contrato de locação residencial

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  • Acórdão Nº 0300626-76.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DOS RÉUSJUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA. BENESSE CONCEDIDA, COM EFEITOS EX NUNC. MANTIDA A OBRIGAÇÃO DOS APELANTES DE ARCAREM COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA. DISPENSA, APENAS, DO PAGAMENTO DO PREPARO E DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.DESCONTO DOS ALUGUÉIS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL,...

    ...   DESCONTO DOS ALUGUÉIS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, OBJETO DE AÇÃO CONEXA, DAQUELES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, AMBOS FIRMADOS COM O AUTOR. RECURSO NO FEITO ...
  • Processo Nº 15786/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Agosto de 2013

    Contrato De Locacao Nao Residencial.

    ...BASSINELLO ? SÓCIO GERENTE OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO À AVENIDA PRESIDENTE COSTA E .../02/06 EM EXAME: DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO Nº 031/08, ASSINADO EM 29/02/08, 1º TERMO DE ...
  • Processo Nº 15786/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Noviembre de 2013

    Contrato De Locacao Nao Residencial.

    ...BASSINELLO ? SÓCIO GERENTE OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO À AVENIDA PRESIDENTE COSTA E .../02/06 EM EXAME: DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO Nº 031/08, ASSINADO EM 29/02/08, 1º TERMO DE ...
  • Processo Nº 15786/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Septiembre de 2013

    Contrato De Locacao Nao Residencial.

    ...BASSINELLO ? SÓCIO GERENTE OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO À AVENIDA PRESIDENTE COSTA E .../02/06 EM EXAME: DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATO Nº 031/08, ASSINADO EM 29/02/08, 1º TERMO DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.048887-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL DO FIADOR - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF E DO STJ - Conforme jurisprudência vinculante do STF, "É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial".

    ... assinatura que a coloque como fiadora no contrato. Aduz que seu falecido marido possuía uma ... de fiança concedida em contrato de locação, não há impenhorabilidade do bem imóvel. ... de tratar-se de locação residencial ou comercial.Tese Firmada: "É válida a penhora ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.048887-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL DO FIADOR - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF E DO STJ - Conforme jurisprudência vinculante do STF, "É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial".

    ... assinatura que a coloque como fiadora no contrato. Aduz que seu falecido marido possuía uma ... de fiança concedida em contrato de locação, não há impenhorabilidade do bem imóvel. ... de tratar-se de locação residencial ou comercial.Tese Firmada: "É válida a penhora ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.046259-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LOCAÇÃO COMERCIAL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - FIADOR - POSSIBILIDADE. - Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, "É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial", conforme tese fixada no Tema 1.127, cujo julgamento tem...

    ... penhora do bem de família do fiador em contrato de locação comercial. Afirma que a recente ... fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial. Em tal oportunidade, ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.046259-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LOCAÇÃO COMERCIAL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - FIADOR - POSSIBILIDADE. - Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, "É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial", conforme tese fixada no Tema 1.127, cujo julgamento tem...

    ... penhora do bem de família do fiador em contrato de locação comercial. Afirma que a recente ... fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial. Em tal oportunidade, ...
  • Processo nº 0059029-48.2015.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Direito Civil. Contrato de Locação Residencial. Não Existindo Obscuridade, Contradição Ou Omissão No Acórdão, Os Embargos Devem Ser Rejeitados. Não Existindo Obscuridade, Contradição Ou Omissão No Acórdão, Os Embargos Devem Ser Rejeitados, Eis que Não Se Prestam Ao Reexame Da Matéria que Foi Objeto Do Recurso Próprio. Conhecimento e Desprovimento...

    ...DIREITO . CIVIL. . CONTRATO . DE . LOCAÇÃO . ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.17.054424-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - NULIDADE DA DECISÃO POR EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA

    ... DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - FIXAÇÃO DE ...
  • Acórdão Nº 0103900-87.2005.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO. INDICAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL COMO GARANTIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO UTILIZADO PARA OUTROS FINS COMERCIAIS. Hipótese em que o executado concordou em indicar o seu imóvel residencial como garantia em contrato de locação de outro imóvel utilizado para outros fins comerciais, não havendo assim espaço para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem por esta Justiça Especializada.

    ...INDICAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL COMO GARANTIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO UTILIZADO ...
  • Acórdão Nº 5014827-19.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022

    DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO, C/C RESCISÃO CONTRATUAL - LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO - CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA - QUESTÃO NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO A QUO - ANÁLISE VEDADA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.Matéria nova suscitada em recurso configura inovação recursal,...

    ... o decisum (evento 15):"Verifica-se que o contrato foi firmado entre o réu e Julia Agnel Ferreira ...) firmou com o réu contrato de locação de imóvel rural para fins de criação de gado, ...ÇÕES - CONTRATO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO, C/C RESCISÃO CONTRATUAL - ...
  • Acordao N° 1375181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021

    Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Objeto. Alugueres e encargos locatícios. Contrato de locação de imóvel não residencial. Locação garantida por seguro. Data de vencimento. Lei nº 8. 245/91, art. 43, inc. Iii. Vedação ao pagamento de parcelas vincendas. Modulação obrigatória. Carência. Prazo contratual prorrogado. Confirmação. Inadimplemento do locatário. Inexistência

    ...ALUGUERES E ENCARGOS LOCATÍCIOS. CONTRATO" DE LOCAÇÃO DE. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. LOCAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0319180-18.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019

    DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU E APLICOU MULTA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CERTEZA DO SUPOSTO TÍTULO EXECUTIVO REJEITADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. TÍTULO DOTADO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. QUANTUM DEBEATUR FIXADO PELO INSTRUMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO. MULTA MANTIDA. RECURSO

    ...Assunto : Locação" de Imóvel. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELA\xC3"...EXECUTIVO REJEITADA. CONTRATO DE. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. TÍTULO DOTADO. ...
  • Acórdão Nº 5003772-59.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E RESCISÃO DE CONTRATO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO INTEGRAL DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS ACESSÓRIOS. ÔNUS DO PAGADOR. PLEITO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INSUBSISTÊNCIA. DÍVIDA EXISTENTE. RESCISÃ

    ... síntese, a celebração com o réu de contrato de locação de um imóvel comercial, mas ele ...ÇÕES - CONTRATOS - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL" - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, C/C COBRANÇA\xC2"...
  • Processo nº 0017569-19.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Abril de 2017

    Ementa: Requerimento Autônomo De Atribuição De Efeito Suspensivo À Apelação. Ação Renovatória De Contrato De Locação Não Residencial. Sentença De Improcedência. Ordem De Despejo. Cabimento Do Incidente. Hipótese Do Artigo 1.012, §1º, Do Cpc/2015 c.c O Artigo 58, V, Da Lei 8.245/91, O Que Atrai A Incidência Do § 3º, I, E § 4º Do Mesmo Artigo. Mérito. Pedido De Renovação De Contrato De Locação Não...

    ...CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA . ...
  • Acórdão nº 0049851-78.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. PONDERAÇÃO DA CONDENAÇÃO E REALIDADE DOS AUTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0049851-78.2009.8.05.0001, Relator(a):...

    ...CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0188.13.011972-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL - IMÓVEL COMERCIAL - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO. Para que seja reconhecido ao locatário o direito à renovação de contrato de locação não residencial, exige-se a presença cumulativa dos requisitos previstos no art. 51 da Lei n.º 8.425/91. Se o contrato, que se pretende renovar não perfaz o lapso de cinco anos, não há como reconhecer o...

    ... o pedido inicial de renovação de locação, para o período de 5 anos a partir de 01/04/2014 ... Em 15/04/2005 a ré firmou contrato de locação não residencial com a empresa Real ...
  • Acórdão nº 50032122320178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022

    APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO À RECONVENÇÃO.  CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. REPAROS NO IMÓVEL. CASO CONCRETO. VISTORIA INICIAL NÃO APRESENTADA. COBRANÇA PELOS REPAROS NO IMÓVEL AFASTADA. INDEVIDA A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS...

    ....17.0012438-0 para declarar rescindido o contrato de locação. . O requerido, outrossim, arcará ...CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. VALORES ...
  • Processo nº 0464475-67.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Enero de 2018

    Ementa: Ação de Despejo C/c Cobrança de Alugueis. Locação de Imóveis para Uso Não Residencial. Denúncia Vazia Sentença de Procedência. Apelações. Contrato Prorrogado por Prazo Indeterminado. Prévia Notificação Admonitória, Com O Prazo de 30 Dias, Desatendida. Consignação Em Pagamento Em Valor Insuficiente À Quitação Do Débito. Obrigação Ex Re. Juros de Mora e Atualização Monetária que Devem...

    ...Locação de imóveis para uso não residencial.  . ...Contrato prorrogado por prazo indeterminado. . ...
  • Acórdão Nº 0300647-52.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DAS RÉSJUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA. BENESSE CONCEDIDA, COM EFEITOS EX NUNC. MANTIDA A OBRIGAÇÃO DAS APELANTES DE ARCAREM COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA. DISPENSA, APENAS, DO PAGAMENTO DO PREPARO E DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.CONTRATO DE LOCAÇÃO...

    ....    CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ... DAQUELES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, AMBOS FIRMADOS COM O AUTOR. INVIABILIDADE. ...
  • Acórdão nº 52238134520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO RECURSAL.  RECURSO PREJUDICADO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel . ...., nos autos da Ação Revisional de Contrato de Locação Não Residencial proposta contra ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.269368-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PROVA PERICIAL PARA ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - NOVA PERÍCIA - ESCLARECIMENTOS - INDEFERIMENTO MANTIDO.- Indevida a realização de nova perícia quando a matéria tiver sido devidamente esclarecida no laudo pericial produzido nos autos. Inteligência do artigo 480 do CPC/15.- Tendo sido obedecidos os princípios da

    ... Horizonte, na ação renovatória de contrato de locação não residencial ajuizada por Via ...
  • Acórdão nº 51169121920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGÚEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO LIMINAR DEFERIDO. DEBATE ACERCA DA REGULARIDADE DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO. NÃO CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 330, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA SUSPENSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Locação de móvel . . ...Aduziu que o imóvel objeto do contrato se encontrava abandonado, inclusive com materiais ... cessão de direitos sobre o imóvel residencial, constando o Sr. Volmir de Lima como cedente ...
  • Acórdão Nº 5039252-13.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA.ALEGOU, EM SUMA, A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. PROTEÇÃO INOPONÍVEL AO BEM DE PROPRIEDADE DO FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. TESE JURÍDICA FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO...

    ..., a agravante figurou como fiadora de contrato de locação de imóvel (evento 1, INF4-5, ... a imóvel destinado à locação residencial.Neste viés, o entendimento até então ...

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