contrato de leasing
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Acórdão nº 2006/0256189-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. AUSÊNCIA DE ... garantido pelo arrendatário não descaracteriza o contrato de leasing, significando apenas o adiantamento das obrigações contratuais ...
- Acórdão nº REsp 1174760 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0121967-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANTECIPAÇÃO DO VRG. TAXA DE JUROS ... ção do valor residual garantido não desnatura o contrato de leasing (Súmula 293/STJ) ... II - Os juros pactuados em limite superior a 12% ao ...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VRG - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.1. A pretensão de restituição de quantias em razão de contrato de leasing, a tÃtulo de valor residual garantido (VRG), e a compensação do seu valor com outras despesas ou encargos, possuem natureza contratual,...
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A hipossuficiência nos contratos de leasing: como julgam o superior tribunal de justiça e o tribunal de justiça de São Paulo?
Por meio da pesquisa de jurisprudência, este trabalho buscou responder a seguinte pergunta de pesquisa: quais critérios são utilizados pelo STJ e pelo TJSP para reconhecimento da hipossuficiência no contrato de leasing? Foram analisados 17 acórdãos do STJ e outros 162 do TJSP. Como resultado, foram identificados, no caso do STJ, critérios para o reconhecimento da hipossuficiência como: a destinaçã
... responder a seguinte pergunta de pesquisa: quais critérios são utilizados pelo STJ e pelo TJSP para reconhecimento da hipossuficiência no contrato de leasing ? Foram analisados 17 acórdãos do STJ e outros 162 do TJSP. Como resultado, foram identificados, no caso do STJ, critérios para o ... -
Acórdão nº 2009/0060167-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÃRIO. ICMS. IMPORTAÃÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÃNCIA DO SUPREMO ...
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Acórdão Nº 1380469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ANTE AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL TIDO POR VIOLADO. VERBETE N. 284 DA SÚMULA DO SUPREMO. ICMS. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N.
... 284 DA SÚMULA DO SUPREMO. ICMS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ... CONTRATO DE LEASING. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000454-34.2017.5.06.0020), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. CONTRATO DE LEASING/LOCAÇÃO DE AERONAVE. NÃO CONFIGURAÇÃO. O regular contrato de arrendamento mercantil não gera, a princípio, a responsabilidade, solidária ou subsidiária, do contratante, por créditos trabalhistas relativos aos contratos de trabalho firmados pelo contratado. Apelo improvido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. CONTRATO DE LEASING/LOCAÇÃO DE AERONAVE. NÃO CONFIGURAÇÃO. O regular contrato ... -
Acórdão nº 1.0079.10.014080-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL) - JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES. 1- O contrato de arrendamento mercantil não envolve concessão de financiamento e tampouco cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas a estipulação devida pelo arrendatário, como...
... ) que, nos autos da ao de consignao de pagamento c/c revisional de contrato ajuizada em desfavor de BB FINANCIAMENTO DE VECULOS S/A, julgou ... Leasing: Arrendamento Mercantil no Direito Brasileiro. 5 edio revista, atualizada ... -
Acórdão nº 1.0079.10.014080-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL) - JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES. 1- O contrato de arrendamento mercantil não envolve concessão de financiamento e tampouco cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas a estipulação devida pelo arrendatário, como...
... ) que, nos autos da ao de consignao de pagamento c/c revisional de contrato ajuizada em desfavor de BB FINANCIAMENTO DE VECULOS S/A, julgou ... Leasing: Arrendamento Mercantil no Direito Brasileiro. 5 edio revista, atualizada ... -
Acórdão nº 2004/0169390-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOAGRAVANTE:BRADESCO LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :LINO ALBERTO DE CASTRO RODRIGO ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CUMULAÇÃO. JUROS ...
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Acórdão nº 2009/0060167-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... software sob encomenda ou padronizado. Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de computador. Relevância do ... (v.g. leasing financeiro, contratos de franquia) ... 2. A Corte tem tradicionalmente ...
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Acórdão nº 1.0290.15.003880-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA. No leasing não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem.
... Alega o autor na inicial, em sntese, haver firmado contrato de financiamento de veculo com o requerido. Porm, entende que as taxas e ... o contrato celebrado entre as partes de arrendamento mercantil (leasing). A despeito de j ter decidido de forma contrria, no contrato de ... -
Acórdão nº 1.0290.15.003880-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA. No leasing não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem.
... Alega o autor na inicial, em sntese, haver firmado contrato de financiamento de veculo com o requerido. Porm, entende que as taxas e ... o contrato celebrado entre as partes de arrendamento mercantil (leasing). A despeito de j ter decidido de forma contrria, no contrato de ... -
Acórdão nº 1.0702.15.024647-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, JUROS DE MORA E MULTA - INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - CUMULAÇÃO POSSÍVEL. No caso especifico, interpretando-se o contrato, tenho como lícita a cobrança de comissão de permanência (transvestida de juros remuneratórios) à taxa do contrato, sem óbice à sua cumulação com os demais encargos moratórios contratados,...
... nos autos, contra sentena proferida em ao revisional de contrato movida por IVO PAULINO DE OLIVEIRA. Alega o autor na inicial, em ... -
Acórdão Nº 5268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... da alienação fiduciária, ou em sua posse em decorrência de contrato ... de arrendamento mercantil ou leasing por ele celebrado, desde que ...
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Acórdão nº 2006/0167711-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IRPJ. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). VALOR RESIDUAL IRRISÓRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA COMPRA E ...
- Acórdão nº 2001/0067779-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Contrato de Arrendamento Mercantil de Veículo - Leasing - Procedimentos Operacionais
@Lei nº 11.649, de 4 de abril de 2008 Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências. ...
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Acórdão nº 1.0701.14.035762-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO - LEASING - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA DE VRG - CABIMENTO. No leasing, não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem. Descabe falar em comissão de permanência quando não comprovada a sua cobrança. A cobrança...
... o fundamento de que no demonstrada ilegalidade nas clusulas do contrato firmado pelas partes. Alegou, em sntese, que os juros remuneratrios ... 12% a.a., que vedada a capitalizao dos juros e que no contrato de leasing descabida a cobrana de VRG. Discorreu sobre a aplicao do CDC ao caso ... - Ação de Rescisão Contratual - Contrato de Arrendamento Mercantil - Leasing (TJ/PR)
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Acórdão nº 1.0518.13.002774-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - COBRANÇA TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ E DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTADORIA JUDICIAL - CÁLCULOS HOMOLOGADOS - PROVA DE DEPÓSITO QUE GARANTIRA O JUIZO - VALOR SUPERIOR AO SALDO REMANESCENTE - FINDA EXECUÇÃO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Os cálculos efetuados...
... os autos recurso de agravo de instrumento interposto pela BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra deciso proferida pelo MM. Juiz da 1 Vara ... o pagamento do dbito remanescente nos autos da ao revisional de contrato, em fase de cumprimento de sentena movida por MARIA CLUDIA DOS SANTOS ... -
Acórdão nº 1.0518.13.011024-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. LEASING. JUROS. COBRANÇA DE VRG. CABIMENTO. TAXA DE RETORNO. EQUIVALÊNCIA À COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. FATOR CONTRAPRESTAÇÃO. No leasing, não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem. Nos contratos...
... ao interposta pela parte apelante na qual alegou ter celebrado um contrato de arrendamento mercantil para compra de uma mquina essencial para sua ... o contrato celebrado entre as partes de arrendamento mercantil (leasing) e, de acordo com Arnoldo Wald, o contrato de arrendamento mercantil : ... -
Acórdão nº 1.0518.13.011024-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. LEASING. JUROS. COBRANÇA DE VRG. CABIMENTO. TAXA DE RETORNO. EQUIVALÊNCIA À COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. FATOR CONTRAPRESTAÇÃO. No leasing, não há estipulação de juros remuneratórios ou de capitalização de juros, mas sim da remuneração devida pelo arrendatário, em decorrência da locação do bem. Nos contratos...
... ao interposta pela parte apelante na qual alegou ter celebrado um contrato de arrendamento mercantil para compra de uma mquina essencial para sua ... o contrato celebrado entre as partes de arrendamento mercantil (leasing) e, de acordo com Arnoldo Wald, o contrato de arrendamento mercantil : ...