contrato de representação comercial modelo
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ção de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, ..., por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ... e finalidade específica de representação de aposentados, autorizada a realizar descontos ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...ARTIGO 5. A Junta Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na ...§ 2º Julgada procedente a representação:. a) fundamentada na falta de preenchimento de ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente;. II - os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...IV - promover a representação para intervenção federal nos Estados e no ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;. IV - exercer, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ...ção tecnológica, industrial e comercial;. c) de inteligência comercial de produtos de ..., Comércio e Serviços poderá celebrar contrato de gestão com:. I – a Agência Brasileira de ... de diretrizes para a representação" do País em organismos internacionais e em conven\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... de governo e as instâncias de representação da sociedade civil relacionadas ao setor em ... eventual multa deverá estar prevista em contrato e ser informada previamente ao consumidor. ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... documentos comprobatórios de relação comercial entre meio de hospedagem e hóspede as reservas ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do ... ou regulamento e estarem previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão assim identificadas, ...29. Art. 55. A representação dos acionistas minoritários no Conselho de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ... máximo desempenho esportivo para representação oficial do Brasil em competições esportivas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... nome, operações de natureza civil ou comercial com o fim especulativo de lucro. § 2° As ... multas resultar de diligência, representação ou denúncia de qualquer origem devidamente ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
...I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ..., competirá a qualquer diretor a representação do organismo e a prática dos atos necessários ...V - fomentar a ação industrial e comercial do porto;. VI - zelar pelo cumprimento das normas ... operacionais, em substituição ao modelo tarifário previsto no Decreto n° 24.508, de 29 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...XX - atuar na exploração comercial de mercado digital voltada para seus fins ... II a V do caput compartilharão a representação orgânica e a gestão da CEF. § 2º Os órgãos ...modelo de gestão da CEF e suas atualizações;. III - ... pelo Conselho de Administração, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... suplente exercer interinamente a representação neste período. § 8° As despesas porventura ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7° A contribuição de que trata ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial;. 4. Procuradoria-Geral Adjunta de ...VIII - formular e manter modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3"..., facilitação de comércio, defesa comercial, solução de controvérsias, propriedade ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem ...Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ...405:. I - desde que a representação" tenha fim educativo ou a peça de que participe n\xC3"...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... – aquisição de automóveis de representação";. IV – ações de caráter sigiloso;. V – aç\xC3"... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... de qualquer atividade produtiva, comercial ou de serviços legalmente estabelecidas, exceto ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ..., sem prejuízo da correspondente representação Fiscal para efeito de apuração do ilícito ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62. Art. ...I - exercer a representação legal da agência;. II - presidir as reuniões da ... informações que o identifiquem, conforme modelo aprovado pela ANCINE e pela Secretaria da Receita ...áficas que se destinem à exploração comercial no mercado brasileiro deverão ser executados em ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
..., bem como propor ao Governo a representação do Brasil em congressos ou reuniões ...XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ..., exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ...comercial ou de quaisquer legenda ou símbolos ao longo das ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ...ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto. II - as atividades ...representação, pelo menos uma vez por ano, para aqueles que ...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á ...Art. 80. A representação dos absolutamente incapazes e a assistência aos ... pública, quando da, substância do contrato". Art. 234. A natureza do caso concreto determinar\xC3"...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... civil organizada para a consecução de um modelo de desenvolvimento configurador de um novo e o contrato social, tendo como estrutura básica o Gabinete e ...ções para o exercício da pesca comercial e artesanal e da aqüicultura nas áreas de pesca ... de diretrizes para a representação do Brasil nos organismos internacionais e em ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 8º Haverá uma Junta Comercial no Distrito Federal e em cada Estado ou ...Julgada procedente a representação, será feita nova nomeação, a qual, se fôr o ... colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificados anteriormente. III - Os ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ...representação dirigida à Presidência do Conselho ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ... opinião, da publicidade de estilo comercial (ver em Regards sur l’Actualité , nº ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas:. a) de bens de ... sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, e os diretores, ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
...á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ...73). Parágrafo único. Mediante representação do órgão contábil, serão impugnados quaisquer ... ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa ...
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Decisão Monocrática Nº 0624846-34.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-04-2018
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO DO REPRESENTANTE AO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS (COMISSÕES) SEM O ACEITE ELETRÔNICO DO NOVO MODELO DE CONTRATO QUE REVOGA O INSTRUMENTO VIGENTE. CLÁUSULA IMPOSITIVA DE RENÚNCIA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO UNILATERAL.
...AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO DO. REPRESENTANTE AO ...ÕES) SEM O ACEITE ELETRÔNICO DO NOVO MODELO" DE. CONTRATO QUE REVOGA O INSTRUMENTO VIGENTE. CL\xC3"...