contrato de hospedagem hotel

11856 resultados para contrato de hospedagem hotel

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018282-22.2021.8.19.0204 (Cível), 17-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018282-22.2021.8.19.0204 Recorrentes: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (r) Recorrido: DENER SILVA DE LIMA (a) Origem: 17°Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023445-47.2021.8.19.0021 (Fazendária), 12-05-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023445-47.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido (autor): MARIA DAS NEVES GOMES. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...

    ... assistencia para alimentação e hospedagem ... II - Dos autores apenas uma delas ostenta ...
  • Acordao N° 1424055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo nacional. Cancelamento unilateral do voo de volta dos passageiros. Atraso de 24 horas para chegada ao destino final. Ausência de assistência material. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado. Quantum razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Ação...

    ... DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO ... pagar o deslocamento até um hotel, com despesas de hospedagem e alimentação, em ...
  • Acordao N° 1375080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021

    Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Clube de férias. Falha na prestação de serviços. Não configurada. Conversão de diárias. Ônus da prova. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...

    ... 4. Descreve que o objeto principal do contrato é a utilização de diárias que podem ser ... exclusiva, tendo optado na primeira hospedagem para hotel categoria Plus e após o uso total das ...
  • Acordao N° 1368362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021

    Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Atraso de voo. Perda da conexão. Caso fortuito interno. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de atraso de voo. Recurso da ré visando à...

    ... No ... contrato de transporte aéreo de passageiros, o ... A perda ... da primeira diária do hotel não representou diminuição patrimonial, eis ... suporte material (alimentação, hospedagem, etc.) quando o atraso for considerável; ... v) ...
  • Acordao N° 1323618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Manuntenção não programada. Fortuito interno. Atraso do voo. Chegada ao destino com 7 horas de atraso. Assistência material deficitária. Falha na prestação do serviço. Violação aos atributos da personalidade. Danos morais configurados. Redução do valor da indenização. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso (id 23239

    ... valor pago pelo traslado do aeroporto ao hotel (ID 23239560 e ID 23239562), devidamente ... no fornecimento de serviço de hospedagem, em caso de ... pernoite, e traslado de ida e ... , é evidente que do descumprimento do contrato de transporte aéreo (falha na prestação do ...
  • Acordao N° 1424410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreointernacional. Prevalência das normas dos tratados internacionais (limitadores da responsabilidade) em relação ao código de defesa do consumidor (stf - tema 210 - re 636331 - repercussão geral). Atrasode um dia para a chegada ao destino. Conexão para abastecimento e problema na documentação da aeronave para entrada no país de destino....

    ... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ... o cancelamento do voo e enviados para um hotel; (f) a companhia aérea não ... informou a nova ... pelo qual perderam uma diária de hospedagem; (h) ação ajuizada à condenação da companhia ...
  • Acórdão nº 1001237-88.2022.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-04-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001237-88.2022.8.11.0005Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Diamantino/MTRecorrente(s):Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.ARecorrido(s):Germano Cardoso SimonJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:11 de abril de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃ

    ... inicial e nas contrarrazóes que firmou contrato de um ... pacote de viagem, aéreo, transfer e ... , náo foi possível alterar a reserva do hotel, tiveram ... que fazer a reserva em outro hotel ... que náo acarcaria com as despesas de hospedagem ... + alimentagdo extras, decorrentes da ...
  • Sentença Nº 0801190-09.2019.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 8º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 13-09-2019
    ... ALMEIDA FALCO DE OLIVEIRA PARTE DEMANDADA: HOTEL RADISSON PORTO ALEGRE E CONDOMNIO EDIFCIO CAESAR ... A autora alega que fez um contrato de hospedagem com o hotel demandado Radisson ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004783-33.2021.8.19.0054 (Cível), 26-05-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004783-33.2021.9.19.0054 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrido: TAIANE MARIA DA COSTA e CARINA NASCIMENTO DA SILVA Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª

  • Acordao N° 1629399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022

    Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de pacote de turismo. Defeito na prestação do serviço de intermediação. Cancelamento de voo. Ausência de aviso prévio. Reserva de hospedagem. Ausência de repasse de valores. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória...

    ... DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PACOTE DE TURISMO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO ... RESERVA DE HOSPEDAGEM ... AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES. DANOS ... hospedagem no empreendimento Papagayo Beach Hotel (ID. 38577727). No dia da ... viagem, já no ...
  • Acordao N° 1387518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021

    Juizados especiais cíveis. Consumidor. Programa de férias. Sistema de pontos. Dificuldade excessiva para fruição dos benefícios contratados. Falha na prestação dos serviços. Inexistência das vantagens. Ofensa à boa-fé objetiva. Rescisão contratual. Devolução integral do valor desembolsado. Incidência de cláusula penal. Descabida. Desconto dos pontos transferidos. Descabido. Recurso conhecido e...

    ... na inicial para decretar a rescisão do contrato ... entre as partes, sem ônus para os autores, ... hospedagem, bem como quanto ao preço elevado e discrepante ... , para somente então requerer a reserva no hotel pela 2ª ... requerida), aliada à ...
  • Acordao N° 1795912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023

    Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviço de intermediação de hospedagem. Pedido de cancelamento do contrato dentro do prazo. Dever de restituição. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para a) determinar à ré que realize o cancelamento da compra

    ... SERVIÇO DE ... INTERMEDIAÇÃO DE HOSPEDAGEM. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO ... DENTRO DO ... parte ré, consistente na reserva de um hotel. Ocorre que o autor solicitou o cancelamento do ...
  • EXTRATO DE CONTRATO
    ... ão Eletrônico nº 9/2021-012 PMRP Objeto: Serviços de Hospedagem em hotel para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração ...
  • EXTRATO DE CONTRATO
    ... ão Eletrônico nº 9/2021-012 PMRP Objeto: Serviços de Hospedagem em hotel para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência ...
  • Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002301-55.2019.8.19.0031 (Cível), 16-10-2020

    Conselho Recursal dos Juizados Especiais Turma de Unificação de Jurisprudência Cível INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Processo: 0002301-55.2019.8.19.0031 (2019.700.563309-9) RECORRENTES/Suscitante: GUILHERME ZACHARIAS NAVEGA RECORRENTE e ALINE ALVES ARAÚJO RECORRIDA/Suscitada : DECOLAR.COM A agência de viagens que vende pacote turístico responde pelo dano decorrente da má...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810030-15.2021.8.19.0004 (Cível), 01-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810030-15.2021.8.19.0004 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorrido: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS Recorrido: SILMARCIA DE AZEVEDO RAMOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...

  • Acordao N° 1377266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021

    Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Cancelamento unilateral do voo em pleno período de pandemia (dezembro/2020). Ciência da consumidora acerca do impacto das medidas restritivas que afetaram a malha aérea em escala global. Impossibilidade do cumprimento das obrigações contratuais originárias (cc, artigo 393 e parágrafo único, e artigo 478). Assistência imediatamente...

    ... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO ... SUBSEQUENTE E HOSPEDAGEM. ATRASOTOTAL DE CERCA DE 15 (QUINZE) HORAS ... À ... levado para hotel por volta das 3h da manhã; (iv) reacomodação ...
  • Processo nº 0032328-85.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Contrato de Hospedagem. Impugnação À Decisão de Indeferimento Do Pedido de Gratuidade de Justiça. Concessão de Prazo para Recolhimento Na Forma Do Artigo 101 Do Código Processual. Inércia Torna O Recurso Manifestamente Inadmissível. Não Conhecimento Do Recurso.

    ... AGRAVADO:    HOTEL URBANO  ... AÇÃO INDENIZATÓRIA.  ... CONTRATO DE HOSPEDAGEM.  ...
  • Acordao N° 1769764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023

    Civil e consumidor. Transporte rodoviário de passageiro por aplicativo - descumprimento ­- dano material - indenização pelas despesas com a contratação de novo transporte. Dano moral - configurado. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, parcialmente provido   1. O intermediador ou gestor de pagamento, neste caso a empresa de aplicativo de ônibus que viabiliza a viagem e aufere...

    ... , tampouco apoio para transporte e hospedagem. Assim, fez reserva em um hotel da cidade ... e ... contratada diante do não cumprimento do contrato pela ré ... 8. Assiste razão à recorrente ...
  • Acórdão Nº 0021431-95.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
    ... Diz que a reclamada "é um grande hotel da comarca de Santa Maria/RS, que conta com 115 ... Não existe local de eventos, somente hospedagem. No bloco B (com 55 apartamentos), contrato ...
  • Acordao N° 1226265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020

    Apelação cível. Pretensão declaratória de inexistência de relação locatícia. Contrato de hospedagem. Nomen iuris. Natureza jurídica de locação. Acesso ao imóvel bloqueado pelo locador. Ilicitude. Penhor legal. Descabimento. Exercício arbitrário das próprias razões. Compensação por danos morais devida. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Multa por descumprimento de decisão judicial devida.

    ... LOCATÍCIA. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. NOMEN IURIS. NATUREZA JURÍDICA DE ... LOCAÇÃO ... APART-HOTEL. PENHOR LEGAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1. A ...
  • Sentença Nº 0801543-47.2022.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 22-09-2023
    ... Ltda, em 19/07/2022 a fim de contratar hospedagem para sua famlia em um apartamento em ... /07/2022.Afirma no entanto que, ao chegar no hotel contratado, s 17:00 horas do dia 20/07/2022, foi ... da relao entre o cliente e o hotel no contrato de hospedagem, no podendo ser aplicado o cdigo de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017214-89.2020.8.19.0004 (Cível), 26-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017214-89.2020.8.19.0004 Recorrentes: WELLINGTON JOSE DE SOUZA e THIAGO COUTO NUNES Recorridos: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A., e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Sta. Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª

    ... eventuais alterações do contrato firmado até porque tal fato se constitui como ...
  • Acordao N° 1434098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022

    Juizado especial civil. Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo. Pacote turístico adquirido por meio de agência de viagem. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Perda de pacote turístico adquirido para gozo de lua-de-mel. Dano moral indenizável. Quantum. Redução. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...

    ... no descumprimento do contrato é matéria que diz respeito ao mérito. A ... hospedagem e translado ente o aeroporto de Buenos Aires e o hotel de hospedagem, conforme ... comprovante de ID ...

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