contrato de hospedagem hotel
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Acordao N° 1646835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Recurso inominado. Direito civl. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviço de intermediação. Reserva em hotel. Cancelamento de hospedagem por ausência de repasse financeiro. Defeito na prestação do serviço. Resolução do contrato. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensã
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO. SERVA EM ... HOTEL. CANCELAMENTO DE HOSPEDAGEM POR AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 9000136-97.2008.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA(HOTEL SAN GABRIEL) *Apelação. Ordinária de ... Contrato de prestação de serviços de hospedagem ...
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Acordao N° 1600225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Agência de turísmo. Venda de pacote turístico. Emissão de bilhete de viagem sem localizador. Impossibilidade de check-in. Readequação em voo no dia seguinte. Dano material. Perda de um dia de hospedagem. Valor do pacote conglobado. Dano material arbitrado. Responsabilidade atribuível também à agência de viagens. Dano moral configurado. Recurso...
... DANO ... MATERIAL. PERDA DE UM DIA DE HOSPEDAGEM. VALOR DO PACOTE CONGLOBADO ... DANO MATERIAL ... com as recorridas, em 30/03/2019, contrato para a ... aquisição de um pacote de viagem, ... hospedagem, transporte do aeroporto para hotel, e ... transporte aéreo de ida e volta partindo ... -
Acordao N° 1774464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviço de hospedagem. Cobrança em duplicidade. Responsabilidade solidária de todos os fornecedores. Devolução em dobro. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46 da lei 9. 099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º,...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ... autor no hotel Rio Quente Resort, pelo valor de R$3.267,04,para ... -
Contrato, PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: FUNDAÇÃO ORQUESTRA SI
... OBJETO DO CONTRATO: prestao de servios de gerenciamento de hospedagem com caf da manh, incluindo reserva, remarcao e cancelamento, em hotel (is) ...
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... 2003. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. SETOR HOTELEIRO ... PARCELAS QUE ... óveis, o que não é o caso de um quarto de hotel, salvo melhor ... Segundo, porque a hospedagem é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095441120184058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809544-11.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIRK JACOB KOOISTRA ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador Federal Rogério...
... Silva, recepcionista-auditor do Bessa Beach Hotel, informou à recepcionista Telma Maria Santana ... Consta das fls. 122/125, contrato de locação de imóvel comercial, figurando como ... fora o responsável pelo pagamento da hospedagem de DIRK. Inclusive, a testemunha Wendson ... -
Acórdão nº 50553072520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
... ter para onde, ir, tendo que procurar um hotel e depois nova estadia, que só foi confirmada por ... material, defendem que o aluguel de hospedagem no último dia não pode ser excluído do ... demonstrou ter ingerência sobre o contrato de hospedagem quando ofertou aos autores nova ...
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Acordao N° 1678371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Indenização por danos materiais e morais. Serviço de hospedagem. Airbnb. Preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. Cdc. Inadimplemento na prestação do serviço. Não observância dos horários acordados de check in e check out pela anfitriã. Responsabilidade contratual solidária do fornecedor da plataforma. Nexo causal. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados. Valoração.
... SERVIÇO DE ... HOSPEDAGEM. AIRBNB. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E ... com a necessidade de procurarem hotel na madrugada e, ... posteriormente, com a ... material decorrente do descumprimento do contrato de hospedagem, ilícito contratual, ... arts ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Processo nº 2000.001.03755 de Décima Câmara Cível, 1 de Agosto de 2000
Acao de Indenizacao. Descumprimento do contrato de prestacao de servicos turisticos. Substituicao do tipo de hospedagem por hotel de categoria diversa, inferior do contratado. A previsao contratual de substituicao nao implica na nao compensacao do prejuizo material. Inexistencia de dano moral, face a prestacao defeituosa dos servicos da operadora terrestre. Parcial provimento da primeira apelacao,
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Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
... convenção, esta seria uma espécie de contrato, ainda que sui generis, que regula o interesse ... o flat service (também chamado de apart-hotel, suite service, flat service resort ou apenas ... autônomas serão utilizadas para hospedagem, ficando apenas vedado ao condômino que utilizar ... -
Acórdão Nº 0007665-60.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... HOTEL SOFT INNMACEIÓ PONTA VERDE ... RECURSO ... CONTRATO DE HOSPEDAGEM ... INTERMEDIADA POR AGÊNCIA DE ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOTELEIROS. PEDIDO DE RESCISÃO. NEGÓCIO. CELEBRAÇÃO NO EXTERIOR. PESSOAS FÃSICAS. DOMICÃLIO. BRASIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORIDADE JUDICIÃRIA BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. ART. 22, II, DO CPC/2015. CLÃUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. AFASTAMENTO. ARTS. 25, § 2º, E 63, § 3º, CPC/2015. RÉU. DOMICÃLIO NO BRASIL. GRUPO ECONÔM
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEHOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC.NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO EFALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.os 5 E 7 DOSTJ.
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Decisao Nº 0146881-59.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-07-2023
... CONTRATO DE HOSPEDAGEM. RESERVA DE HOTEL PELA INTERNET ...
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Acórdão nº 0001296-54.2010.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... VIAGEM DE LUA DE MEL PELA INTERNET. HOTEL. ERRO NO ... AGENDAMENTO DA DATA DO CHECK-IN. CELAMENTO DE ... RESERVA DE HOSPEDAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... SERVIÇO. DANO MORAL ... decorrência do descumprimento do contrato de viagem, deve ser ... reconhecido o direito à ...
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Processo nº 0244181-46.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... valor pago a título de hospedagem", ... não utilizada ante as condiç\xC3" ... desproporcional. ... abandonarem o hotel (por eles escolhido dentre ... rompimento abrupto do contrato", pelo fato de o ... hotel não \xC2" ...
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Decisao Nº 0000638-40.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-04-2022
... CONTRATO DE HOSPEDAGEM. CANCELAMENTO DE RESERVA EM HOTEL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101965-18.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0101965-18.2020.8.19.0001 (Prioridade Idoso) RECORRENTE: AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. RECORRIDO: RENATO DE ALMEIDA PEREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. GESTOR DE TECNOLOGIA DE APROXIMAÇÃO E INTERAÇÃO....
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Acórdão nº 50042195420208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... Disseram ter ficado no saguão do hotel, de onde seguiram diretamente para embarque em ... de serviços e contratação de hospedagem (evento de n. 1 – CONTR4) ... O atraso no ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E POSTERIOR ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052299-22.2018.8.19.0000 (Cível), 26-06-2019
DIREITO CIVIL. INVESTIMENTO EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA HOTELEIRA. CONTRATO DE ADESÃO. ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. INEFICÁCIA DA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. Ação proposta no Foro de Macaé por empresa individual de responsabilidade limitada estabelecida na capital do Estado do Rio de Janeiro, a buscar rescisão de contrato de adesão de promessa de compra e venda de unidades de edifício a ser...
... CONTRATO DE ADESÃO. ELEIÇÃO DE FORO ... ABUSIVIDADE ... naquele município e explorado como hotel, além de ... condenação de as rés indenizarem ... hospedagem em três apartamentos de determinado hotel; ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800093-70.2022.8.19.0254 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800093-70.2022.8.19.0254 Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Recorridos: IGOR CONDE MARCELLO e VIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA Origem: 9º Juizado Especial Civel - Univ. Veiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... para alimentação mas não para hospedagem como deveria obrigando os autores ... a arcarem ... -
Acórdão nº 1008424-27.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
Vide acórdão.
... ALEGAÇÃO DE REACOMODAÇÃO EM HOTEL DIVERSO DO CONTRATADO. ALTERAÇÕES DOS VOOS ... , contemplando transporte aéreo e hospedagem. Aduz, todavia, que a empresa Recorrente teria scumprido o contrato firmado pelas partes, ao ter disponibilizado ... -
Acordao N° 1294855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Não conhecimento do recurso. Preliminar. Rejeição. Ilegitimidade passiva. Teoria da aparência. Teoria da asserção. Relação de consumo. Comercialização de pacote turístico. Agência de turismo. Responsabilidade civil solidária. Não fornecimento de traslado hotel/aeroporto. Inocorrência. Cancelamento de voo. Reacomodação em voo no dia seguinte. Danos materiais.
... NÃO FORNECIMENTO ... DE TRASLADO HOTEL/AEROPORTO. INOCORRÊNCIA. CANCELAMENTO DE VOO ... DANOS MATERIAIS. HOSPEDAGEM E ... TRANSPORTES. REGRAS EMERGENCIAIS. COVID19 ... inversão da cláusula penal prevista no contrato celebrado entre as partes, uma ... vez que os ...