENTO ... A citação postal, quando ... ÇO — TITULAR DA CONTA — SAQUE — CONTRATO DE TRABALHO DECLARADO NULO POR AUSÊNCIA DE ... da empresa — 44 — Contrato de experiência. CLT, art. 481 — 163 — Dirigente sindical ...
-
Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... “ Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado ... Aviso-prévio. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) – ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001070-23.2017.5.06.0371), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO COM CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO. A existência de cláusula, em contrato de experiência, prevendo a possibilidade recíproca da rescisão antecipada do pacto laboral gera a parte autora o direito ao aviso prévio, nos termos do art. 481 da CLT. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO COM CLÁUSULA ... ência de cláusula, em contrato de experiência, prevendo a possibilidade recíproca da rescisão ... laboral gera a parte autora o direito ao aviso prévio, nos termos do art. 481 da CLT. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001397-95.2014.5.06.0201), 04-11-2015
EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO POR EXPERIÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. Considerando que o ex-empregador não apresentou contrato de trabalho escrito, que o Termo de Rescisão Contratual não contém data nem assinatura da empregada, que inexiste prova oral da celebração de contrato por experiência, que a duração do pacto extrapolou 90...
... ória de Santo Antão/PE EMENTA EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO POR EXPERIÊNCIA. NÃO ... da autora ao pagamento da indenização do aviso prévio (com sua integração ao tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000665-04.2016.5.06.0021), 08-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistindo omissão e/ou contradição no acórdão, tal como apontada pelo reclamante embargante, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios por ele opostos.
... da validade ou não da cláusula 9ª do contrato de trabalho, a qual se trata de cláusula ... da cláusula 9ª do contrato de experiência firmado entre as partes, conforme se infere do ... Do FGTS. Nenhum aviso prévio é devido pela rescisão do presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4217000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREGO. TRABALHO POR SAFRA. AVISO-PRÉVIO. A atividade desempenhada pelo Autor não se caracteriza pela transitoriedade que justifique a predeterminação do prazo, também não se trata de atividade empresarial de caráter transitório, e tampouco contrato de experiência. A hipótese dos autos não se enquadra em nenhuma das excepcionalidades...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREGO. TRABALHO ... POR SAFRA ... transitório, e tampouco contrato de experiência. A hipótese dos autos não se enquadra em ... CONTRATO DE EMPREGO. TRABALHO POR SAFRA. AVISO- PRÉVIO ... O egrégio Regional deu provimento ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no ... SÚMULA 163 TST - AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) - ...
-
Exercício de algumas profissões
... Os contratuais são decorrentes de contrato firmado entre advogado e cliente, e que este ... qualquer alteração sem consentimento prévio e por escrito do titular dos direitos autorais ... ções sociais, não incidindo sobre os de aviso-prévio, de repouso semanal remunerado, de horas ... os casos específicos de contrato de experiência ou de contato de trabalho temporário, se for o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000665-04.2016.5.06.0021), 10-05-2017
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.
... MÉRITO Recurso da parte Do contrato de experiência - rescisão antecipada pelo mante - desconto aviso prévio pelo reclamado Persegue a reclamante a ... -
Direito coletivo do trabalho
... participação de empregados no curso do contrato de experiência e cumprindo aviso-prévio (art ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-38.2016.5.06.0181), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. No caso sob exame, as partes formalizaram contrato de experiência, prorrogado expressamente uma única vez, tendo a avença vigorado, no total, por 80 dias, ou seja, dentro do limite máximo de 90 dias fixado no parágrafo único do artigo 445 da CLT e Súmula 188 do TST. Não se divisa, assim, rescisão antecipada, nem outra razão para...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. No caso sob exame, as ... 163 TST: ... AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Cabe aviso ... -
Cessação do contrato
... , outras verbas a que tenha direito, como: aviso-prévio, 13º salário, salário-família, ... c) de contrato de experiência.” ... @@@3. Contrato a termo — Duração — ...
-
Súmulas do TST
... direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da ... salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da ... contrato. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) ... 8 — ... — AVISO PRÉVIO — CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (*) ... Cabe aviso prévio nas rescisões ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da ... salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da ... contrato. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) ... 8 — ... — AVISO PRÉVIO — CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (*) ... Cabe aviso prévio nas rescisões ...
-
Principais verbas trabalhistas
... cálculo das demais verbas (13º salário, aviso-prévio etc.), inclusive para efeito de desconto ... para refeição, fornecida por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a ... experiência com cláusula assecuratória do direito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000152-90.2016.5.06.0391), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, e está previsto no art. 443, §2º, "c" da CLT. Entretanto as normas trabalhistas não estabelecem formalidade quanto à prorrogação do contrato de que ora se cuida, sendo bastante que ocorra uma única prorrogação, e não seja ultrapassado
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... retificação da CTPS, ante a projeção do aviso prévio ... Pleiteou, na exordial (id ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002714-49.2016.5.07.0034), 2017-03-06
... II.2. MÉRITO: ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AVISO PRÉVIO ... O contrato de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001764-28.2015.5.07.0017), 2017-12-11
... RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTOEMENTAAVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ... DEFERIMENTO. Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000350-59.2014.5.07.0007), 2016-06-15
... ão empresarial e a existência de um contrato de trabalho único, no período compreendido de ... rescisórios a título de: a título de: aviso prévio (30 dias), saldo de salário (11 dias), ... III) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AVISO PRÉVIO ... A recorrente alega que firmou ...
-
Formas de pagamento - Rescisão contratual
... Contrato de Trabalho) deverá ser efetuado no ato da ... ção da demissão, quando da ausência do aviso-prévio, indenização deste ou dispensa de seu ... , como a extinção do contrato de experiência; e ... b) quando, em rescisão de contratos por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001098-33.2015.5.06.0412), 07-12-2016
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, quanto à exclusão da multa por litigância de má-fé, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o aviso prévio indenizado
... -se contra a condenação ao pagamento do aviso prévio, assim como a integração de tal ... , na contestação, a existência de contrato de experiência formalizado entre o autor e a sua ... -
Súmulas dos Tribunais Superiores
... Contrato a prazo ou por obra certa. Prorrogação ... direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da ... salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da ... 163. Aviso prévio. Contrato de experiência ... Cabe aviso prévio nas rescisões ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000667-95.2016.5.07.0004), 2016-10-19
... construída e, que foi dispensado sem prévio aviso e sem o pagamento das verbas salariais e ... em virtude de rescisão antecipada de contrato de experiência firmado com o reclamante ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001883-70.2016.5.07.0011), 2018-03-25
... DA INDENIZAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DO AVISO PRÉVIO. DO SALDO DE ...