contrato de fornecimento de energia elétrica
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Decisão Monocrática nº 2006/0283500-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇOS ESSENCIAIS. AVISO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0244513-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à cobrança de tarifa mínima no fornecimento de água foi explicitamente enfrentada na Corte ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0286540-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0310141-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : LISIANE SILVA E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0058787-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0211684-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REINTEGRADOS A SOCIEDADE. ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, INCISO II, DA LEI ... interromper, após aviso prévio, o fornecimento de energia elétrica de ente público que deixa ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0144135-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : CLÁUDIA RODRIGUES LEIRIA E ... SÚMULA 211/STJ. ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO ... PRETÉRITO. CORTE NO FORNECIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0020411-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. EXIGÊNCIA DE DÉBITO PRETÉRITO ... relativas ao fornecimento de água e energia elétrica, via de regra, subsumem-se à ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0045909-0 de Superior Tribunal de Justiça
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : JOÃO ANTÔNIO DALLA ROSA DOS ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO" DE ENERGIA ELÉTRICA ... RECURSO ESPECIAL. OMISS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0003942-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D ... ADVOGADO : ÂNGELA SARTORI ... ÚMULA 7/STJ) RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0057467-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ARNÔ DE SOUZA ... RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... SUSPENSÃO INDEVIDA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0080731-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 DO CPC. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0061255-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO. DANOS MORAIS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0177472-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE ... DÉBITO PRETÉRITO ... CORTE NO FORNECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO DO DÉBITO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0123189-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : MÁRCIO LOUZADA CARPENA E ... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0306657-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TARIFA MÍNIMA. LEGALIDADE (LEI ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0037929-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TROCA DE EQUIPAMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0016469-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE ... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0108426-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO ORDINÁRIA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0033982-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0059850-9 de Superior Tribunal de Justiça
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0020709-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... contra empresa concessionária de energia elétrica. Competência estabelecida pelo art ... a legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica, bem como a cobrança de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0233482-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : SEBASTIÃO VALDIR ... ART. 544 DO CPC. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0042527-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 6º, § 3º, II, DA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0204383-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUX ... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE DO MEDIDOR. INDENIZAÇÃO POR ... a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ... O juízo de primeiro ...