contrato de locação de imóvel não residencial
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Acórdão Nº 5000383-11.2019.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. AFASTAMENTO. PAGAMENTO DOS LOCATIVOS QUE SE DARIA MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO BEM. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DO CLUBE QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE SALDO INADIMPLIDO NO ANO...
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Acórdão nº 50960919120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO NÃO ANALISADAS SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRATO ESTABELECIDO POR PRAZO DETERMINADO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO. IMÓVEL NÃO RESTITUIDO. LOCATÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO. DESPEJO LIMINAR CONCEDIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA...
... aluguéis e que apesar do término do contrato de locação não desocupou o imóvel. Junta ... DA LIMINAR DE DESPEJO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PRAZO DETERMINADO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acórdão nº REsp 1060300 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. POSTO DE COMBUSTÍVEIS ... DA LEI DO INQUILINATO. RETOMADA DO IMÓVEL NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PROPRIEDADE ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... O contrato de locação celerado entre a distribuidora de ... na hipótese de a locação não residencial, por prazo determinado, deixar de ser renovada ...
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Acórdão nº 0334713-90.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL ... CONTRATO" DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL. AÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1733948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Processo civil. Civil. Contrato de locação. Imóvel não residencial. Ação despejo. Débitos locatícios. Concessão liminar. Requisitos próprios. Inadimplência prorrogada. Garantia contratual. Insuficiência. 1. A liminar na ação de despejo está amparada em requisitos próprios e é de cogente concessão quando evidenciados seus requisitos, cuja falta pagamento de aluguéis e encargos de locação é uma das
... PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... - Acórdão nº0001463-41.2016.8.17.2370 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 04-07-2023
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Acórdãos nº 1012656-97.2016.8.26.0361 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... DE PRIMEIRO GRAU: ROBSON BARBOSA LIMA LOCAÇÃO Contrato de locação de imóvel não residencial e cessão de direitos ...
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Acórdão Nº 5005079-62.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO REPRESENTANTE LEGAL DA ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. CONTRATO QUE CONFERE À IMOBILIÁRIA PODERES PARA DEFENDER DIREITOS E INTERESSES DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL LOCADO. POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE CORREÇÃO DE OFÍCIO...
... e encargos (R$ 29.734,95) relativos ao contrato de locação. Arguiram, preliminarmente, a ... ativa ad causam do exequente, por ser o imóvel locado de propriedade de Kelly Gerbiany ... EM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ... -
Acórdão nº 0401798-93.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Locação de Imóvel/Despejo por Denúncia Vazia ... Alega que a denúncia imotivada do contrato de locação, embora calcada em ... autorização ... RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA ... VAZIA ...
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Acórdão nº 0000309-62.2014.8.05.0245 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ...
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Acórdãos nº 0007745-96.2009.8.26.0428 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... DIREITO: MARTA BRANDÃO PISTELLI Contrato de locação de imóvel não residencial ...
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Acórdão nº 1.0180.12.004519-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - REAJUSTE ANUAL - ÍNDICE NÃO PREVISTO - IGP-M (FGV) - UTILIZAÇÃO. Na hipótese em que o contrato de locação de imóvel residencial prevê o reajuste anual do aluguel sem estipular o índice a ser observado, afigura-se adequado o uso do IGP-M (FGV) como parâmetro para atualizar o preço e evitar o enriquecimento...
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Acórdãos nº 1006279-34.2014.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... : LOREDANA HENCK CANO DE CARVALHO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ...
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Processo nº 0001017-43.2003.8.19.0202 de Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... Locação ... imóveltícios ... aos fiadores. Contrato ... residencial, firmado em 30/06/1993, com ...
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Acórdão nº 50053953720168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. RECONVENÇÃO. I. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS LEONARDO CANEZ BISI E THIAGO TOIGO CANEZ BISI, PARA FINS DE QUE SEJA RECONHECIDA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO A ESTAS PARTES. INOCORRÊNCIA. II. A DUPLICATA É TÍTULO DE CRÉDITO QUE SOMENTE PODE SER EMITIDO A PARTIR DE FATURAS DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato de locação determina que eventual valor devido ... Residencial”, por prazo determinado, tendo sua vigência no ... -
Acordao N° 1362997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Locação de imóvel não residencial. Trespasse efetivado sem anuência do locador. Expressa vedação do contrato de locação. Ineficácia do ajuste.
... Acórdão Nº ... Locação de imóvel não residencial. Trespasse efetivado ... Expressa vedação do ... contrato de locação. Ineficácia do ajuste ... Acordam ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081953-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INICIAL - PRAZO CONTRATADO - CESSAÇÃO DE PLENO DIREITO.A não produção de prova testemunhal certificada desnecessária não enseja cerceamento de defesa. A inicial da ação despejo, acompanhada do contrato de locação firmado pelas partes processuais, está regularmente instruída para o fim...
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Acórdão nº 8000913-68.2015.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Assunto : Locação de Móvel ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... PACTUAÇÃO DE REFORMA DO IMÓVEL NOS DOIS ... PRIMEIROS MESES. ALEGAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0013946-87.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COM FINALIDADE NÃO ... imóvel com finalidade não residencial que previa, dentre ... outras cláusulas, uma ...
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Acórdão Nº 0700071-53.2016.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2023
... COBRANÇA. DANO ... MATERIAIS.CONTRATO ... RESIDENCIAL. INADIMPLÊNCIA. VALOR. AJUSTE ... apelante manteve-se no imóvel, após o tempo de término do ... contrato e sem ... dos contratos de locação ... 5. A condenação por danos materiais, com ...
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Acórdão Nº 0483355-12.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE COBRANÇA DE DANOS MATERIAIS. NO CASO, LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, CONTRATO FINDO. ABANDONO DO IMÓVEL. RESSENTIMENTO ACERCA DO ESTADO DEPLORÁVEL DO BEM. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DA COISA COMO FOI ENTREGUE. INVOCAÇÃO AO STATUS QUO ANTE. TODAVIA, A REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO PRECEPTIVO DO ART. 373, I, CPC/15. INEXISTÊNCIA DE
... NO CASO, ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, CONTRATO FINDO ... ABANDONO DO IMÓVEL. RESSENTIMENTO ACERCA DO ... ESTADO DEPLORÁVEL ... -
Acórdão Nº 0000101-42.2012.8.06.0206 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-02-2021
... Apelado: CPR Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda ... Custos ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FINALIDADE NÃO ...
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Acórdão Nº 0228218-14.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A INICIAL. DO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DIREITO DO LOCATÁRIO EM DEVOLVER O IMÓVEL MEDIANTE AVISO PRÉVIO. CONDICIONAMENTO ABUSIVO DA LOCADORA À RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS CONTRATUAIS. RECUSA INJUSTA.
... APELAÇÃO DA PARTE RÉ. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. DIREITO DO ATÁRIO EM DEVOLVER O ... IMÓVEL MEDIANTE AVISO PRÉVIO. CONDICIONAMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0478850-73.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO NO ARTIGO 63, DA LEI 8.245/91 E DETERMINAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ (KARA SUL). NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (SHOPPING RIO SUL)...
... ÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE ... LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO ... com a ré contrato de locação de imóvel não residencial. Afirma que a presente ... -
Acórdão Nº 0304793-64.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... NÃO RESIDENCIAL ...