contrato de seguro cc
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. SEGURO SAÚDE. ... de reembolso de despesa médica fundado em contrato" de seguro saúde ... 3. A Segunda Seção desta Corte \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0270914-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. APURAÇÃO. VALOR MÉDIO DE MERCADO DO BEM. TABELA FIPE. DATA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. ABUSIVIDADE. ADEQUAÇÃO. DIA DO SINISTRO. PRINCÍPIO INDENIT
... contrato" de seguro de automóvel deve corresponder, no caso\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0269911-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO. GASTOS MÉDICOS. DANOS MATERIAIS. ART. 760 DO CC QUE NÃO AMPARA A TESE APRESENTADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do...
... NCPC. CONTRATO DE SEGURO. GASTOS MÉDICOS. DANOS ... -
Acórdão nº 2016/0146450-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. SÚMULA ... da pretensão não decorre de contrato de seguro, mas da ...
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Acórdão nº 2015/0076418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ROUBO DO VEÍCULO. AVISO DE SINISTRO. COMUNICAÇÃO. ATRASO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PERDA DO DIREITO. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DA PENA. ART. 771 DO CC. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. OMISSÃO JUSTIFICADA DO SEGURADO. AMEAÇAS DE MORTE ...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ROUBO DO ... indenização securitária oriunda de contrato de seguro de automóvel, considerando ... -
Acórdão nº 2015/0087453-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTE STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO RECURSO ESPECIAL NAS RAZÕES RECURSAIS DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. A matéria referente aos dispositivos tidos por violados não foi
... quando inexiste contrato de seguro e, consequentemente, relação ... -
Acórdão nº 2014/0132430-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO ANUAL. TERMO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA DA RECUSA DA SEGURADORA. PRECEDENTES. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 206, § 1º, II, do CC/02, a ação de indenização fundada em
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Acórdão nº 2012/0071815-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AUSÊNCIA DE VONTADE DE CONTRATAR. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1. Não incide a prescrição anual prevista no art. 206, § 1º, do CC quando inexiste contrato de seguro e, consequentemente, relação entre segurado e...
... CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AUSÊNCIA DE VONTADE DE ... inexiste contrato ... -
Acórdão nº 2010/0107494-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PETITA . NÃO ... CONFIGURAÇÃO. SEGURO DE VIDA. INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. ... anulação de nomeação de beneficiário de contrato de seguro de vida ...
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Acórdão nº 2014/0326295-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO" DE VIDA. SUICÍDIO NOS DOIS PRIMEIROS ... ANOS DE \xC2" VIGÊNCIA DO CONTRATO. ART. 798 DO CC. CRITÉRIO OBJETIVO. ...
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Acórdão nº 2013/0348928-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. CORRETORA DE SEGUROS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRAZO DECENAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Para que...
... PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. CORRETORA DE ... LEGITIMIDADE ... seguradora pelo terceiro beneficiário de contrato" de seguro de vida em grupo é ... decenal, nos \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0139559-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO" DE VIDA. SUICÍDIO NOS DOIS ... PRIMEIROS ANOS DE \xC2" VIGÊNCIA DO CONTRATO. ART. 798 DO ...
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Acórdão nº 2013/0086265-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. ART. 206, § 1º, II, DO CC/2002. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO SEGURADO À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. SÚMULA N. 7/STJ....
... SEGURADO À FORMAÇÃO DO CONTRATO" DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. SÚMULA N. 7/STJ.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0203798-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AFRONTA AO ART. 779 DO CC. INDENIZAÇÃO APURADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE NOS FATOS, NAS PROVAS DOS AUTOS E NO CONTRATO FIRMADO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. OFENSA AO ART. 20, § 3º, DO CPC. SENTENÇ
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ... -
Acórdão nº 2007/0132200-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de indenização. Acidente de trânsito. Seguro. Responsabilidade. Embriaguez do segurado. Agravamento do risco por parte ... , não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida. Inaplicabilidade do art. 1454 do CC/1916. Precedentes ...
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Acórdão nº REsp 1210205 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. QUESTIONÁRIO DE RISCO. DECLARAÇÕES INEXATAS OU OMISSAS FEITAS PELO SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE AGRAVAMENTO DO RISCO E DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA LIMITATIVA COM DUPLO SENTIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 5. 1
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. QUESTIONÁRIO DE RISCO. DECLARAÇÕES INEXATAS OU OMISSAS ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 112187 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0035799-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA ... do prêmio de seguro não importa em desfazimento automático do contrato, para o que se exige, ao menos, a prévia constituição em mora do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - VEÍCULO - FURTO - COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONDENAÇÃO.- O direito à indenização securitária é condicionado à ocorrência de sinistro previsto na apólice do contrato de seguro (CC, art. 757).
... S/A da sentena de ordem 81, proferida nos autos da ao de cobrana de seguro, ajuizada por DISTRIBUIDORA TRIANGULINA DE VECULOS LTDA contra a apelante, ... reformada, porque no h prova da ocorrncia de risco coberto pelo contrato de seguro firmado entre as partes. Alega que existe expressa excluso ... -
Acórdão nº 2015/0231541-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE ... contrato" ser renovado, pois decorre do postulado da boa-fé\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 959618 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGURO DE VIDA. PRAZO DE CARÊNCIA. SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO. PRINCÍPIO DA ... quais se incluem a necessidade de proteção do beneficiário de contrato de seguro de vida celebrado em conformidade aos princípios da boa fé ...
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Acórdão nº 2014/0116431-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO ... CONTRATO DE SEGURO ... -
Acórdão nº REsp 759221 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. SEGURO DE VIDA. NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO POR ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRATO" DE ... PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRATO" DE ... PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. \xC2" ...