contrato de hospedagem flat

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Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Competência. Contrato de hospedagem no modelo de flat. Insurgência contra o deferimento de tutela de urgência. Competência da Seção de Direito Privado III. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2214938-26.2016.8.26.0000; Relator (a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro

*CONTRATO CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO RESPONSABILIDADE INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO SUBLOCAÇÃO - FLAT. 1. A intermediadora de contrato de hospedagem em “flat” não se obriga a cuidar do negócio e levá-lo a bom termo,sendo-lhe indiferente se o contrato será ou não proveitoso para as partes, não sendo responsável pela sua execução. 2. Não havendo contrato de intermediação nos autos, e não sendo da...

EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). SUBITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2003. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. SETOR HOTELEIRO. PARCELAS QUE INTEGRAM O PREÇO DO SERVIÇO DE HOTELARIA: TODAS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ISS. 1. A questão constitucional suscitada em abstrato nesta ação consiste em...

EMBARGOS DA DEVEDORA Execução de título extrajudicial Hospedagem (apart hotel service flat) Resolução do contrato, em face do seu rompimento antecipado Multa contratual devida, mas em montante menor do que o exigido Recurso provido, em parte.  (TJSP;  Apelação 0196677-48.2010.8.26.0100; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33ª Vara Cível;...

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,

DECLARATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. HOSPEDAGEM. Contexto probatório a demonstrar a existência de contrato de hospedagem firmado entre as partes. Inaplicável ao caso as disposições da Lei nº 8.245/91, por força do disposto no artigo 1º, parágrafo único, alínea "a", nº 4, do referido diploma legal. NOTA PROMISSÓRIA. Título que não goza dos atributos de liquidez e autonomia, pois emitido em garantia...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FLAT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULO PROTESTADO INDEVIDAMENTE. RECURSO IMPROVIDO. Certo é que Nota Promissória sacada, vinculada a um Contrato de Hospedagem, não goza de liquidez e autonomia em razão da liquidez do contrato que a originou, pois estas despesas que ela garantiria, depende de apuração pela via própria. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação de reintegração de posse c.c. indenização por dano material – Agravo de instrumento contra a r. decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse do autor – Distribuição do recurso ao Exmo. Desembargador Relator da 25ª Câmara de Direito Privado, que dele não conheceu e determinou a remessa para uma das Câmaras da Subseção II de Direito Privado –...

DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Ação de indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito. Falhas na prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto. Sentença de procedência dos pedidos. Apelo do município réu. Serviços prestados por autarquia municipal, integrante da estrutura administrativa do município de Guarulhos. Matéria de direito público não abarcada pela esfera de competên

Apelação cível. Pretensão declaratória de inexistência de relação locatícia. Contrato de hospedagem. Nomen iuris. Natureza jurídica de locação. Acesso ao imóvel bloqueado pelo locador. Ilicitude. Penhor legal. Descabimento. Exercício arbitrário das próprias razões. Compensação por danos morais devida. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Multa por descumprimento de decisão judicial devida.

CONTRATO DE HOSPEDAGEM – DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.300,00 e de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 "para cada um dos autores" – Autores alegam que celebraram contrato de hospedagem e que subtraído bem móvel (relógio) de propriedade dos Autores no quarto em que estavam...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Inadimplência de mensalidades de contrato de hospedagem – Liminar deferida – Alegação de que se trata de contrato de locação, de modo que a via adequada para a retomada da posse seria o despejo – Contrato, todavia, com nítida natureza de hospedagem – Manutenção da posse com base em questão de ordem meramente processual que privilegiaria a...

• Lei do inquilinato

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA REGIDA PELA LEI 8245/91. VÍNCULO CONTRATUAL SUJEITO AO REGRAMENTO CIVIL. FIANÇA QUE NÃO COMPORTA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, NOTADAMENTE ANTE A AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO RESPONSABILIDADE DA FIADORA POR DÉBITOS GERADOS EM CASO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. R. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃ

• Consultor Jurídico

Juíza condena imobiliária e dono de flat a indenizar transexual

• Consultor Jurídico

Imobiliária e dono de flat indenizarão transexual por danos morais

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM COM DIREITO A USUFRUTO DE PARQUE AQUÁTICO. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO DEMONSTRADA. VÍCIO DO CONSENTIMENTO OU DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS PROBATÓRIO QUE NÃO PODE SER REPASSADO AO FORNECEDOR MESMO EM RELAÇÃO DE CONSUMO. RESCISÃO DESMOTIVADA. CLÁUSULA PENAL. PERCENTUAL...

Indenizatória – Danos morais – improcedência – Incêndio iniciado no imóvel ocupado pela ré, atingindo o apartamento vizinho de propriedade dos autores – Foco inicial do incêndio no mezanino do imóvel – Contrato de locação – Indicação genérica do imóvel locaso – Acesso do mezanino pela área ocupada pela ré – Responsabilidade da ré pela infraestrutura elétrica da edificação imóvel – Análise dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DANOS MORAIS, MATERIAIS E APLICAÇÃO DE MULTA DE MORA. RECURSO INTERPOSTO PELA CONSTRUTORA REQUERIDA. DISTRATO PROPOSTO PELA AUTORA EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELA PROMISSÁRIA COMPRADORA SEM QUALQUER RETENÇÃO. SÚMULA 543 STJ. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃ

Ação de reintegração de posse cumulada com cobrança contrato de hospedagem omissão e contradição inexistentes caráter infringente embargos de declaração rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0121644-86.2009.8.26.0100; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2013; Data de Registro: 10/10/2013)

• Lei do inquilinato

• A Reforma dos Direitos Reais: A Caminho da Unidade dos Direitos Patrimoniais

A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...

• Consultor Jurídico

Lima e Araújo: Locação para eventos e cobrança de ISSQN