contrato de leasing
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Decisão Monocrática nº 2003/0200069-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : ROGÉRIO RODRIGUES GUARALDI E OUTRO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA ... ção do valor residual garantido não desnatura o contrato de leasing (Súmula 293/STJ) ... III - Embora incidente o diploma consumerista nos ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0113485-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VRG. TR. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE ... 7. Relativamente à descaracterização do contrato de "leasing" em razão da cobrança antecipada do Valor Residual Garantido, este ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0056228-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... RECORRENTE : SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : ADRIANO BOEMO BLATTES E OUTRO(S) ... MERCANTIL insurge-se contra a apreciação de ofício do contrato, a limitação dos juros remuneratórios, a vedação da capitalização ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0297150-0 de T4 - QUARTA TURMA
... "Reintegração de posse. Contrato de arrendamento mercantil. Leasing ... Recurso de apelação interposto ...
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Acórdão nº 1.0024.11.054802-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - NATUREZA DO CONTRATO - TAXA DE JUROS - CAPITALIZAÇÃO - TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA/CUSTO DE PROCESSAMENTO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. No contrato de leasing, em que não há identificação, na parcela, do custo dos juros remuneratórios e da capitalização, deve ser mantida a disposição contratual quanto ao custo da operação
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Acórdão Nº 0463728-22.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2017
... Apelante: Jardelia Silva Chaves da Costa ... Apelado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... NÃO PREVISTOS NA MODALIDADE ... DE CONTRATO DE LEASING. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E ... CORREÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0214537-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO : MARCOS ALVES DE MELO ... AGRAVADO : GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : SILVANA CÂNDIDA DE MACÊDO E ... "Bancário. Recurso especial. Ação de revisão. Contrato de ... arrendamento mercantil. Julgamento de ofício. Cobrança antecipada ...
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Acórdão Nº 0488883-61.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... Agravante: Marlene Brandão de Sousa ... Agravado: Santander Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO ... arrendatário enseja o vencimento antecipado e extinção do contrato, com o dever ... de imediata devolução do bem ao arrendador; condição ...
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Acórdão nº 1.0027.11.027082-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO -TARIFA DE CADASTRO (TC) - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA VS JUROS REMUNERATÓRIOS (OU "TAXA DE RETORNO") CUMULADOS COM ENCARGOS MORATÓRIOS NO PERÍODO DE INANDIMPLÊNCIA. Suposta existência de relacionamento anterior, para impedir cobrança de tarifa de cadastro em contrato bancário, por se...
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Decisão Monocrática nº 2007/0119353-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E ... ção de juros, nem, tampouco, da data em que foi celebrado o contrato, a admissibilidade do Especial encontra óbice nas Súmulas 5 e 7, STJ ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ATIPICIDADE. ROL EXAUSTIVO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI 12.683/2012. INEXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA À ÉPOCA DOS FATOS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido...
- Acórdão Nº 4020329-29.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
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Processo nº 0028663-94.2009.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Repetição de Indébito. Relação Jurídica de Consumo. Aymoré. Leasing. Parte Autora Realizou a Devolução Amigável Do Automóvel Objeto de Contrato de Leasing. Sentença de Procedência Parcial, Para: A) Declarar Rescindido O Contrato de Leasing; B) Determinar a Devolução Integral Dos Valores Pagos a Título de Vrg. Irresignação Da Parte Ré. Inteligência Da Súmula 564 Do Stj.
... RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AYMORÉ. LEASING. ... contrato de leasing. Sentença de procedência ... -
Acórdão Nº 0476836-21.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
... Leasing Arrendamento Mercantil S/A ... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO ... DE JUROS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE ... LEASING. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO ... 1. Pretende o ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0051651-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... No recurso especial, CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A insurge-se contra a revisão do contrato, a ...
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Acórdão Nº 0912283-97.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA MODALIDADE DE ... CONTRATO DE LEASING. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO ... 1. Pretende o Agravante ...
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Acórdão nº 1.0027.10.000676-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ESBULHO - LIMINAR DEFERIDA - NÃO CUMPRIMENTO - CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - PEDIDO PROCEDENTE -ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CARÁTER MANDAMENTAL - CONTESTAÇÃO
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Decisão Monocrática Nº 0026833-07.2010.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-05-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO PREVISTOS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE LEASING. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO PREVISTA NO CASO CONCRETO. TARIFA DE CADASTRO. INOVAÇÃO RECURSAL. INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA 297 DO STJ. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS. APELO DO
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... REMUNERATÓRIOS ... CAPITALIZAÇÃO E JUROS. NÃO PREVISTOS NA MODALIDADE DE ... CONTRATO DE LEASING. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO PREVISTA NO ... CASO CONCRETO. TARIFA DE ... -
Acórdão Nº 0481729-89.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... Apelante: Moises Soares Pessoa ... Apelado: BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO PREVISTOS NA MODALIDADE DE ... CONTRATO DE LEASING. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULA ... INEXISTENTE ...
- Acórdão nº 731888 de Primeira Turma, 18 de Septiembre de 2013
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Acórdão Nº 0048526-64.2014.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE LEASING. VEÍCULO ROUBADO. RECEBIMENTO DO SEGURO. RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM EMITIR O BOLETO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DEPÓSITO JUDICIAL EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA CONSIGNATÓRIA. POSTERIOR INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE ... DANOS. CONTRATO DE LEASING. VEÍCULO ROUBADO. RECEBIMENTO DO ... SEGURO. RECUSA DA ... -
Acórdão Nº 0897743-44.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE LEASING DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE PARTE DA APELAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA. OMISSÃO QUANTO AO VALOR REMANESCENTE DO SEGURO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA PROMOVIDA. ENTREGA DO SALVADO PELA PROPONENTE LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ÔNUS. OBRIGAÇÃO QUE SURGE POSTERIORMENTE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E AO DESCUMPRIMENTO DESSE DEVER PELO
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE LEASING DE VEÍCULO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE PARTE ... -
Acórdão Nº 0146467-78.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CONTRATO DE LEASING. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 336 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO APELO NESSE PONTO. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE NA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ALEGAÇÃO
... Apelante: Santander Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ... Apelado: José Ivan Rocha ... Custos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO" DE FINANCIAMENTO. DEMANDA ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... IRRESIGNAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 4020636-80.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... fixou o valor do automóvel, para fins de abatimento do saldo do contrato a ser revisado, em R$ 21.443,00 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e ... -se de cumprimento de sentença, para liquidação de contrato de leasing, sendo que na impugnação, o banco acostou recibo de venda do veículo no ...
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Acórdão Nº 0705296-74.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-05-2021
... 0705296-74.2013.8.02.0001 ... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. CONTRATO ... SINGULAR E COMPLEXO. SIMBIOSE DA LOCAÇÃO, FINANCIAMENTO E ...