contrato de locação residencial
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 1º) os contratos de locação de bens imóveis, ressalvados aqueles de ... para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada ...
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Acórdão nº 2007/0259769-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... REVISÃO DE ALUGUERES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PROPRIEDADE ...
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Acórdão Nº 1277481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... FIADOR. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE ... se trata de contrato de locação residencial é ... possível contrapor o direito à moradia ...
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Acórdão Nº 63865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO CIVIL. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL: RESPONSABILIZAÇÃO DOS FIADORES. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DESTE SUPREMO TRIBUNAL: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
... CIVIL. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO" DE LOCAÇÃO ... NÃO RESIDENCIAL: RESPONSABILIZA\xC3" ... - Termo de acordo de rescisão contratual em contrato de locação residencial por prazo determinado
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Acórdão Nº 1282005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... penhora do bem de família do fiador de contrato ... de locação residencial. Precedente em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... III – locação social de imóveis em áreas urbanas; ... IV – ... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... III – Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, de que trata a Lei nº 10.188, de 12 de ...
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Acórdão nº 2007/0033599-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. COBRANÇA. ENCARGOS ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas; ... b) aos trabalhadores rurais, ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ...
- Súmula, CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 2006/21 - CORSAN/DA/SUAD/DECOPA Partes: CORSAN (
- Súmula, CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 008/2022 - DECOPA/SUAD Partes: CORSAN (Locatária
- Súmula, CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 1997/21 - CORSAN/DA/SUAD/DECOPA Partes: CORSAN (
- Súmula, CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 2023/21 - CORSAN/DA/SUAD/DECOPA Partes: CORSAN (
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ...
- Outros. Extrato do 1° Termo aditivo ao contrato de locação não residencial
- Extrato de Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional
- Extrato de Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... III – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), observado o disposto na Lei nº 10.188, de ... sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, te financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
- Súmula de aditamento, 1° Termo Aditivo nº 01/2020, ao Contrato de Locação de imóvel não residencial n° 1914/17 - CORSAN/DA
- Súmula, CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 007/2023 - DECOPA/SUAD Partes: CORSAN (Locatária
- Súmula, CONTRATO DE LOCACÂO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 1981/2020 - CORSAN/DA/SUAD/DECOPA Partes: CORSAN
- Súmula de aditamento, 1° Termo Aditivo nº 001/2020, ao Contrato de Locação de imóvel não residencial n° 1857/16 - CORSAN/D
- Súmula, CONTRATO DE LOCACÂO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 1982/2020 - CORSAN/DA/SUAD/DECOPA Partes: CORSA
- Súmula, CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 2032/21 - CORSAN/DA/SUAD/DECOPA Partes: CORSAN (