contrato de fornecimento de energia elétrica
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Decisão Monocrática nº 2008/0056965-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... ADVOGADO : VANESSA CAMPOS DE SOUZA ... APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR VIOLADO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0057253-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... ADVOGADO : ELIAS GAZAL ROCHA ... à licitude da interrupção do fornecimento de energia elétrica ... O corte do fornecimento ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0273837-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO - Danos materiais e Morais - Fornecimento por ... concessionária - Pagamento de preço ... Ilegalidade - Hipótese em que o corte de energia elétrica na unidade consumidora da Autora foi ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0238877-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE ... ser indevida a suspensão do fornecimento de energia elétrica, em virtude do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0223848-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Rio de Janeiro, assim ementado: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÍVIDA PRETÉRITA. A ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0146390-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE ... à concessionária suspender o fornecimento dos serviços de energia elétrica ao consumidor ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0138326-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0070663-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Fornecimento de água Correta ... Classificação do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0079583-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL ENERGIA ELÉTRICA VIOLAÇÃO DE MEDIDOR AUSÊNCIA ... fornecimento por inadimplemento ... No agravo, alega estarem ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0057034-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. FRAUDE ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0080913-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0303908-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA SA ... ADVOGADO : JOSÉ ANTONIO CARRAZZONI DOS ... ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA ... CORTE SEM AVISO PRÉVIO ... 3. "A interrupção do fornecimento de energia elétrica por ... inadimplemento não ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0089142-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ... ADVOGADO : LUCIANO SCHERER ... ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0156398-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA ... 1. Ainda que constatada violação ... , a legitimidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica em decorrência do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0119222-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADVOGADO : FABIANE REUTER E OUTRO(S) ... CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITOS PRETÉRITOS ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0180832-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte do Fornecimento de Energia Elétrica. Revelia da promovida ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0194187-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 282/STF E 211/STJ. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0301101-1 de Superior Tribunal de Justiça
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D ... ADVOGADO : IURE CASAGRANDE ... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO ... ILEGALIDADE ... 1. Não se conhece do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0060997-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : EDER VIEIRA FLORES E OUTRO(S) ... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AES SUL. FRAUDE DE MEDIDOR. fatuRA DE ... RECALCULO DO DÉBITO. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... 1. Existindo, no caso ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0081552-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2008/0064792-8 de Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : BANDEIRANTE ENERGIA S/A ... ADVOGADOS : BRAZ PESCE RUSSO E OUTRO(S) ... ART. 535 DO CPC. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0257999-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ... ADVOGADO : ALEXANDRE CAMACHO ... A causa versa sobre o fornecimento de energia elétrica e a ... possibilidade de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0247018-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA ARTIGO 109, INCISO VIII, DA ... relativamente ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel do impetrante ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0018457-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : EDER VIEIRA FLORES E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL ENERGIA ELÉTRICA VIOLAÇÃO DE MEDIDOR AUSÊNCIA DE PROVA DA ... fornecimento por inadimplemento ... No agravo, alega estarem ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0101107-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : TIAGO BOECKEL MENDES E ... ADMINISTRATIVO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA FRAUDE NO MEDIDOR ...