contrato de fornecimento de energia elétrica
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Decisão Monocrática nº 2008/0097173-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : CHRISTIAN BARBALHO ... ADMINISTRATIVO CONTRATO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OMISSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0024575-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : BANDEIRANTE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO CONTRATO FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0057443-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO CONTRATO FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acordão do Primeira Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOME DE TERCEIRO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. LOCATÁRIAS. ILEGITIMIDADE. 1. O entendimento consolidado nesta Corte é de que "o débito, tanto de água como de energia elétrica, é de natureza pessoal, não se caracterizando como obrigação de natureza propter rem"
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Acórdão Nº 1405908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 21, XII, “B”, 22, I E IV, 82, IV, E 175, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte, nos termos...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REVISIONAL DE ... , em síntese, diz com a revisão de contrato de ... fornecimento de energia elétrica ... A ... -
Acórdão nº 2008/0098990-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - DEFENSORA PÚBLICARECORRIDO :RIO GRANDE ENERGIA S A - RGE ADVOGADO:RAMIRO SCHNORR GRANDO E S) ... ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA. DÉBITOS ATUAIS. SUSPENSÃO DO ... 1. "A interrupção do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento não ... "Ao celebrar o contrato de concessão com a União, a COSERN não o fez ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1041049 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 2337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ÁGUA) – INVASÃO, PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL OU MUNICIPAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR...
... CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ENERGIA ELÉTRICA E ... FORNECIMENTO DE ÁGUA) – ... LICITAÇÃO E FORMALMENTE ESTIPULADAS EM CONTRATO ... DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB ... -
Acórdão nº 1.0000.20.455055-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CEMIG - REVISÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO - PANDEMIA - FORÇA MAIOR CARACTERIZADA - FATURAMENTO PELA ENERGIA EFETIVAMENTE UTILIZADA. - Comprovada nos autos a ocorrência de alteração substancial na realidade das partes, decorrente da pandemia Covid-19, deve ser mantida a sentença que determinou o reequilíbrio momentâneo do contrato de fornecimento de...
... Afirma que o objeto do contrato no consiste no fornecimento de energia eltrica, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.455055-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CEMIG - REVISÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO - PANDEMIA - FORÇA MAIOR CARACTERIZADA - FATURAMENTO PELA ENERGIA EFETIVAMENTE UTILIZADA. - Comprovada nos autos a ocorrência de alteração substancial na realidade das partes, decorrente da pandemia Covid-19, deve ser mantida a sentença que determinou o reequilíbrio momentâneo do contrato de fornecimento de...
... Afirma que o objeto do contrato no consiste no fornecimento de energia eltrica, ... -
Acórdão Nº 0700561-20.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DANO EM SISTEMA DE TELEFONIA CAUSADO POR ANOMALIAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA INTERNA A CARGO DA UNIDADE CONSUMIDORA. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA.
... : Fornecimento de Energia Elétrica ... APELAÇÃO CÍVEL ... ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO" DE FORNECIMENTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA. INSTALA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0244830-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Ceará – Coelce a restabelecer o fornecimento de energia elétrica em locais públicos (fls ... desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão, indispensável à prestação do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0208192-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica no caso de hospital ... tutelados pelo ordenamento jurídico, o contrato de concessão à vida humana e à integridade ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0071455-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 0015.6273-0), visando restabelecer fornecimento de energia elétrica a sua residência ... contrato de concessão firmado com a União; ... f) o STJ ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0105834-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO CONTRATO SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO ENERGIA ... CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA". DISPOSITIVOS LEGAIS ... NÃO-PREQUESTIONADOS. AN\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0074188-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ADULTERAÇÃO DE MEDIDOR ... , assim ementado: "AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA ... CONSUMIDA E ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0279102-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE ... se abstenha de efetuar (a) corte no fornecimento de energia elétrica na residência do demandante ... CC, pois, tendo em vista a natureza do contrato, de caráter sinalagmático, possui o direito de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0103193-0 de Superior Tribunal de Justiça
... "Ação ordinária - Contrato - Prestação de serviços - Energia ... ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica em razão de inadimplemento ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0263149-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – INADEQUAÇÃO DO MANDADO ... originadas sob a égide do Contrato" locatício, até porque os consumidores dos servi\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0016495-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : LUIZ FERNANDO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... INVERSÃO DO ÔNUS DA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0244317-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 620): ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (fornecimento de água e esgoto) - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ... TRIBUTÁRIO TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA MAJORAÇÃO CONGELAMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0291262-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D ... ADVOGADO : JAQUELINE DE ... NÃO-CONFIGURADA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0043517-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0172413-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a efetivação do corte do fornecimento de energia elétrica em razão desse débito ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0075785-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D ... ADVOGADO : DANIELA DINNEBIER ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...