contrato de hospedagem hotel

11856 resultados para contrato de hospedagem hotel

  • Acórdão Nº 0038509-83.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AQUISIÇÃO DE TÍTULO ASSOCIATIVO. SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO. RÉ QUE FORNECE AOS ASSOCIADOS PRODUTOS E SERVIÇOS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL UM MÊS APÓS A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. PARTE AUTORA QUE SEQUER UTILIZOU OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ESPECÍFICA SOBRE EVENTUAIS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS...

    ...ASSOCIATIVO. SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. RELAÇÃO DE CONSUMO. RÉ QUE FORNECE AOS ... UM MÊS APÓS A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. PARTE AUTORA QUE SEQUER UTILIZOU OS SERVIÇOS ...OFERTADOS DIRETAMENTE PELO HOTEL. SENTENÇA. PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO ...
  • Decisao Nº 0155742-05.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-04-2022
    ...AUTOR ALEGA QUE CANCELOU HOSPEDAGEM NO PRAZO PERMITIDO PELO CONTRATO, MAS QUE NÃO UVE O ESTORNO POR PARTE DO HOTEL. DEFESA JUNTA COMPROVANTE DE ESTORNO DEVIDAMENTE ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802077-98.2021.8.19.0036 (Fazendária), 10-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802077-98.2021.8.19.0036 Recorrente: DECOLAR. COM LTDA. Recorridos: A. R. D. S., VALERIA RODRIGUES PEDRO, MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS, L. G. A. C., LUCIANA ALVES e MARIO FABIO DUARTE CORREA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nilópolis - RJ. Juiz Relator:...

  • Processo nº 0033259-48.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017

    Ementa: Rito Sumário. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Pacote de Viagens Incluindo Passagem e Hospedagem Adquirido Em Sítio Eletrônico. Indisponibilidade de Vagas, Sendo Realizadas Sucessivas Trocas de Hotel, Além de Gastos Inesperados Com Telefonia e Internet para Tentar Solucionar O Problema. Alegação de Falha No Dever de Informação Quanto Ao Horário e Data Do Voo de Volta....

    ...INCLUINDO . PASSAGEM . E . HOSPEDAGEM . ADQUIRIDO . EM . SÍTIO . ...HOTEL...rescindir  o  contrato...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007320-19.2021.8.19.0210 (Cível), 31-01-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007320-19.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrida (autor): FÁBIO SCHOTTZ PLATINO Origem: 11° Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO

    ... do passageiro do aeroporto para o hotel e vice-versa. III - Inexistencia absoluta de ...o contrato que firmou e se comprometeu a conduzir o ...
  • Acordao N° 1434266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022

    Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo e hospedagem. Pagamento por meio de programa de milhagem. Defeito no serviço de processamento das reservas. Aquisição de nova passagem e hospedagem. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória por...

    ...DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE. TRANSPORTE AÉREO E HOSPEDAGEM. PAGAMENTO POR ... e nova reserva de hospedagem em outro hotel. Resta, portanto, caracterizado o. descumprimento ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084156-49.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2021

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VÔO. FORTUITO INTERNO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO ADEQUADO AO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. Cogente a incidência do Código de Defesa do Consumidor, porquanto autores e réu inserem-se, respectivamente, no conceito de...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VÔO. ...com hospedagem e transporte. Especificamente sobre o. ...hotel, despesas estas que seriam totalmente. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0212809-35.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0212809-35.2020.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré. Recorrido: ANTONIO VALADARES CAIAFA - autor. Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, narra

    ...juiz relator. I - A hospedagem e alimentação do consumidor em razão de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048779-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2019

    Contrato de transporte aéreo. Atraso em voo. Autora requer danos morais e materiais sofridos em razão de atraso em voo que gerou a perda da conexão para a cidade em que realizaria uma prova de concurso. Sentença julgou parcialmente procedente os pedidos. Recurso do autor requerendo majoração de danos morais e restituição das demais despesas realizadas. Sentença que merece reforma para majorar...

  • Acórdãos nº 1002552-83.2015.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017

    PROCESSO CIVIL – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – Inteligência do art. 5º, LXXVIII, da CF c.c. arts. 125, II e 130 do CPC/73 – Desnecessidade de dilação probatória para produção de prova testemunhal – Preliminar rejeitada CONSUMIDOR – CIVIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO DE HOSPEDAGEM – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FURTO DE DINHEIRO EM QUARTO DE HOTEL – SENTENÇA DE

    ..., é apelado/apelante LIDER PALACE HOTEL . ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE HOSPEDAGEM AÇÃO DE ...
  • Processo nº 0088590-72.2016.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Abril de 2017

    Ementa: 0088590-72.2016.8.19.0038 EMENTA/VOTO: Cancelamento de reserva em cruzeiro marítimo. Solidariedade passiva das rés, parceiras comerciais, a primeira responsável pela venda do pacote para o autor, que incluía também hospedagem em hotel e, a segunda, operadora do navio. Cláusula contratual que permite alterações no cruzeiro nula visto que permite a

    ...autor, que incluía também hospedagem...contrato ou mesmo sua rescisão sem qualquer. ... Indenização relativa as despesas do hotel corretamente. ...
  • Processo nº 0230448-71.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018

    Ementa: Voto Da Relatora Nos Termos Do Art. 1.013, §1º Do Cpc, Passo a Análise Do Mérito. E, Neste Contexto, Entendo Pela Reforma Da Sentença Nos Termos Do Voto Abaixo Delineado. Trata-se de Recurso Inominado Interposto Em Face de Sentença que Julgou Improcedentes Os Pleitos Autorais. Os Autores Adquiriram Passagens Aéreas Junto À Ré para O Trecho Rio X Buenos Aires X Bariloche para O Dia 15/07/20

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020811-33.2020.8.19.0209 (Cível), 25-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020811-33.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autores): RODRIGO RIBEIRO BORDA e MARINA ARAÚJO SANTONI BORDA Origem: II Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RODRIGO RIBEIRO...

  • Acórdão Nº 0038551-11.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023

    Apelação cível. Ação de extinção de condomínio. Sentença de improcedência. Apelação 01. Recurso do autor. Reconhecimento de contrato de permuta verbal. Prova testemunhal robusta. Possibilidade de valoração. Aplicação das disposições do CPC/2015. Negócio celebrado entre irmãos. Relação de parentesco a evidenciar impossibilidade moral. Inteligência do art. 445 do CPC. Interpretação evolutiva a...

    ...Recurso do autor. Reconhecimento de contrato de permuta. verbal. Prova testemunhal robusta. ...hospedagem em hotel.” (AgRg no REsp n. 1.098.462/MT, ...
  • Acordao N° 1608316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022

    Juizado especial cível. Recurso inominado. Empresa de turismo. Reserva de hotel. Cancelamento sistêmico. Ausência de informação. Dano material configurado. Dano moral configurado. Redução do quantum (r$ 2. 000,00). 1. Ocorrência de cancelamento sistêmico da reserva de hospedagem. Ausência de comprovação de que a consumidora tenha sido previamente informada, nos termos do artigo 6°, inciso iii, do

    ...EMPRESA DE TURISMO. RESERVA DE HOTEL. CANCELAMENTO SISTÊMICO. AUSÊNCIA DE ... cancelamento sistêmico da reserva de hospedagem. Ausência de comprovação de que. a consumidora ...resolução do contrato de turismo se deu por razão diversa, não em ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800161-36.2021.8.19.0066 (Cível), 23-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800161-36.2021.8.19.0066 Recorrente: THAYS DE ALMEIDA RAPOSO Recorridos: AZUL LINHAS AÉRAS BRASILEIRAS S.A. e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...

    ...hospedagem. VI - A jurisprudencia é unissona no sentido de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...

    ... incluindo bilhetes aéreos, transfer e hospedagem sendo o voo de ida. c a n c e l a d o . II - ...
  • Acórdãos nº 0001130-93.2010.8.26.0157 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013

    ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - INDENIZAÇÃO Contrato de hospedagem Teoria da asserção Análise da ação segundo a afirmação da pertinência subjetiva com a lide Precedentes do Superior Tribunal de Justiça Legitimidade passiva reconhecida Preliminar repelida. INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL E MORAL Contrato de hospedagem Alegação de circulação de nota falsa para pagamento de pernoite - Comprovação de que o...

    ... : JOSÉ RODRIGUES LOPES (HOTEL ESTORIL) APDO. : WELLINGTON DE SOUZA GATTO ... “AD CAUSAM” - INDENIZAÇÃO Contrato de hospedagem Teoria da asserção ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0230110-29.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2020

    Apelação Cível. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Contrato de transporte aéreo. Cancelamento de voo. Sentença de procedência do pedido. Recurso de apelação da parte autora limitado ao quantum indenizatório. Hipótese dos autos na qual as autoras, mãe e duas filhas menores, tiveram cancelado o voo correspondente ao trecho inicial de viagem de Greenville-Miami por três oportunidades (por

    ...Danos morais e materiais. Contrato de. transporte aéreo. Cancelamento de voo. ...), se viram compelidas a contratar hospedagem em Miami,. suportaram novo cancelamento, desta ...pernoite em hotel na cidade Atlanta. Sucessivos atrasos e ...
  • Acórdão Nº 0301881-84.2018.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - VOUCHER PARA REDE DE HOTEIS - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO E USO DE IMÓVEL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE PONTOS (SISTEMA TIME SHARING) - DESCREDENCIAMENTO DE HOTEL ATRATIVO NO MOMENTO DA VENDA - INDISPONIBILIDADE DE HOSPEDAGEM PARA UTILIZAÇÃO DOS PONTOS ADQUIRIDOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO...

    ...DE HOTEIS – CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO E USO DE. IMÓVEL MEDIANTE ...TIME SHARING) – DESCREDENCIAMENTO DE HOTEL ATRATIVO NO MOMENTO. DA VENDA – DE DE HOSPEDAGEM PARA UTILIZAÇÃO. DOS PONTOS ADQUIRIDOS – ...
  • Acórdão Nº 0038070-43.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-05-2022

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TURISMO. AGENCIA DE VIAGENS. CONTRATAÇÃO QUE COMPREENDEU OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO E HOSPEDAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESERVA DE HOTEL. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE DO SUBMARINO VIAGENS EVIDENCIADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PELO SERVIÇOS DE HOTELARIA À PARTE REQUERIDA. NÃO RECONHECIDO PREJUÍZO MATERIAL REFERENTE À DIÁRIA DO...

    ...RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TURISMO. AGENCIA DE VIAGENS. CONTRATAÇÃO QUE ...SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO E HOSPEDAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESERVA DE HOTEL. CADEIA DE. ...
  • Acordao N° 1365557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021

    Civil. Consumidor. Cadeia consumo. Grupo econômico. Responsabilidade solidária. Ausência de excludente de responsabilidade. Falha na prestação de serviço. Hospedagem. Hotel no exterior. Reserva não realizada. Frustração expectativas. Legítima confiança. Vedação ao enriquecimento sem causa. Retorno ao status quo ante. Boa-fé objetiva. 1. A relação firmada entre as partes está submetida ao código...

    ...FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. HOSPEDAGEM. HOTEL. NO EXTERIOR. RESERVA NÃO REALIZADA. ...contrato (artigo 7º; artigo 14, caput, e §3º, ambos do ...
  • Juíza condena imobiliária e proprietário de flat a indenizar transexual

    Juíza condena imobiliária e dono de flat a indenizar transexual

    ... será indenizada por cancelamento de contrato por preconceito. Com esse entendimento, a juíza ..., correspondente ao valor gasto com hospedagem provisória em hotel, além da multa de R$ 5 mil ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003876-30.2020.8.19.0204 (Cível), 03-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003876-30.2020.8.19.0204 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A Recorrida: ANA MARIA PEREIRA MARINI Origem: XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos...

  • Processo nº 0006681-14.2015.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Noviembre de 2016

    Ementa: VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar a ré a restituir aos autores a quantia paga, de forma simples, no valor de R$4.880,60. Os autores alegam que contrataram com a ré "pacote de réveillon" para os dias 30/12/2014 a 04/01/2015 pelo valor de R$ 7.320,

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