contrato de representação comercial modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802403-10.2021.8.19.0052 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802403-10.2021.8.19.0052 Recorrente (autor): ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS. Recorridos: CLARO S.A. e BOA VISTA SERVIÇOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Outras formas de contratação
... , à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em ... 2. Órgãos de representação do Estado: missões diplomáticas, repartições ...
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Magistratura TJAP 2022
... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... Percebendo o vício de representação" processual, o juiz da causa determinou a intimaç\xC3" ... que: (A) há abusividade na prática comercial que induziu Regina a erro, ao frustrar sua ...
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Outorga
... ígidosǡ tais como os estabelecidos via contrato de concessãoǡ e quais os que poderiam ser ... seus primeiros Ͷͺ meses de operação comercial infeǦ rior a ͺͲΨ ou superior a ͳʹͲΨ da ... ções que pudessem estabelecer um novo modelo para o processo de outorga de PC(sǡ conseguimos ... OUTORGA 57 ... Ȉ Representação dos limites dos imóveis atingidosǡ incluindo os ...
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Análise econômica do direito societário
... Doutor em Direito Comercial pela UFMG. Professor Adjunto de Direito ... ária a personificação decorrente do contrato é não uma finalidade abstrata, mas ato com a ... concordam a maioria dos estudiosos, este modelo societário foi, antes de tudo, uma criação ... ão colegiado de administração e representação dos grupos de investidores (conselho de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ ... de carga ou de passageiros, com fim comercial, e que esteja registrado num território para o ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... ês de segurança e saúde, com representação paritária de empregadores e trabalhadores e com ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9 ... que se insere no âmbito de sua representação ... ŘǯȱDisciplinaçãoȱconstitucional ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... sua sede modesta numa casa ou numa sala comercial alugada. Seus dirigentes mantinham-se ativos em ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ... contrato de trabalho, no Breach of contract (27) ... modelo Ford-T virou um grande sucesso comercial, obtendo grande vendagem à época, depois que ... em linguagem binária, uma representação matemática que utiliza apenas os números ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , livremente constituído, tem a representação restrita a seus associados. No caso, porém, de ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... m) descoberta comercial : descoberta de petróleo ou de gás natural em ... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o ... do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas e taxa de ...
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Direito processual civil
... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... representação ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ... gozado em Portugal, de terem representação judicial própria. Um juiz inglês, [ ... ], ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... ção inicial deverá referir a representação processual, a fim de que o juiz possa examinar a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... pode estar contida na denominação comercial, no número de inscrição no CNPJ etc ... A ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... é uma investidura, “uma representação na cena jurídica, como bem se percebe pela ... ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... CARAMELO, Gustavo. Código Civil y Comercial de la Nación comen- ... O reconhecimento da ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... rito de outorga e aspectos atinentes ao contrato de concessão dos seguintes aeroportos: ... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ... & Young), CELP Consultoria Técnico Comercial Ltda. (CELP), Aeroservice Consultoria e ... , exerce certa atribuição em representação de terceiro. Apesar do equívoco, entende-se que ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... influência dos princípios da lógica comercial sobre as relações humanas. Neste sentido, por ... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... imiscuída ao valor negocial objeto do contrato que a jurisprudência ainda controverte se a ... á quase a mesma extensão de representação, sem prejuízo aos interesses da doente ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas ... ; se será celebrado contrato de representação entre as pessoas jurídicas envolvidas etc ... produto em determinado estabelecimento comercial” 112 , ... fazendo a ressalva, todavia, que ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... a situação jurídica derivada do contrato de trabalho mediante a qual o empregado se obriga ... específica, passando a responder pelo modelo principal de vinculação do trabalhador livre ao ... processo de luta, organização e representação de interesses do conjunto da classe trabalhadora, ... na evolução do sistema industrial, comercial e financeiro modernos ... Em segundo lugar, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... em juízo sem necessidade de representação ou assistência (é denominada também pela ... ; V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... ão das responsabilidades inerentes ao contrato de emprego ... Portanto, desde que receba ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... Constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econô-mica, ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... ção de entidade sindical ou de representação dos empregados, é direito que lhe assiste. A ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... não poderá ter caráter lucrativo ou comercial. Parece-nos que deveria ser tratada usualmente ... há o exercício do direito de representação ...
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Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... representação mental que influiu fortemente na formação ... , que concluíram que a atividade comercial de uma taberna não teria viabilidade diante da ... 59 dispositivo esse que, aliás, serviu de modelo 60 para o art. 478 do Código Civil brasileiro ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... corrente é a chamada verba de representação , usualmente paga nos contracheques dos ocupantes ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ...
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Princípios da administração pública
... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ... ainda que se trate de brindes sem valor comercial ... II. Não se considera infração ética a ... que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio ... do agente ou, em outros termos, a representação psicológica que levou o administrador a agir, e ...