Contrato de representação
- Acórdão nº AgRg no REsp 809856 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000805-42.2014.5.06.0010), 21-11-2016
VÍNCULO EMPREGATÍCIO, INEXISTÊNCIA. TÍPICO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PROVA DOCUMENTAL FAVORÁVEL À TESE DE DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
... TÍPICO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PROVA DOCUMENTAL FAVORÁVEL À TESE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36840-27.2004.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. (SÚMULA N.o 296/TST) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000565-86.2015.5.06.0020), 20-11-2017
RECURSO PATRONAL. CONTRATO DE TRABALHO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. O trabalho autônomo coloca o prestador de serviços à margem da legislação trabalhista, de sorte que, para se beneficiar da exceção legal invocada, incumbia à empresa reclamada a demonstração cabal da licitude do suposto contrato de representação comercial, encargo do qual não conseguiu se desincumbir (artigo 818, da CLT e 373, II do
... CONTRATO DE TRABALHO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. O trabalho autônomo coloca o ... a demonstração cabal da licitude do suposto contrato de representação comercial, encargo do qual não conseguiu se desincumbir (artigo 818, da ... -
Acórdão nº 2008/0135519-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2416-56.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. PARCELA DE NATUREZA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001118-47.2018.5.06.0144), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. BASE SALARIAL. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Existe grande semelhança entre o contrato de representação comercial e a relação de emprego, sendo o principal traço diferenciador a subordinação hierárquica e jurídica, ausente na representação comercial. Restando evidenciado, no caso concreto, que o...
... DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Existe grande semelhança entre o contrato de representação comercial e a relação de emprego, sendo o principal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3088500-27.2008.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional consignou, com base no contexto fático-probatório, que o contrato de representação comercial foi utilizado pela primeira ré somente para dissimular a existência de vínculo de emprego com seus vendedores, tendo havido, na realidade, terceirização de atividade-fim. Nesse passo, a pretensão reformadora da recorrente, no
... consignou, com base no contexto fático-probatório, que o contrato de representação comercial foi utilizado pela primeira ré somente para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40200-83.2008.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo ... - Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 658-18.2014.5.15.0090) 16-05-2018
I - AGRAVO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Observa-se possível contrariedade à Súmula 331 do TST. Agravo provido para analisar o agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante de possível contrariedade à Súmula 331
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... I - AGRAVO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084774920204058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0808477-49.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RK FERNANDES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Victor Felipe Fernandes De Lucena APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
... ça de imposto de renda sobre verbas decorrentes de rescisão de contrato de representação comercial ... Nas razões recursais, a particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50440-15.2001.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296 DO TST - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REMUNERAÇÃO - QUILÔMETROS RODADOS - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. SÚMULA 296 DO TST - REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS COMISSÕES NA REMUNERAÇÃO. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULAS 23 E 296 DO TST....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a ... , demissão, eliminação e exclusão e as normas para sua representação nas assembléias gerais; ... III - o capital mínimo, o valor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000232-83.2018.5.06.0391), 10-04-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 198-80.2015.5.17.0012) 21-02-2018
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101813-51.2017.5.01.0057)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS PRIVADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO - PROBATÓRIA. Não merece provimento
... EMPRESAS PRIVADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA ... -
O contrato de representação ou agente internacional no mercado globalizado
Ver Nota1 @1. Introdução e conceito O desenvolvimento tecnológico e as operações económicas entre os países, no que atina à exportação e à importação, fizeram com que a importância dos contratos internacionais aumentasse de forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-1383-08.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
... da presente ação, o autor buscou o reconhecimento do contrato de representação comercial firmado com os réus e o pagamento de verbas ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ... § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos, observada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 650-29.2012.5.09.0009)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. I. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que, nas...
... 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17635-97.2016.5.16.0022)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.) INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Uma vez divisada...
... SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10329-23.2018.5.15.0091)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (CLARO S.A.) INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE...
... - ... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... - ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021067-77.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-07-2020
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE EMPREGO. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001596-49.2017.5.02.0608)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA CONTRATANTE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS DEFERIDAS NA PRESENTE AÇÃO. Insurge-se o reclamante contra a decisão monocrática que conheceu Recurso de Revista da ...
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...