contrato de leasing modelo
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Planejamento sucessório
... que possui, financiamentos, locações, leasing, . 34 CARVALHO, Mário Tavernard Martins de. ...Contrato bancário é a denominação que se aplica a ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... e marcante do Código, que é seu modelo principiológico, ou seja, um sistema formado por ... integra o próprio conteúdo do contrato . Trata-se de dever intrínseco ao negócio e que ... RECURSO ESPECIAL. LEASING . AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARRETAS. ...
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Acórdão Nº 0553507-51.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CONSTATAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO A TODOS OS PEDIDOS AUTORAIS. VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. DECISUM COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DOS CONCEITOS
...APLICAÇÃO DA. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE DE ...leasing financeiro, por se encontrar em nome de terceiro, ...de marca Renault, modelo Clio, cor azul, fabricado em 2003, de placa HYJ ... -
Acórdão Nº 08010214220188205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 18-02-2021
... EMENTA : DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/LEASING. QUITAÇÃO ... ao réu veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX modelo 2009 (placa NNT8016/RN - Renavam 169687015), ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... impõe às empresas de fomento mercantil (leasing) o dever de manter registro de suas operações, ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... de machine learning cria então um modelo que procura padrões entre os dados fornecidos e ... das coisas, podem ser objeto de um mesmo contrato, ou de mais de um contrato, paralelamente ... a exigência do ISS nos contratos de leasing" 66 , já que não se trataria de uma simples loca\xC3"...
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Acordao Nº 90489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PERTENCENTE A MESMO GRUPO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE CRV/DUT DE VEÍCULO QUITADO. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. DANO MORAL EVIDENTE. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL COMPROVADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA
... junho/2008, adquiriu do réu mediante contrato de financiamento (leasing), o veículo FORD, lo FIESTA FLEX, ano/modelo 2008, Placa VVY-3053, Chassi 9BFZF10A288240934, ... -
Acordao Nº 90489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PERTENCENTE A MESMO GRUPO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE CRV/DUT DE VEÍCULO QUITADO. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. DANO MORAL EVIDENTE. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL COMPROVADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA
... junho/2008, adquiriu do réu mediante contrato de financiamento (leasing), o veículo FORD, lo FIESTA FLEX, ano/modelo 2008, Placa VVY-3053, Chassi 9BFZF10A288240934, ... -
Acordao Nº 90489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PERTENCENTE A MESMO GRUPO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE CRV/DUT DE VEÍCULO QUITADO. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. DANO MORAL EVIDENTE. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL COMPROVADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA
... junho/2008, adquiriu do réu mediante contrato de financiamento (leasing), o veículo FORD, lo FIESTA FLEX, ano/modelo 2008, Placa VVY-3053, Chassi 9BFZF10A288240934, ... -
Acordao Nº 90489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PERTENCENTE A MESMO GRUPO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE CRV/DUT DE VEÍCULO QUITADO. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. DANO MORAL EVIDENTE. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL COMPROVADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA
... junho/2008, adquiriu do réu mediante contrato de financiamento (leasing), o veículo FORD, lo FIESTA FLEX, ano/modelo 2008, Placa VVY-3053, Chassi 9BFZF10A288240934, ... -
Acordao Nº 90489 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PERTENCENTE A MESMO GRUPO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE CRV/DUT DE VEÍCULO QUITADO. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. DANO MORAL EVIDENTE. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL COMPROVADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA
... junho/2008, adquiriu do réu mediante contrato de financiamento (leasing), o veículo FORD, lo FIESTA FLEX, ano/modelo 2008, Placa VVY-3053, Chassi 9BFZF10A288240934, ... -
Liberdade contratual e implicações tributárias
...ão e nos limites da função social do contrato (art. 421); encontrando-se limitada pela ... 1. ARRENDAMENTO MERCANTIL (“ LEASING ”) . 1.1. Natureza . Negócio disciplinado ... de formas, mas utilização de forma (ou modelo...
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Tipos de contrato principal do projeto
... • Contrato Baseado em Disponibilidade (ou seja, baseado no modelo PFI, vide § 2.5.2), em que o Tomador/Autoridade Contratante paga à ...(A Empresa do Projeto pode contratar o arrendamento “ leasing ” das instalações do projeto bem como das respectivas edificações e ...
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Modelo de ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual - cartão de crédito, cheque especial, empréstimo bancário, etc.)
...O DEMANDANTE firmou contrato de empréstimo com a DEMANDADA no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), ... de Instrumento 0050061-8 - 4ª Câmara Cível - Agravante FIAT Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Relator Des. Jones Figueiredo - TJPE). Em ...
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Acórdão Nº 0552231-82.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.ARRENDAMENTO MERCANTIL.JUROS REMUNERATÓRIOS ECAPITALIZAÇÃO – ENCARGOS NÃO PREVISTOS NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) – PRETENSÃO INSUBSISTENTE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – VERIFICADA A CUMULAÇÃO INDEVIDA COM JUROS DE MORA E MULTA – SÚMULA 472/STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.1. Insurge-se a recorrente contra
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO. MERCANTIL. JUROS. REMUNERATÓRIOS. ...ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) – PRETENSÃO INSUBSISTENTE. COMISSÃO DE ... do veículo FIAT PÁLIO FIRE ECONOMY, ANO/MODELO 2009/2010,. PLACA NQQ-9252, comprometendo-se a ... -
Acórdãos nº 1066943-22.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
ARRENDAMENTO MERCANTIL DE COISA MÓVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DO CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFAS BANCÁRIAS – INEXIGIBILIDADE DAS DESPESAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E DAS DEMAIS TARIFAS (PROMOTORA DE VENDAS, GRAVAME ELETRÔNICO E AVALIAÇÃO DO BEM) – VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ILICITUDE E INEXIGIBILIDADE – PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ - RESTITUIÇÃO
...CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFAS ... de cláusulas, em contrato de leasing financeiro de veículo, e condenou a ...ículo VW-Gol 1.0, ano 2008, modelo 2009, placas HJE-3190. O autor ajuizou ... -
A causa dos contratos
...Introdução . A noção de causa do contrato é tida como das mais difíceis e complexas em ... Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ...ão sobre a qualificação do contrato de leasing (arrendamento mercantil financeiro), discussão ...
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Procedimentos registrais no RTD
... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ... O arrendamento mercantil ou leasing é um contrato através do qual a arrendadora ... 5.452, de 1º de maio de 1943. . O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...
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Contestação
...ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... sendo pago, na forma estabelecida no contrato"). Outras duas hipóteses de indeferimento da peti\xC3"... mesmo contrato de arrendamento mercantil (leasing) celebrado entre as partes. Ensina o Relator, ...
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Processo nº 0015325-26.2012.8.19.0087 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. A LIDE VERSA SOBRE TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, SERVIÇOS DE TERCEIROS, TARIFA DE CADASTRO E REGISTRO DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA, VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA. RECENTE DECISÃO
...CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA . ... de empréstimo financeiro com leasing, obtendo crédito para a . ... automóvel da marca FIAT, modelo Palio Fire 1.0 . ... -
Acórdão nº 144.275 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 23-03-2015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. NEGATIVAÇÃODE NOME JUNTO AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO DEVIDAMENTE QUITADO. DANO MORAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
... . . APELANTE :. SAFRA. LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . ADVOGADO :. ... que, em 29/05/2002, firmou com o Réu Contrato de. Arrendamento Mercantil – Leasing, para sição. de um automóvel tipo Mitsubishi, modelo Pajero IO, ano 2002. . . O. acerto previa o ... -
Acordao N° 1687691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Código de defesa do consumidor civil. Direito civil. Processo civil. Ação de obrigação de fazer. Contrato de arrendamento mercantil. Leasing. Quitação. Obrigação da instituição financeira de realizar baixa do gravame e transferência da propriedade do veículo. Multa cominátória. Exorbitância. Não configuração. Redução dos honorários advocatícios (art. 85, § 2º cpc). Provimento...
...APELANTE(S). SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO. MERCANTIL. REPRESENTANTE. ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. QUITAÇÃO. ... adquiriu, em 07/04/2010, o veículo FIAT, modelo Palio Attractiv 1.4, ano. 2010 modelo 2011, cor ... -
Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ... 492/STF não se aplica aos contratos de leasing . @@11ª ETAPA: Indenização de danos materiais ...
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Acórdão Nº 0003901-84.2003.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE SE LIMITAM A RELATAR O PROCESSO COM MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA INICIAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Razões
...Assunto: Contrato Bancário. Apelante: NILVA OLIVEIRA BRITO DE CAR. Apelada: GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. Relatora: Juíza ... UP S10 de luxo, ano de fabricação 1997, modelo 1998, série. n.° 9BG124CSWVC912317. Alega, para ... -
Acórdão Nº 0014354-46.2000.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE SE LIMITAM A RELATAR O PROCESSO COM MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA INICIAL. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Razões
...Assunto: Contrato Bancário. Apelante: NILVA OLIVEIRA BRITO DE CAR. Apelada: GM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. Relatora: Juíza ...ano de fabricação 1997, modelo 1998, série n.° 9BG124CSWVC912317. Alega,. para ...