contrato de experiência verbas rescisórias
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000105-77.2016.5.07.0007), 2017-03-15
... ços; foi dispensado sem justa causa; as verbas" rescisórias não foram pagas; não recebeu o aux\xC3" ... DEFESA aduzindo, em síntese, que: o contrato de trabalho foi extinto quando da expiração do contrato de experiência; as verbas rescisórias foram pagas. Tece outros ...
-
Sentença nº 1001568-74.2021.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... 2.3. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – CONVERSÃO DO CONTRATO DE ... EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO – VERBAS" RESCISÓRIAS – FGTS O contrato de experiência \xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10513-49.2015.5.01.0551)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. VÍNCULO DE EMPREGO ...
... prazos de pagamento das verbas rescisórias preconizados pelo § 6º do mesmo ... não podendo nem mesmo comprovar sua experiência como gerente. Pede, ... assim, que seja ... de registro do contrato de trabalho na CTPS, verificada no caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000746-86.2013.5.07.0034), 2014-01-13
... e dispensa motivada pelo término do contrato de experiência havido entre as partes ... VERBAS RESCISÓRIAS.Sustenta a recorrente que todas as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001706-82.2015.5.06.0201), 30-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. CABIMENTO. Reconhecido que o contrato era de experiência, cabia à reclamada proceder ao pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, nos termos do § 6º do art. 477 da CLT. No entanto, evidenciado o...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... aviso prévio, sua projeção em todas as verbas, inclusive com o deferimento da multa de 40% ... correto e tempestivo das verbas rescisórias, e o pagamento do aviso prévio, 13º, férias + ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001054-31.2016.5.06.0201), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A responsabilidade do tomador de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que este aufere com o trabalho do empregado (princípio da ajenidad). Desnecessário, outrossim, investigar a concreta atuação, culposa ou dolosa, da empresa contratante. Tais condicionamentos não constam do disposto no item IV da...
... ; tampouco enfrentou a tese de que o contrato" mantido entre as rés possui natureza civil que n\xC3" ... e não por término do contrato de experiência ", pelo que " o prazo para pagamento das verbas ... " o prazo para pagamento das verbas rescisórias nesta hipótese era de 10 (dez) dias " ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000533-63.2015.5.07.0017), 2016-08-31
... demissão foi sem justa causa dentro do contrato de experiência. Pugna pelo pagamento das verbas rescisórias daí advindas, além de indenização por danos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000536-43.2018.5.07.0007), 2020-04-17
... direito à estabilidade acidentária; as verbas rescisórias não foram pagas. Pede a ... , prejudicialmente, a quitação do contrato de trabalho, e, no mérito, em resumo que: o ... ; o contrato celebrado foi de experiência"; o autor recebeu todas as verbas rescisórias no \xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001045-04.2019.5.07.0018), 2019-10-17
... contratada em 12/06/2018, através de contrato de experiência de 45 dias. Aduz que durante tal ... por prazo indeterminado, com pagamento das verbas rescisórias pertinentes a essa modalidade de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001316-38.2015.5.06.0161), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. REGISTROS ANTERIORES À DATA DE ADMISSÃO E POSTERIORES À DATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 338 DO TST. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA EXORDIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Os cartões de ponto não revelam congruência com a realidade do liame empregatício entre o Reclamante e a Reclamada, pois exibem...
... CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 338 DO TST. PRESUNÇ\xC3" ... , acarrete repercussões sobre outras verbas ... A alegada afronta aos precedentes acima ... improcedentes os pedidos de verbas rescisórias próprias do contrato de trabalho por prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001041-39.2015.5.07.0007), 2016-04-27
... ocorrera ao término do prazo do contrato de experiência, considerada a prorrogação, com pagamento integral das verbas rescisórias, julgou improcedentes os pedidos ...
-
Acórdão Nº 0020570-98.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
... Pretende a reforma da decisão quanto às verbas rescisórias, responsabilidade subsidiária do ... 1. VERBAS RESCISÓRIAS. INVALIDADE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... A juíza de origem indeferiu ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000955-61.2013.5.07.0032), 2013-09-16
... reclamadas como responsáveis pelas verbas indicadas na petição inicial, regular o polo ... PERÍODO SEM REGISTRO. CONTRATO EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS ... A ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... , salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e ... c) de contrato de experiência. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto-lei n ... de férias, 13o salário e verbas rescisórias ... OJ SDI-1 n. 397 do TST — ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001833-75.2015.5.07.0012), 2016-09-14
... CALBERTO DE SOUSA CAVALCANTE as seguintes verbas: a) férias proporcionais (1/12), acrescidas do ... , ter efetuado o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, razão pela qual afirma ser ... úvida quanto à rescisão antecipada do contrato de experiência firmado entre as partes ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10650-15.2017.5.15.0149)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA / INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 477 DA CLT / HORAS EXTRAS / HORAS IN ITINERE / ADICIONAL DE...
... NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA / INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 477 DA ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001334-69.2020.5.06.0101), 26-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, Conhecer do Recurso Ordinário e, no Mérito, também por unanimidade, Dar-lhe Provimento Parcial para excluir da condenação o pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) referente à indenização por danos morais. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$2.000,00 (dois mil reais)....
... condenação o pagamento de diferenças de verbas rescisórias ... Na petição inicial a ... demitida em 18/03/2020, porém no seu contrato de trabalho, por experiência, consta como datas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001119-37.2018.5.07.0004), 2019-04-15
... o pagamento das parcelas salariais, rescisórias e consectários decorrentes, fato negado pela ... DA VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E VERBAS RESCISÓRIAS ... O ...
-
Acórdão Nº 0020279-86.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA MUNICIPIO DE PELOTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS . A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, inclusive as penalidades impostas pela CLT, na medida em que beneficiário direto
... , deferir o pagamento de diferenças das verbas rescisórias consistentes em férias ... , cerceamento de defesa, inexistência de contrato" de experiência, vale-transporte, vale-alimentaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001297-10.2013.5.06.0191), 14-06-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... -se contra a condenação referente às verbas rescisórias, alegando o respectivo pagamento ... desemprego, pelo fato de ter sido um contrato por tempo determinado ... Contrarrazões pela ... órias decorrentes do contrato por experiência, cabendo ao reclamante, desse modo, comprovar o ... -
Sentença nº 1001524-18.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... ão ao emprego - garantia provisória – contrato de trabalho a título de ... reintegração ao trabalho e pagamento de verbas contratuais decorrentes do período de ... ção inicial que “o contrato de experiência se findou em 06/09/2022” (fls. 10), data do ... Verbas rescisórias – FGTS – cesta básica – vale-refeição - ...
-
Acordão nº 0145400-19.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO PELO §3º ART. 445 DA CLT. Excedido o prazo fatal de 90 dias, previsto no §3º do art. 445 da CLT, ainda que por apenas um dia, o contrato de experiência, mantido por 91 dias, passou a vigorar por prazo indeterminado, fazendo jus o reclamante ao pagamento das verbas rescisórias devidas pela rescisão contratual por...
... de estofador, acrescentando ter sido seu contrato de trabalho rescindido por iniciativa da empresa ... ção de término do contrato de experiência. Com base em tais argumentos, pretende a verbas rescisórias, como aviso prévio, natalinas, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000692-88.2014.5.07.0001), 2014-08-21
... justa causa e sem receber corretamente as verbas rescisórias devidas; que assinou contrato de ... havido prorrogação do contrato de experiência, de maneira que o contrato passou a ser por prazo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000952-65.2015.5.07.0023), 2015-11-18
... 852-I, CLT) ... II. FUNDAMENTOS ... 1 - VERBAS RESCISÓRIAS - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA REGULAR - ...