Contrato de trabalho intelectual
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ampla, aí se contendo a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho abarca até mesmo a ... de uma sociedade em constante mutação, verifique o nível intelectual do povo e a sua condição de vida. O assunto há de ser interpretado à ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-739600-19.2006.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-18.2016.5.06.0142), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INATIVIDADE FORÇADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano se traduz como consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Na hipótese, evidenciada a postura reprovável da Reclamada, ao permitir que a Reclamante permanecesse por meses sem qualquer rotina de trabalho, em...
... ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Na hipótese, evidenciada a postura reprovável da Reclamada, ao permitir ... O contrato de trabalho pressupõe o desempenho de um conjunto de tarefas no dia a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100732-37.2017.5.01.0067)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE...
... 2. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. COTA UTILIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... inventos, bem como que o valor pago não tinha relação com o contrato civil firmado entre ... as partes ... III ... -
Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... A Globalização e as Relações de Trabalho: a Lei de Contrato a Prazo como Instrumento de Combate ao Desemprego. Curitiba: Juruá, 2009, ... em qualquer lugar, sem contar que com a elevação do nível intelectual do trabalhador, este também passou, muitas vezes, ... 246 GÊNOVA, ...
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Honorários advocatícios. Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil ... Tribunal Superior do Trabalho ... Recurso Ordinário n. 108-53.2016.5.07.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Fonte: DJ, 06.09.2018 Relator: Ministra Maria Cristina ...
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Comentários à Legislação Sindical
... a adoção de normas de proteção ao trabalho no direito interno dos países signatários. E ... ȱtra-balhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... urbano assalariado vincula-se a um contrato de trabalho com o empregador. Neste sentido ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... aspectos espiritual, moral, físico, intelectual e profissional, na segurança nacional ... ários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ... 3) assinar contrato com o Govêrno Federal, Estadual, dos ...
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Contrato de Trabalho
... Parágrafo único: Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Dentro dessas definições podemos considerar os seguintes requisitos do contrato de trabalho: ... Continuidade: por ser um ...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... de apoio devem ser baseados em plano de trabalho, no qual sejam precisamente definidos: ... I - ... de cada uma das partes na execução do contrato ou convênio ... § 2o O uso de bens e ... em termos de propriedade intelectual e royalties, de modo a proteger o patrimônio ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... Os contratuais são decorrentes de contrato firmado entre advogado e cliente, e que este ... intelectual ou entre os profissionais respectivos; XXXIII – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000838-42.2012.5.06.0191 (01927-2007-121-06-00-8)), 25-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXPECTATIVA FRUSTRADA DE CONTRATAÇÃO. PERDA DA OPORTUNIDADE DE MANTER EMPREGO ANTERIOR. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. O dano se traduz como consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Daí, a configuração dos danos patrimoniais ou materiais e dos não...
... ou imaterial, este, em sua vertente corp ó rea, moral ou intelectual. Da í , a configura ç ã o dos danos patrimoniais ou materiais e dos n ... Na hip ó tese sob exame, houve a forma ç ã o de um pr é -contrato de trabalho que levou o Reclamante a acreditar na certeza de que seria ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4807/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. A posição da Douta Turma do Tribunal de origem, de abertamente negar observância ao precedente do Enunciado nº 330, malgrado o princípio do livre convencimento o permitisse, mesmo porque os Enunciados deste Tribunal não têm força vinculante, pode e deve ceder às injunções dos princípios da disciplina judiciária e da celeridade...
... sua opinião pessoal, tenha a sensibilidade e a grandeza intelectual de pautar-se pela jurisprudência consolidada no Tribunal Superior, ... Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT a ausência de contrariedade ao ... Enunciado nº 330, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2603/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. O posicionamento adotado pela Turma do Tribunal de origem - de abertamente negar observância ao precedente do Enunciado nº 330, malgrado o princípio do livre convencimento o permitisse, mesmo porque os Enunciados deste Tribunal não têm força vinculante - pode e deve ceder às injunções dos princípios da disciplina judiciária e da...
... sua opinião pessoal, tenha a sensibilidade e a grandeza intelectual de pautar-se pela jurisprudência consolidada no Tribunal Superior, ... Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT - a ausência de contrariedade ao ... Enunciado nº ... -
Princípio da Primazia da Realidade
@1. Contrato-realidade ... O contrato real de trabalho é ... se subordine a um elemento puramente intelectual e especulativo. O contrato de trabalho nasce de ...
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Contrato de Prestação de Serviço
... de serviço, que, embora tenha perdido espaço para o Direito do Trabalho, ainda possui largo campo de incidência ... no âmbito do Direito ... , não se fazendo distinção entre trabalho braçal ou intelectual” (GONÇALVES, 2008, p. 336) ... 3. Natureza jurídica do tema ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... @II. Aspectos conceituais do contrato de trabalho ... @@1. Definição ... Definir um fenômeno consiste na atividade intelectual de apreensão e desvelamento dos elementos componentes desse fenômeno e do nexo lógico que os mantêm integrados. A definição é, pois, uma ...
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Acórdão Nº 0020596-96.2015.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
... EMENTA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. O reclamado ... e mulheres, não distinguindo, contudo, entre a capacidade intelectual e jurídica entre ambos os sexos. Tanto que o incidente de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000100-89.2020.5.02.0313)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA E OUTRA. LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
... CONTRATO DE TRABALHO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI ... DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, pelo o que consideram equivalente o benefício que recebem pelo ... -
Acórdão Nº 0000915-72.2012.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2018
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO POR ATIVIDADE CRIATIVA REALIZADA CONCOMITANTEMENTE À REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NÃO CONFIGURADO. Não se vislumbra a existência de dois contratos, um de emprego e outro de representação comercial. Ainda que estivesse comprovado nos autos que a autora passou a fazer a criação de estampas, toda as tarefas por ela exercidas faziam parte de um mesmo...
... , toda as tarefas por ela exercidas faziam parte de um mesmo contrato, não se podendo cindir as tarefas por ela executadas em duas ... empregatícia, ou ainda de uma indenização pela produção intelectual, caso configurada hipótese de relação de trabalho, pedidos não ... -
Decisão monocrática Nº 57918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Processo ... 04), acompanhada do CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO do Reclamado e documentos ... o caso de prestação de serviço intelectual. […] ... A hipótese julgada pelo STF na ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... beneficiária na forma estabelecida no contrato" ... § 6o Caberá ao Ministro de Estado da Ci\xC3" ... deverá ser fundamentado em plano de trabalho, de acordo com a norma prevista no caput ... § ... para casos de propriedade intelectual e de segredo industrial ... Art. 20. Os ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... de seu preciso descortinamento intelectual acerca do objeto controlado. O empregador ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... à nacionalidade, idade, aptidão intelectual", capacidade física e idoneidade moral, é necess\xC3" ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, ... ério ou cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ...