contrato de experiência aviso prévio
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11636-56.2015.5.03.0089)
... Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relaç\xC3" ... de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio ... Trata-se de recurso em ... Quanto ao tema "contrato de experiência/aviso prévio", verifico que o recorrente não ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... X X Levantamento FGTS X Multa do FGTS X Aviso-prévio X Habilitação Seguro Desemprego (art ... AVISO-PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Cabe aviso-prévio nas rescisões antecipadas ...
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Súmulas do TST
... contrato. (1969) ... 8 - Juntada de documento. A juntada ... Aviso prévio. O direito aos salários do período de ... 163 - Aviso prévio. Contrato de experiência. Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... contrato. (1969) ... 8 — Juntada de documento ... Aviso prévio. O direito aos salários do período de ... experiência. Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas ...
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Aviso-Prévio
... No mínimo, será de 30 dias ... Durante o contrato de experiência e de temporário não haverá aviso-prévio (LDD, art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001689-21.2016.5.06.0004), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... tácita do contrato de prova, deve haver prévio acerto das partes anuindo quanto à prorrogação ... se insurgindo contra o indeferimento do aviso prévio postulado. Aduz que, dos documentos ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado ... remota ajuizada antes da extinção do contrato" de trabalho — OJ-SDI-1 n. 401 — TST ... AÇ\xC3" ... 348 — TST — contrato de experiência — rescisões antecipadas do contrato de ...
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Acórdão Nº 0020747-92.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE PRORROGAÇÃO. Inexistindo nos autos termo de prorrogação do contrato de experiência, não é possível aferir se a alegada prorrogação deu-se dentro do interregno inicial de 45 dias. A prorrogação do contrato de experiência não pode se dar de forma automática, pois além de deturpar a finalidade do ajuste, traz insegurança ao empregado, que fica sem
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE PRORROGAÇ\xC3" ... : a) acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio indenizado de 30 dias; b) acrescer à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011427-19.2013.5.06.0172), 30-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS RECONHECIDAS APENAS EM JUÍZO. MULTA INDEVIDA. Segundo precedente deste egrégio Regional, não é devida a multa preconizada pela CLT, em seu art. 477, § 8º, no caso em que não se verificar o atraso no pagamento das verbas rescisórias, mas apenas o deferimento posterior de verbas...
... a reforma da sentença, no tocante ao aviso prévio e à multa rescisória do Fundo de ... -se no fato de que se trataria de contrato" de experiência. Afirmam necessária a modificaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001051-57.2018.5.07.0014), 2019-05-30
... Ainda, requer a descaracterização do contrato de experiência, tornando-o por prazo ... , não seria necessária a comunicação de aviso prévio indenizado, " haja vista que desde o ...
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Da rescisão
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... ção da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de ... que, cumprido o período de experiência, o empregado só poderá ser dispensado se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1545-29.2017.5.09.0004)
... 2. Rescisão antecipada do contrato por prazo determinado - indenização - pedido ... , seja o réu condenado ao pagamento do aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre os ... 1. AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Não se vislumbra ofensa aos artigos 7º, XXI, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000176-63.2014.5.07.0035), 2015-03-23
... o pleito autoral acerca do início do contrato de trabalho. Sustenta a empresa que o magistrado ... reclamante decorre de um contrato de experiência, juntado aos autos, documento de Id 4168d99 ... tudo de acordo com os fundamentos adotados: aviso prévio indenizado (com integração do tempo ...
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Índice Analítico
... 66 ... ABONO PECUNIÁRIO ... - Contrato a tempo ... 512 ... - Contrato de experiência ... 161 ... AVISO-PRÉVIO ... - Afastamentos durante o curso do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000745-91.2016.5.06.0271), 15-12-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal.
... que o autor foi admitido por meio de um contrato por prazo determinado (safra 2015/2016), o qual ... ário, 13º salário, férias proporcionais, aviso prévio indenizado e FGTS + 40%) ... AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas ... -
Acórdão, Processo nº 5009755-73.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... de frias; (vi) multa na resciso do contrato de experincia; (vii) aviso prvio indenizado e ...
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Acórdão Nº 0020552-06.2020.5.04.0371 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... o autor teria direito até o término do contrato de experiência em 03.08.2020" pela condenação ao pagamento de aviso prévio (30 dias); b) majorar a condenação ao ... -
Acórdão Nº 0021209-67.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do TST e deste Tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, são deferidas parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo desta Justiça Especializada.
... ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES, 18) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; CAPUT, 18) CONTRATO DE CIA; §3º, 19) AVISO PRÉVIO; ITEM III, 19) AVISO PRÉVIO; ITEM IV, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001198-13.2014.5.06.0221), 12-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TERMO DE PRORROGAÇÃO INTEMPESTIVO. NULIDADE. CONVERSÃO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. Tendo sido pactuado o contrato de experiência por escrito, até a data de 09/07/2014, não pode ser renovado depois de expirado. No dia em que celebrado o termo formal de prorrogação, o contrato de experiência já tinha sido...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TERMO DE PRORROGAÇÃO ... por prazo indeterminado em 07/09/2014, como aviso prévio com integração do tempo respectivo para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001423-96.2016.5.06.0242), 17-08-2017
MULTA DO ART. 479 DA CLT. NÃO CABÍVEL- A hipótese dos autos é aquela descrita no art. 481, da CLT, e Súmula 163 do TST de "cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado", na qual, exercido o direito de rescisão antecipada por qualquer uma das partes, aplicam-se os princípios que regem a rescisão por prazo indeterminado, Recurso a que se dá provimento...
... Da extinção do contrato de trabalho. Da indenização do art. 479 da CLT ... , não se aplicaria ao caso, em razão do aviso prévio não ter sido indenizado" ... Alega para ... AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000194-48.2016.5.06.0001), 21-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PROTESTO. Nos termos do artigo 795 da CLT, as nulidades devem ser arguidas pela parte na primeira oportunidade em que tiver de falar nos autos, sob pena de preclusão. Caso em que a ausência de protesto resulta na preclusão da arguição de...
... no deferimento dos seguintes pleitos: a) aviso prévio de 30 dias, com integração no tempo de ... ço, em decorrência do reconhecimento do contrato por prazo indeterminado; b) devolução dos ... Da nulidade do contrato de experiência. Aviso prévio ... Persegue a condenação do ... -
Acórdão Nº 0020297-36.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... redigida: É vedada a realização de contrato de experiência para os estagiários, após a ... DE EXPERIÊNCIA; PARÁGRAFO TERCEIRO, 18) AVISO PRÉVIO; ITEM II, 18) AVISO PRÉVIO; ITEM III, ... -
Período de experiência
... , um deles é a existência de um contrato de experiência em curso ... @Instituto ... Haverá aviso-prévio, caso no documento existir previsão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010116-07.2012.5.07.0008), 2013-10-02
... 833, da CLT. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TRANSFORMAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. AVISO PRÉVIO DEVIDO. Concluindo-se, do exame dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000578-74.2017.5.06.0292), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO DE RESCISÃO ANTECIPADA. APLICAÇÃO DO ART. 481 DA CLT. Observa-se que o contrato de trabalho do obreiro é, de fato, por prazo determinado (a título de experiência). Contudo, como bem pontuado pelo Juízo de piso, há no referido pacto cláusula expressa...
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA ... , por prazo determinado (a título de experiência). Contudo, como bem pontuado pelo Juízo de piso, ... , por via de consequência, a incidência do aviso prévio e ajuste nas verbas rescisórias daí ...