contrato de locação residencial
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Decisão Monocrática Nº 0110727-17.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-05-2022
Processo: 0110727-17.2015.8.06.0112 - Apelação CívelApelantes: Rita Araújo Mota, Christian Domingues Araújo Mota, Rose Maria Araújo Mota, Cícero Robério Araújo Motta e Humberto Araújo MottaApelado: Free Life Operadora de Planos de Saúde Ltda.EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO FINDO. RESSENTIMENTO ACERCA DO
...DANOS. MATERIAIS. LOCAÇÃO. NÃO. RESIDENCIAL. CONTRATO. FINDO. ... -
Processo nº 0008998-73.2015.8.19.0212 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Consignação Em Pagamento. Contrato de Locação Residencial. Sentença Julgando Procedente Em Parte O Pedido, Acolhendo Os Depósitos Realizados, Mas Os Declarando Insubsistentes e Procedente Em Parte O Pedido Formulado Em Reconvenção. Irresignação Da Autora. 1. Depreende-se que O Juízo Efetuou Mero Cálculo Aritmético, Devidamente Explicitado, Razão por que Inexiste a...
...EM PAGAMENTO. . CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. . SENTENÇA . ... -
Acordao N° 1655618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Direito civil. Contrato. Locação residencial. Cobrança. Alugueis atrasados. Prorrogação automática. Termo. Entrega. Chaves. Inexistência. Abandono. Imóvel. Infração contratual. 1. O fato de o locatário abandonar o imóvel durante o prazo contratual ou após a prorrogação automática do ajuste não o exime do pagamento das prestações atrasadas. 2. O art. 46, parágrafo primeiro, da lei n. 8. 2
...EMENTA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA. ALUGUEIS ... -
Acórdão nº 1.0000.19.164028-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - TAXAS CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - LOCADOR - PRELIMINAR REJEITADA - INADIMPLÊNCIA - VERIFICADA - MULTA MORATÓRIA - DEVIDA - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA.- Se a locatária não quitou os encargos condominiais perante a empresa de cobrança contratada pelo condomínio, detém a locadora legitimidade para...
... inicial, para "declarando a rescisão do contrato locatício, e, por corolário, condeno ... imóvel por não ter mais interesse na locação. Dispõem os artigos 565 e 569 do Novo ... caso, tratando-se de locação não residencial e não tendo mais interesse em prosseguir com a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.164028-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - TAXAS CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - LOCADOR - PRELIMINAR REJEITADA - INADIMPLÊNCIA - VERIFICADA - MULTA MORATÓRIA - DEVIDA - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA.- Se a locatária não quitou os encargos condominiais perante a empresa de cobrança contratada pelo condomínio, detém a locadora legitimidade para...
... inicial, para "declarando a rescisão do contrato locatício, e, por corolário, condeno ... imóvel por não ter mais interesse na locação. Dispõem os artigos 565 e 569 do Novo ... caso, tratando-se de locação não residencial e não tendo mais interesse em prosseguir com a ... -
Acordao N° 1439291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Ação de despejo cumulada com cobrança. Contrato de locação residencial. Fato superveniente. Pandemia. Imprevisibilidade. Onerosidade excessiva. Revisão contratual. Impossibilidade. Inadimplência anterior à pandemia. O código civil adotou o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, trazendo à tona a teoria da imprevisão como um instrumento que permite, em...
...COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. FATO SUPERVENIENTE. ... -
Acórdão nº 71010358091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO A DESCONSTITUIR DÍVIDAS ORIUNDAS DE LOCATÍCIOS E REPAROS NO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA. ATUAÇÃO COMO MERA MANDATÁRIA DO LOCADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS LOCATÍCIOS E DA MULTA CONTRATUAL. REPAROS NÃO REALIZADOS PELA LOCATÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO...
...contrato de locação residencial. pretensão a ... -
Acórdão Nº 0196856-67.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-07-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA.FIM DO PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DUBIEDADE EM CLÁUSULA CONTRATUAL. ADOÇÃO DE INTERPRETAÇÕES LITERAL, EXEGÉTICA E TELEOLÓGICA DOS ART. 56 E 57 DA LEI 8.245/91 (LEI DO INQUILINATO). FINDO O PRAZO DETERMINADO DO CONTRATO E NÃO HAVENDO DENÚNCIA DO LOCADOR OU DO LOCATÁRIO, PRESUME-SE PRORROGADO O CONTRATO POR PRAZO
...VAZIA. FIM DO PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DUBIEDADE EM ... -
Acórdão nº 0517593-11.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
APELAÇÃO. DIREITO IMOBILIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 9º, INC.II E ART. 62, I DA LEI DE LOCAÇÕES (LEI Nº 8245/91). CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E INEXISTINDO NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, OU PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO LEGAL, IMPÕE-SE A DECRETAÇÃO
...CONTRATO DE. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. EM SE TRATANDO DE ... -
Acórdão Nº 5049854-97.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REFUTOU O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE BEM IMÓVEL PERTENCENTE À FIADORA.INSURGÊNCIA DA FIADORA.DEFENDIDA A IMPENHORBILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. INSUBSISTÊNCIA. PENHORA CABÍVEL. NOVA ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1.127) NO SENTIDO DE QUE É...
... sido fiadora da mencionada empresa, no contrato de locação com pessoa jurídica, é ... Lei 8.009/90 dispõe que:O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é ... -
Acordao N° 1401065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de direito da vara execução de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais de taguatinga em face do juízo de direito da 3ª vara de execução de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais de brasília. Execução de título extrajudiical. Contrato de locação residencial. Foro de eleição. Competência territorial de natureza...
...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIICAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. FORO DE ... -
Acórdão nº 50182758020218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO À REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXCLUSIVIDADE DO RAMO COMERCIAL DO LOCATÁRIO ENTRE AS LOJAS EXISTENTES NO PRÉDIO. AJUSTE NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. ART. 373, INCISO I, DO CPC. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADO. AUSENTE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E CONDUTA IMPUTÁVEL AO LOCADOR. SENTENÇA DE...
...Narrou que firmou com as rés contrato de aluguel comercial, visando se estabelecer com ... na sentença recorrida, no contrato de locação firmado entre as partes não há previsão de ...CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO À REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ... -
Processo nº 0001725-18.2016.8.19.0209 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Locação Residencial. Contrato Verbal. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. Provimento. Cuida-se de Recurso de Apelação Nos Autos de Ação de Cobrança, Na Qual O Recorrente Requer O Pagamento de Aluguéis e Encargos Atrasados. Locador que Acostou Aos Autos Documentos Comprobatórios de Seu Direito. Locatário que Não Logrou Êxito Em...
...ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO . ...contrato" verbal de locação residencial no\xC2"... -
Acórdão Nº 0007975-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL – TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU LIMINAR DE DESPEJO CONDICIONADA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL – ARTIGO 59, §1º DA LEI Nº 8.245/91 – VALOR DO DÉBITO LOCATÍCIO QUE ULTRAPASSA TRÊS MESES DE ALUGUEL – SITUAÇÃO QUE AUTORIZA QUE A CAUÇÃO NO VALOR EQUIVALENTE A
...CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL – TUTELA. DE URGÊNCIA ... -
Acórdão nº 0566324-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INCIDÊNCIA DE DISCUSSÕES E CONDIÇÕES SOBRE A PROPOSTA OFERTADA. CARACTERIZAÇÃO DE CONTRAPROPOSTA. AUSÊNCIA DE DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Estabelece o art. 28 da Lei 8.245/91 que o direito de preferência do locatário...
...ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO" DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DIREITO. DE PREFER\xC3"... -
Processo nº 0011376-66.2014.8.19.0202 de Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Direito Imobiliário. Ação de Despejo Com Cobrança de Alugueres e Encargos Convencionados. Sentença de Procedência. Desocupação Do Imóvel. Apelação Cível. 1 ¿ Anexado Aos Autos O Contrato de Locação Residencial Entre As Partes Litigantes, Em Vigor Pelo Prazo de 30 Meses, iniciando-se Em Novembro de 2013. 2 - a Locação Pode Ser Desfeita Em Razão Da Falta de Pagamento Do Aluguel e Demais...
...1 – Anexado aos autos o contrato de locação residencial . ... -
Acórdão Nº 5034922-41.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS EXECUTADOS. FIADORES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PENHORA DO IMÓVEL DOS AGRAVANTES. IMPENHORABILIDADE AVENTADA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. DECISÃO PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TENTATIVA DE...
... não figuraram como fiadores no contrato de locação, mas sim como intervenientes e ... fiador em contrato de locação não residencial.Nesses termos, requereram a atribuição de ... -
Acórdão Nº 0006293-38.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE A FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEJA RESIDENCIAL, SEJA COMERCIAL. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.307.334/SP. RETRATAÇÃO EXERCIDA. ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO. FIXAÇÃO
...DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, SEJA RESIDENCIAL, SEJA. COMERCIAL. ... -
Acórdão Nº 0306126-93.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PLEITO DE REDUÇÃO MEDIANTE APRECIAÇÃO POR EQUIDADE -QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO ACOLHIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.Se a verba honorária está
... execução de título extrajudicial (contrato de locação não residencial) pelo débito de ... -
Acórdão nº 0502756-73.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL EM REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INOBSERVADO O PRAZO TRIENAL DO ART. 19 DA LEI DO INQUILINATO. NÃO DEMONSTRADA A INVALIDADE DA AVENÇA E NEM A ABUSIVIDADE DO VALOR DO ALUGUEL PACTUADO, CUJO ÔNUS CABIA AO AUTOR/RECORRENTE E DELE NÃO SE DESINCUMBIU ART. 373, I DO CPC/2015. MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do...
...APELAÇÃO CÍVEL EM REVISIONAL DE CONTRATO DE. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INOBSERVADO O ... -
Acórdão nº 0356859-91.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ART. 9º, INC. I E II C/C ART. 62, INC. I DA LEI DE LOCAÇÕES (LEI Nº 8245/91). SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0356859-91.2013.8.05.0001, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 14/09/2
...DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINAR DE ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...contrato com assinatura autógrafa, observando- se que:. I ... artigo e dos serviços vinculados à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde ... vigente para aquela localidade, seja residencial ou comercial, nos termos da lei, sem prejuízo de ...
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Acórdão Nº 0300895-79.2015.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.APELO DA RÉ.INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PEDIDO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO. PLEITO GENÉRICO DE REFORMA DA DECISÃO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....
... Coelho.Informou que as partes firmaram contrato de locação de imóvel residencial, em ... -
Acórdão Nº 0301271-10.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. FALTA DE PAGAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA.MÉRITO.RECORRENTE QUE DEFENDE A AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA PARTE AUTORA. LOCADORA QUE NÃO FIGURA COMO PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL LOCADO. IRRELEVÂNCIA. RELAÇÃO OBRIGACIONAL REPRESENTADA...
... o fundamento de que firmou com o réu contrato de locação residencial, pelo valor mensal de R$ ... -
Acórdão Nº 0306076-45.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSUBSISTÊNCIA. DÉBITO EXECUTADO ANTERIOR AO ÓBITO DOS FIADORES. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS PELA GARANTIA PRESTADA ATÉ A DATA DA MORTE.Nos termos do art. 836 do Código Civil "a obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a...
... de Investimentos Ltda., alegando que o contrato de locação comercial objeto da ação executiva ... GARANTIA FIDEJUSSÓRIA EM LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CASO CONCRETO QUE ENVOLVE DÍVIDA DECORRENTE DE ...