Contrato de trabalho intelectual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... Ademais, aduz que qualquer contrato da Administração terá que ser precedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2298200-48.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3º DA CLT E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. I - Diante das singularidades jurídico-factuais do acórdão impugnado, sobressai a convicção acerca da existência do vínculo de emprego, em razão de elas serem emblemáticas dos requisitos que o identificam, representados pela continuidade, pessoalidade e onerosidade dos...
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Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS ... medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho (7º, II, da Constituição) ... A ... @Parcelas de direito intelectual ... Parcelas com natureza de direito intelectual ...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... OBJETO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ESCRITURA DE ... , e, assim, apostos os fatos, esse trabalho ... dependerá exclusivamente de exercício ... exercício intelectual e hermenêutico, dispensada a produção de ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... intelectual y los demás derechos análogos de naturaleza ... a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador ... Art ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... O ínclito Mauricio Godinho Delgado leciona que definir um fenômeno consiste na atividade intelectual de apreensão e desvelamento dos elementos componentes desse fenômeno e do nexo lógico que os mantém integrados. A definição é, pois, uma ...
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Contrato de Trabalho
... Parágrafo único: Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Dentro dessas definições podemos considerar os seguintes requisitos do contrato de trabalho: ... Continuidade: por ser um ...
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Obra autoral e seus atributos
... , procurando dignificar e salvaguardar o trabalho do criador e do artista, a fim de que dele possam ... de Autor é o produto da criação intelectual, isto é, a obra, excluída a proteção às ... Poderiase pensar em uma espécie de contrato particular, verbal ou escrito, entre o ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
A arbitragem é um meio alternativo para a solução de conflitos de dissídios coletivos, sendo que a sua utilização em dissídios individuais controvertida, posto que no art. 1o da Lei n. 9.037/1996 determina que esta será utilizada para solucionar litígios de natureza patrimonial disponível. Contudo há direitos trabalhistas considerados indisponíveis. Assim, necessária a análise da norma...
... Arbitragem — Princípios fundamentais constitucionais — Contrato individual ... Abstract: ... he arbitration is an alternative ... com deiciência, bem como a distinção entre trabalho manual, intelectual e o técnico (33) ... Tem-se que a Lei Maior ao assegurar a ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações ... configurador de um novo e amplo contrato social, tendo como estrutura básica o Gabinete e ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ência desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável ... ou empresa todo aquele assim definido em contrato social, e responsável legal o designado em ... provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor ... ARTIGO 27 ... Será ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... @II. Aspectos conceituais do contrato de trabalho ... @@1. Definição ... Definir um fenômeno consiste na atividade intelectual de apreensão e desvelamento dos elementos componentes desse fenômeno e do nexo lógico que os mantêm integrados. A definição é, pois, uma ...
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Criação intelectual do trabalhador é vulnerável quando não está no contrato
Marcelo Mallen: Criação intelectual do trabalhador é vulnerável
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, instalado no Rio de Janeiro, reexamine pedido de integração da parcela paga a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... -se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que ... Art. 5º Do contrato de trabalho deverão constar: ... a) a ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Art. 6º Desde ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... -se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que ... contrato de trabalho deverão constar: ... a) a espécie ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Art. 6º Desde que o ...
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Empregado
... O direito do trabalho está vocacionado à regulação do vínculo ... dessas características, reveladoras do contrato de emprego ... Antes, porém, e ainda sobre ... uma razão direta com o trabalho intelectual e inversa com o manual ou braçal, em virtude das ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... no texto constitucional autoriza que as partes disciplinem o contrato" de trabalho de modo diverso sem que tal procedimento implique contraposiç\xC3" ... houvesse distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em referência ao inciso XXXII, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... no texto constitucional autoriza que as partes disciplinem o contrato" de trabalho de modo diverso sem que tal procedimento implique contraposiç\xC3" ... houvesse distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em referência ao inciso XXXII, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11301/2001-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... no texto constitucional autoriza que as partes disciplinem o contrato" de trabalho de modo diverso sem que tal procedimento implique contraposiç\xC3" ... houvesse distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em referência ao inciso XXXII, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... no texto constitucional autoriza que as partes disciplinem o contrato" de trabalho de modo diverso sem que tal procedimento implique contraposiç\xC3" ... houvesse distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em referência ao inciso XXXII, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1130100/2001-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... no texto constitucional autoriza que as partes disciplinem o contrato" de trabalho de modo diverso sem que tal procedimento implique contraposiç\xC3" ... houvesse distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em referência ao inciso XXXII, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1418/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - INAPLICABILIDADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente, cumpre...
... , repita-se, é imprescindível que adote atitude de grandeza intelectual, acatando, com ressalva de entendimento pessoal contrário, os precedentes ... CONTRATO NULO - EFEITOS. A contratação de trabalhador após 5/10/88, sem prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1476/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ENUNCIADOS NºS 219 e 329 DO TST - INAPLICABILIDADE DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DISCIPLINA JUDICIÁRIA - CONVENIÊNCIA DE SUA OBSERVÂNCIA. Tenho sempre proclamado, com a devida vênia de entendimento contrário, que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, igualmente, cumpre...
... , repita-se, é imprescindível que adote atitude de grandeza intelectual, acatando, com ressalva de entendimento pessoal contrário, os precedentes ... CONTRATO NULO - EFEITOS - FGTS - ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-41, DE 24/8/2001 ... -
A liberdade de expressão intelectualliterária, artística, científica e de comunicação
... , envolve dois momentos: uma atividade intelectual ou interna, relacionada à formação do ... postular a rescisão indireta do contrato em caso de mudança radical da linha editorial do ... O empregado tem o direito de receber no trabalho correspondência enviada pela entidade sindical, ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ... - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ...