contrato de experiência aviso prévio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000097-85.2016.5.06.0021), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. SÚMULA N.º 244 DO TST. Patente o seu estado gestacional no momento da rescisão contratual, faz jus a reclamante à garantia ao emprego assegurada pelo ordenamento jurídico, devida inclusive, nas hipóteses de contratação por prazo determinado, em consonância a Súmula n.º 244 do C. TST, sendo certo, ainda, que a ciência da empregadora...
... "DO CONTRATO DE TRABALHO E DA ESTABILIDADE GESTACIONAL ... ção da obreira em período de experiência por 45 dias, a partir de 20/11/2015 e a função ... , por serem consectários, os pedidos de aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, férias ... -
Acórdão Nº 0020240-52.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 20-11-2017
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... redigida: É vedada a realização de contrato de experiência para os estagiários, após a ... IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DE CHEQUES, 18) AVISO PRÉVIO; ITEM II, 19) ESTABILIDADE NO EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000097-85.2016.5.06.0021), 30-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não tratar das hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem da necessidade de prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do Colendo TST
... "DO CONTRATO DE TRABALHO E DA ESTABILIDADE GESTACIONAL ... ção da obreira em período de experiência por 45 dias, a partir de 20/11/2015 e a função ... , por serem consectários, os pedidos de aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, férias ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001759-03.2015.5.07.0018), 2016-01-29
... no emprego até o término do contrato de experiência, quando ocorreu o desate ... AVISO PRÉVIO ... O contrato de experiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000004-32.2014.5.06.0009), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO DE PRODUÇÃO E REFLEXOS. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Não se pode olvidar que, na qualidade de condutor da instrução, o julgador de primeira instânci
... contra a sua condenação no pagamento de aviso prévio e horas extras. (ID 33bccb4) ... Sem ... aviso prévio, sob a alegação de que o contrato de trabalho firmado entre as partes foi "contrato ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Cabe ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000692-93.2016.5.07.0009), 2019-10-17
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso Prévio / Contrato de Experiência ... Alegação(ões): ... - divergência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20002-15.2022.5.04.0541)
... em que despedido sem justa causa, sendo o aviso prévio ... indenizado (Contrato de ...
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Acórdão Nº 0020570-98.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
... 1. VERBAS RESCISÓRIAS. INVALIDADE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... A juíza de origem indeferiu os pedidos de aviso-prévio e multa de 40% do FGTS por entender ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011266-89.2014.5.06.0231), 25-11-2015
ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... :FUNDAMENTAÇÃOMÉRITORecurso da parteDo aviso prévio, da sua projeção e da diferença da ... do aviso prévio e sua projeção no contrato de trabalho, além da diferença da multa do ... rescisão antecipada do contrato de experiência firmado com o autor ... Afirma que houve ... -
Aviso-prévio
... empregado manifesta à outra parte, a sua decisão de rescindir o contrato de trabalho sem justa causa ... O objetivo principal do aviso-prévio é ... trabalho por prazo indeterminado, por ser considerado ano de experiência ... Características do aviso-prévio ... Contado a partir do primeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000773-89.2015.5.06.0143), 18-02-2016
... a validade do termo de prorrogação do contrato de experiência. Por conseguinte, excluir o ento de aviso prévio (30 dias) com repercussões em férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001422-14.2016.5.06.0242), 18-09-2017
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE SAFRA. RESCISÃO ANTES DO TERMO FINAL. CLÁUSULA ASSEGURATÓRIA DA RESCISÃO ANTECIPADA. NÃO PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. MULTA DO ART. 479 DA CLT. APLICABILIDADE. Havendo provas nos autos acerca da celebração de contrato de safra entre as partes, e tendo o empregador rescindido o contrato antes do termo final pré-f
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE SAFRA. RESCISÃO ANTES DO TERMO FINAL ... NÃO PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. MULTA DO ART. 479 DA CLT ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... -
Acórdão Nº 0020177-29.2020.5.04.0751 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMENTA SUMARÍSSIMO
... PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AVISO PRÉVIO. MULTA DO ARTIGO ... -
Acórdão Nº 0021211-67.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula 264 do TST, o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. SEGURO-DESEMPREGO. GUIAS. Cabe ao empregador o fornecimento de formulários próprios - comunicação de dispensa - no ato da rescisão contratual, para que o trabalhador se habilite à percepção do benefício. A verificação do preenchimento dos requisitos legais para
... No mais, insurge-se contra a nulidade do contrato de experiência, diferenças de horas extras pela ... a prazo indeterminado e o pagamento de: aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, horas extras, ... -
Novas redações da legislação e um paralelo com a antiga Lei
... Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado ... @Súmula n. 163 do TST ... AVISO-PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001298-31.2016.5.07.0039), 2016-09-12
... seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho da Reclamante;Seja condenada a ... , ainda, em relação ao contrato de experiência ... A reclamante, na inicial e no seu depoimento ... antes do término pré-determinado, haverá aviso prévio, além das demais verbas rescisórias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 955-86.2017.5.21.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... decorrentes do contrato mantido entre a empresa prestadora de serviços e ... Além disso, o contrato de experiência carreado aos autos pela litisconsorte ... de 2016; saldo de salario de 28 dias; aviso prévio proporcional ... indenizado com ... -
Sentença nº 1001022-48.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... juros e correção monetária.NO MÉRITO:CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO ... seu termo final, não há falar em aviso prévio nem em diferenças de verbas rescisórias e, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001859-36.2016.5.07.0013), 2017-03-09
... seu salário era de R$1.440,00; teve seu contrato extinto, em 04/11/2016, em razão do final do zo do período de experiência. Afirma ainda que o reconhecimento do período ... ência em contrato por prazo indeterminado; aviso prévio; e multa de 40% do FGTS; ... Considerando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000384-28.2015.5.07.0030), 2015-10-24
... a 16.05.2014; que em razão de sua experiência profissional prestava consultoria a grandes ... de trabalho; que a reclamada rompeu o contrato de trabalho com apenas um mês do seu início, ... diferenças nas verbas rescisórias, aviso prévio, indenização pela perda um chance, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 747-44.2016.5.08.0000) 14-05-2018
... CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA ... - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Prevalece nesta Corte o ... aviso prévio, de indenização deste ou dispensa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000753-30.2017.5.06.0143), 26-10-2017
... ão de origem, reconhecer a validade do contrato de experiência, excluir da condenação os ... pleitos: retificação na CTPS da autora, aviso prévio de 30 dias com integração ao contrato ...
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Súmulas do TST
... contrato ... N. 10 - PROFESSOR. DISPENSA SEM JUSTA ... Aviso-prévio (redação alterada em sessão do ... 163 - AVISO-PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) - Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-19.2016.5.06.0301), 28-11-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, para, em acréscimo, majorar o tempo de trajeto para duas horas por cada trecho (ida e volta), a serem integradas à jornada informada nos cartões de ponto, remunerando-se como extras as horas que superarem o limite diário de oito horas e de quarenta e...
... na tese de que foi extrapolado o contrato de experiência de 45 (quarenta e cinco dias), ... por prazo indeterminado e a condenação ao aviso prévio e multa de 40% do FGTS ... No ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002458-91.2016.5.07.0039), 2017-02-15
... , SALDO DE SALÁRIO (11/30DIAS) R$ 411,77 AVISO PREVIO INDENIZADO E REFLEXOS R$ 1.123,00 FÉRIAS ... alegou que: A reclamante iniciou seu contrato de trabalho com as empresas reclamadas em ... verifico que se trata de contrato de experiência. E a duração do contrato era de 30 dias, sem ...