Contrato de representação
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Acórdão nº 2007/0097309-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTESTADA. INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO ... DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SALDO A PAGAR. ...
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Acórdão nº 2012/0215614-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO. INADIMPLEMENTO DA AGRAVADA E NULIDADE DE ADITIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS RECONHECIDAS NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MATÉRIA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. IRRELEVÂNC
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO. INADIMPLEMENTO DA AGRAVADA E ... -
Acórdão nº 2015/0052626-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 544, § 4º, II, DO CPC. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 467 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PROCESSOS CONEXOS. REUNIÃO...
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO" DE ... REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL. ... JULGAMENTO ... MONOCR\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0073275-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contrato de ...
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Acórdão nº 2004/0136337-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO. AFASTADA A SÚMULA N. 115/STJ ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... do autor, pelo cessionrio ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ...
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Acórdão nº 2013/0384454-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em...
... : BATISTELA RS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE ... ALIMENTOS LTDA ... ADVOGADOS ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ... COBRANÇA. ... CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 2011/0215571-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. A análise dos fundamentos que ensejaram o reconhecimento do correto pagamento dos valores referentes à rescisão do contrato de representação comercial exige o...
... à rescisão do contrato de representação comercial exige o ... -
STJ reconhece presunção de exclusividade em contrato de representação comercial
Há presunção de exclusividade em representação comercial
Mesmo sem previsão expressa em contrato, há presunção da exclusividade em zona de atuação de representação comercial, desde que não haja cláusula no acordo em sentido contrário. Assim, com base no artigo 31 da Lei 4.886/65, a 3ª Turma do Superior ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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O contrato de representação comercial: Análise das questões controvertidas no âmbito da doutrina e da jurisprudência
@1. O direito contratual brasileiro e o Código Civil de 2002 A rápida evolução das atividades econômicas gera o surgimento de novos negócios empresariais, exigindo a criação de novos institutos jurídicos ou o aperfeiçoamento e adequação dos...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o ... VII - incidência em conduta que enseje representação criminal, nos termos da legislação que rege os crimes contra a ordem ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... órgão competente, e o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a totalidade ou parte ... administrativo, sem prejuízo da correspondente representação" fiscal para efeito de apuração do ilícito penal ... #Decreto-Lei n\xC2" ...
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Justa causa dispensa aviso prévio em contrato de representação comercial
Justa causa dispensa aviso prévio em contrato de representação
Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio. Esse foi o entendimento que prevaleceu na decisão da 4ª Turma do Superior Trib... -
Acórdão nº 2010/0177208-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DO CONTRATO. CULPA NO ROMPIMENTO DO NEGÓCIO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. 1. Caracterizada pelas instâncias ordinárias, com base nas provas coligidas nos autos e nas cláusulas do contrato estabelecido...
... CONDENATÓRIA. ... REPRESENTAÇÃO ... COMERCIAL. ... INDENIZAÇÃO. ... EXISTÊNCIA ... CONTRATO. ... - Acórdão nº 2015/0060238-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-74.2010.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O contrato de representação comercial, também denominado contrato de representação mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela autonomia do representante comercial ou agente e distribuidor perante o...
... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O contrato de representação comercial, também denominado contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-480-57.2012.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O contrato de representação comercial, também denominado contrato de representação mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela...
... contrato de representação comercial, também denominado contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2935-78.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 131 do CPC) sobre a descaracterização do contrato de representação comercial. Intactos, assim, os artigos 832 da CLT, 93, ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... há mais de 1 (um) ano e esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente inscrito como ocupante e em ... incluídas a realização do procedimento licitatório e a representação da União na assinatura dos instrumentos jurídicos indicados ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada ... § 1º ... pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal: ... Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável ... ARTIGO 21 ... O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... representação, qualquer ato de órgão ou autoridade da, Ordem contrario à presente ... Considera-se incompatibilidade o conflito total, o impedimento, o contrato parcial de qualquer atividade, função ou cargo público, com o ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... em que se funda a ação judicial que discuta a dívida ou o contrato citado no art. 9o ... § 4o O Governo Federal e o Governo do Estado ... ção de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros dos Poderes, do ...
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Acórdão nº 2015/0061677-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ...