contrato de trabalho a título de experiência
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... TÍTULO I Disposições preliminares ... CAPÍTULO ... , conforme especificado no objeto do contrato de concessão, mediante licitação, à pessoa ... a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou explorar o trabalho ... brasileiros, de reputação ilibada, experiência comprovada e elevado conceito no campo de ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... , a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados ... § 4o Para ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... , o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... TÍTULO I Disposições Preliminares ... CAPÍTULO I ... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... ária dentre técnicos de comprovada experiência em problemas agrários e reconhecida idoneidade, ... c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... ção, e tendo em vista o disposto no Título III, Capítulo IV, Seção IV, do Decreto-Lei no ... de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e no Livro I, Título II, Capítulo V, da Lei no ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do art. 428 da ... ção de proporcionar ao aprendiz a experiência prática da formação técnico-profissional ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I ?Da Identificação Profissional? do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... ão ser operados por quem possua experiência e conhecimento técnicos sôbre o assunto ... § ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ...
-
Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... ou entidade a ela equiparada que celebra contrato de prestao de trabalho temporrio com a empresa ...
-
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... de aeronave estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... experiência, de vistoria e de traslado ... Art. 15 ... ão as importâncias pagas pela empresa a título de ajuda de custo, assim como as diárias de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos ... IX - aos pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou taxas ... b) experiência prévia na realização, com efetividade, do ... e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... Reguladoras terão suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, ... I - ter experiência profissional de, no mínimo: ... #Incluído ... I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, ... vigente, a partir do vencimento de cada contrato de trabalho ... ARTIGO 27 ... As ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... a ata de mediação, que tem natureza de título executivo extrajudicial, nos termos do disposto ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ... I – o contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 da ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ção de proporcionar ao aprendiz a experiência prática da formação técnico-profissional ... na Seção IV do Capítulo IV do Título III da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ça de qualquer valor dos estudantes, a Título de remuneração pelos serviços referidos nos ... quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento ... § 1º A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... na radiotécnica ùnicamente a Título pessoal e que não visem a qualquer objetivo ... se refere êste artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ... * - Curso superior, experiência e tirocínio em administração pública ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... ção e a declaração de nulidade de contrato relativo a coisas móveis e semoventes ... § ... ública, nem às relativas a acidentes do trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica ... Art. 5º - O Juiz adotará ... Juiz, mediante sentença com eficácia de título executivo ... Art. 24 - Não comparecendo o ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... do montante devido qualquer valor a título de crédito de Imposto sobre Produtos ... III - possuir formação ou experiência compatível com a função a ser exercida; ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 1º O Título I desta Lei, exceto o disposto nos arts. 2º, ... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... I - ter experiência profissional de, no mínimo: ... a) 10 (dez) ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ...
- Contrato de trabalho a título de experiência
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... ão autorizadas a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de ajustamento de ... obrigação não prevista previamente em contrato ... § 6º Além do disposto no § 2º deste ... I – ter experiência profissional de, no mínimo: ... a) 10 (dez) ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1406800-06.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... que celebrado por prazo determinado ou a título de experiência), decorreu de fato alheio à sua ...
-
Lei nº 13.429 de 31/03/2017. Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
... entidade a ela equiparada que celebra contrato de prestação de trabalho temporário com a ... de serviços, o contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 da ... imposição das multas reger-se-ão pelo Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
-
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - mediante contrato de experiência; ... II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e ... , sem justa causa, despedir o empregado é obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, metade da remuneração a que teria direito até o termo ...