contrato de trabalho conceito
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1805-60.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229-08.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... PROVIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-38.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1559-94.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58900-56.2012.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... o exercício de uma fiscalização eficaz no cumprimento do contrato. Restou consignado que os documentos demonstraram que, no curso do ... a culpa in vigilando da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta), ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2983500-63.1998.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... 6.615/78, regulamentado pelo Decreto nº 84.134/79, a qual traz o conceito de radialista, de empresa de radiofusão, as atividades abrangidas, os ... exerceu, "durante todo o lapso temporal em que perdurou o contrato de trabalho, funções típicas do radialista", mas não estava ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... efeito de eficácia liberatória geral em relação ao extinto contrato de trabalho, essa conclusão não prevalece nos casos em que houver ... derrogar o eixo fundamental da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao conceito de contrato de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1397-60.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235300-15.2008.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...
... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se ... atividades, segundo a jurisprudência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que enseja o reconhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-714-86.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... TEMAS COMUNS. RITO SUMARÍSSIMO ... 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO ... 3º da Constituição Federal. 1.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-286400-96.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... CONTRATO DE EMPREITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No ... Corte Regional não mostrou com clareza se tal obra inseria-se no conceito de construção civil, hipótese regulada pela Orientação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-82.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a...
... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se ... atividade, segundo a jurisprudência desta Corte, encaixa-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que enseja o reconhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3213400-81.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364/TST. 3) HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM CONTROLE DE JORNADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 4) DESCONTOS...
... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se ... atividades, segundo a jurisprudência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que enseja o reconhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de auxílio-doença ou de ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de auxílio-doença ou de ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de auxílio-doença ou de ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de auxílio-doença ou de ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de auxílio-doença ou de ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de auxílio-doença ou de ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O empregado, cujo contrato de trabalho está suspenso em virtude de auxílio-doença ou de ... ça de igual potencialidade que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração continuada e sucessiva, a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259800-16.2008.5.12.0040 - 6ª turma - Relator: Ministro Relator Aloysio Corrêa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. CONSTANTE DESLOCAMENTO NO TRÂNSITO COM O USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. A norma constitucional (artigo 7º, XXVIII) abraça a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar o dano que causar mediante comprovado dolo ou
... de culpa exclusiva de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo reclamante. Impende salientar, ... pelo reclamante e o nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade que, pela sua natureza, implica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-539-82.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISOR DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DA MINA N4. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção...
... (1ª Turma) ... GMLBC/cf/rcr/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL ... serviços desenvolvidos pelo obreiro em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil. 3. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2160-88.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil
... GMLBC/bh/rcr/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA DE ... serviços desenvolvidos pelo obreiro em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil. 3. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , necessário se faz averiguar como o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente ... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248-53.2010.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o...
... GMLBC/lafj/rcr/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL ... serviços desenvolvidos pelo obreiro em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil. 3. Recurso de revista conhecido e provido ...