Contrato de trabalho intelectual
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Do Contrato de Trabalho
... desqualificação de mão de obra, fazendo com que aquele menor que deveria estar em período integral de desenvolvimento e aprimoramento intelectual, renuncie a esta possibilidade, lançando-se no mercado de trabalho ... Outro dado interessante foi mencionado pela Procuradora Regional do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... não poderia redundar em esforço intelectual que concluísse ter a relação de emprego origem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-86.2011.5.06.0022 (00706-2007-191-06-00-3)), 11-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. No particular, caberia à Reclamada demonstrar que o Reclamante tivesse incorrido nas irregularidades apontadas em sua defesa, a justificar a extinção do contrato...
... apontadas em sua defesa, a justificar a extin ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT, e ... ou imaterial, este, em sua vertente corp ó rea, moral ou intelectual. Necess á ria, portanto, a prova da ocorr ê ncia de pr á tica de ato ... -
Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo
... para dirimir qualquer conflito que envolva discussão acerca do contrato de trabalho do atleta ... Até mesmo princípios consagrados na ... trabalho não é uma mercancia, senão a atividade material e intelectual do homem dirigida à criação de toda classe de bens e valores, e como ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ... – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... , parcelas pagas a título de direito intelectual , parcela de participação nos lucros ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ... as pessoas com deficiência intelectual, sensorial, física ou mental. Na hipótese de ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... contrato social (3) ... Incumbia a cada indivíduo, por conseguinte, buscar suas ... intelectual a partir de um significado próprio, para que seja possível entendê-lo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1819-12.2015.5.02.0051)
... Sustenta que o que foi pago ao recorrido como propriedade intelectual decorreu do contrato de trabalho feito entre as partes e obedeceu todos os ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ... ordem moral, intelectual, política ou ideológica, exteriorizado por meio ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... terras sem qualquer amparo social e intelectual, ou mesmo investimento governamental, que ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... , era necessário separar o trabalho intelectual (planejamento, concepção e direção) e o ... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... O direito de imagem e o contrato de trabalho na Lei n. 13.467/17. In: AGUIAR, ... à integridade física, à integridade intelectual, e à integridade moral. (187) No que ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... técnico-especializados de natureza intelectual, como elaboração de projetos, assessoramento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000898-75.2015.5.02.0717)
... ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será ... "cotas", se não apresentasse era especificado como propriedade intelectual ... " ... 2ª testemunha: " ... que o depoente apresentava recibos ...
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Direito constitucional do trabalho
... ) e a garantir o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial (§ 24), direitos conservados pela Emenda Constitucional (EC) ... por ano de serviço, estabilidade no emprego, garantia do contrato de trabalho em caso de sucessão e reconhecida a assistência ...
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Acórdão nº 1009547-14.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA PELO CONTRATANTE – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – RATIFICAÇÃO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – VERBA FIXADA EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE LABORARAM OS ADVOGADOS – VALOR QUE DESATENDE OS PARÂMETROS DO ART. 85,
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESCISÃO ... ça que deve inspirar a operação intelectual de definição do valor financeiro da atividade ... natureza e importância da causa, (d) o trabalho realizado pelo advogado e (e) o tempo exigido ... -
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... abranger o trabalho intelectual ou especializado tecnicamente, tendo que, para estes tipos de ... contrato de trabalho com um salário “justo”. A apropriação do valor se ...
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Condições e cláusulas básicas do contrato de prestação de serviços
... Assim, a parte poderia indicar seu local de trabalho, por exemplo, de modo a não expor desnecessariamente suas informações ... vale para as relações onde se constate trabalho físico ou intelectual, excluindo a relação empresarial, a jurisprudência estaria contemplando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10031-81.2014.5.15.0152)
... acórdão constatou que `a parcela denominada 'propriedade intelectual' se trata, em verdade, de verba salarial disfarçada pela empregadora sob ... `propriedade intelectual- - paga ao reclamante, durante todo o contrato de trabalho -, decorre das especificações técnicas do trabalho dos ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Os requisitos portanto, são: pessoa física, ... apresenta muitas especificidades e, assim, as partes firmam um contrato de trabalho, que possui natureza especial, em razão de alguns aspectos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1324800-13.2009.5.09.0001) 08-11-2017
... pela vítima e o nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e, tratando-se de atividade que, pela sua natureza, implica ... 944 do Código Civil) e resolvem-se no esforço intelectual de dimensionar os efeitos sensíveis, estéticos, emocionais e ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... fixo e, ainda, mais sofisticada resulta a especialização do trabalho ... Tal realocação produtiva ocorre por questões de eficiência 20 ... barganha, caso as partes obtenham sucesso, será declinado em um contrato. Uma vez celebrado o acordo, deve-se monitorar a sua execução ...
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Acórdão Nº 0020860-15.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-08-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. O exercício de múltiplas atividades compatíveis com a condição pessoal do trabalhador não enseja o pagamento de plus salarial por acúmulo de funções, restando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho.
... O contrato de trabalho que o vinculou à reclamada vigeu de 01 de fevereiro de 2016 a ... , desde que não exijam maior capacitação técnica ou intelectual. O art. 456 da CLT, em seu parágrafo único, é claro ao determinar que, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1588-92.2017.5.12.0032)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA ENTRE O RECLAMANTE E O ADVOGADO DA EMPRESA. A jurisprudência desta Corte, seguindo o entendimento do STF, entende que a gravação clandestina, aquela realizada por um dos interlocutores sem o consentimento do outro,
... O Regional concluiu que a reclamante anuiu expressamente ao contrato de ... trabalho (Súmula 126/TST). Ainda que assim não fosse, m-se que eventual trabalho ... intelectual por ela exercido seria inerente a seu contrato, o que atrai o disposto no ...