contrato de leasing
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Decisão Monocrática nº 2007/0188521-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil e processo civil. Recurso especial. Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil. Embargos rejeitados. Multa afastada ... c) descaracterização do contrato de leasing para compra e venda; d) limitação dos juros remuneratórios; ... e) ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0011713-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, com cláusula de ... atualização das prestações em contrato de leasing, incide o artigo 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor aos ...
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Acórdão nº 0377038-80.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... Gesivaldo Britto ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... BANCÁRIO. LEASING. REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO DOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Processo nº 0181016-88.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Autora que Firmou Contrato de Arrendamento Mercantil Internacional Operacional. Importação de Aeronave Mediante Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária. Propriedade Do Bem que Não Será Transferida. Verdadeiro Contrato de Leasing Internacional. Não Incidência Do Icms. Entendimento que Fora Fixado Pelo Stf Ao Julgar O Re 540829 Em Regime de Repercussão Geral....
... Apelação cível. Autora que firmou contrato de ... arrendamento ... mercantil ... internacional ... que não será transferida. Verdadeiro contrato ... de leasing" internacional. Não incidência do ... ICMS. Entendimento\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0014000-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... a posse das 5 aeronaves BOEING 757/200, objeto de contratos de leasing firmados entre a requerente e WELLS FARGO BANK NORTHWEST, NATIONAL ... manutenção", previstos em contrato de leasing ... Alega que para comprovar a mora, a ora requerida juntou ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0111177-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NORBERT COSTA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO AGRAVADO : FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : CARLOTA FELÍCIO TEIXEIRA E ... Impossibilidade de descaracterização do contrato de leasing para contrato de compra e venda ... Súmula 293 do STJ ...
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Acórdão nº 0067278-20.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... Assunto : DIREITO CIVIL ... CONSUMIDOR. CONTRATO. LEASING ... INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. NÃO ... CONHECIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0233049-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATORA : MIN. NANCY ANDRIGHI ... RECORRENTE : BRADESCO LEASING" S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE CASTRO ... : CL\xC3" ... Recurso especial. Rescisão contratual ... Contrato de arrendamento mercantil. Disposições de ofício ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0169349-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ... - COBRANÇA ANTECIPADA DO VRG - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO - ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0005795-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGADO : SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : MARCIAL BARRETO CASABONA E OUTRO(S) ... pela superveniência de fato novo ocorrido após a conclusão do contrato, não pressupõe como condição legitimadora da ação revisional, ao ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0089221-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... RECORRENTE : FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S) ... descaracterização do contrato de arrendamento mercantil, a vedação da cobrança da capitalização ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0105370-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGANTE : BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS : EMMANUEL RÊGO ALVES VILANOVA ... "Civil e processo civil. Recurso especial. Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Leasing. Fundamentação ... deficiente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0133250-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL/ LEASING. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 1.0313.14.008182-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE LEASING. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO INCIDÊNCIA EM CONTRATO DESSA NATUREZA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA. DEVOLUÇÃO DOBRADA. AUSENCIA DE MÁ FÉ. IMPOSSIBILIDADE. Não há no contrato de arrendamento mercantil a incidência de juros remuneratórios, muito menos capitalizados, sendo certo que as...
... 160/162, proferida nos autos de ao de cancelamento de contrato de leasing, proposta por TAMARA DRUMOND MARTINS contra o BANCO ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0006736-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : PEDRO DA SILVA REIS ... INTERES. : BANKBOSTON LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Civil. Agravo de instrumento. Recurso Especial ... julgara improcedente o pedido, em sede de Ação Revisional de Contrato de Leasing, movido por ELIAS NERY DOS SANTOS em desfavor do agravante ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0049944-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Trata-se de recurso especial interposto por COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, com fundamento no art. 105, inciso III, letras ... ência; (f) o afastamento da mora e (g) a descaracterização do contrato de arrendamento mercantil (VRG) ... Sustenta a recorrente violação à ...
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Acórdão nº 1.0000.19.004803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS IMPORTAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - OPÇÃO DE COMPRA - CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - FATO GERADOR. A concessão da medida liminar em mandado de segurança para a suspensão do ato supostamente coator, exige fundamento relevante (fumus boni juris) e urgência ou risco de ineficácia do provimento (periculum in mora). Dadas as peculiaridades do...
... a cobrana de ICMS-importao em relao s operaes vinculadas no contrato de arredamento sem opo de compra em que parte o impetrante. O ... Com efeito, dadas as peculiaridades do contrato de leasing, s haver que se falar em transferncia do domnio da mercadoria e, portanto, ... -
Processo nº 0012956-53.2013.8.19.0207 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PEDIDO CONTRAPOSTO PARA DEVOLUÇÃO DE VRG. NATUREZA DÚPLICE DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. DEMANDADO JUDICIALMENTE, O RECORRENTE FOI CONDENADO A SE ABSTER DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA REFERENTE AO PRESENTE CONTRATO DE LEASING. O CASO ANALISADO CONTÉM PECULIARIDADES
... ESPECIAL. ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PEDIDO ... CONTRAPOSTO PARA DEVOLUÇÃO DE VRG. ... CONTRATO DE LEASING. O CASO ... -
Decisão Monocrática Nº 0010638-02.2012.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... Apelada : Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogados : Cristiane Belinati Garcia ... Afirmou que firmou com a ré contrato de leasing para aquisição de caminhão em 60 parcelas, com vencimento da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0090093-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... indébito, a descaracterização do contrato" de arrendamento mercantil, a apreciação de ofício do contrato, a vedaç\xC3" ... descaracteriza o contrato de leasing para compra e venda à ... prestação. Incide a Súmula 293 ... Dou ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0227495-9 de T4 - QUARTA TURMA
... antecipado do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de leasing - (Súmula 293 do STJ) ... [ ... ]."(fl. 350) ... Em face desse ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0155189-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 17/19): "CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE LEASING. INDEXAÇÃO AO DÓLAR AMERICANO. AÇÃO DE REVISÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0109799-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO ... A cobrança antecipada do valor residual garantido, por caracterizar ... pela sentença acerca da descaracterização do contrato de leasing" e acrescentou que não restou caracterizada a mora da devedora, bem como n\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.12.050011-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DO VRG MESMO APÓS A DEVOLUÇÃO DO BEM - NULIDADE - EVENTUAL RESCISÃO DO CONTRATO COM A REINTEGRAÇÃO DA ARRENDANTE NA POSSE E PROPRIEDADE DO BEM - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE A TÍTULO DE VRG - DIREITO DA ARRENDATÁRIA , APÓS O ABATIMENTO DO DÉBITO....
... ) V O T O Trata-se de apelao interposta por HSBC LEASING S/A contra sentena de fl. 93/96, que na "ao revisional de contrato de ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0077402-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO ... ARRENDAMENTO. MERCANTIL/LEASING. VIOLAÇÃO AO ART. 535. I E II DO ...