Contrato de Transporte
-
Acórdão nº 2014/0284468-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE PASSAGEIRO DENTRO DO ÔNIBUS. MORTE. DANO MORAL. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, em se tratando de responsabilidade contratual, como no caso em tela - contrato de
... de responsabilidade contratual, como no caso em tela - contrato ... -
Acórdão nº 2015/0197714-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIÁVEL ANALISAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL QUANDO PLEITEADO NAS RAZÕES DO APELO NOBRE. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É inviáv
... APELO NOBRE. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga e ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de ...
-
Decreto nº 9.845 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
... do estabelecimento ou da empresa - aquele assim definido no contrato social; e ... IV - responsável legal pelo estabelecimento ou pela empresa ... de mudança de domicílio ou outra situação que implique o transporte da arma de fogo, deverá solicitar guia de trânsito à Polícia Federal ...
-
Acórdão nº 2009/0225259-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. EXTRAVIO DE MERCADORIA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Para concluir que não houve a fluência do prazo decadencial, o Tribunal de origem se louvou em documentos juntados aos autos e outras circunstâncias fático-probatórias que não poderiam ser revistas em Recurso Especial, de acordo com a Súmula STJ/7. As razões do Recurso Especial partem da premissa de...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. EXTRAVIO DE MERCADORIA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1249966 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. EXTRAVIO DE MERCADORIA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Para concluir que não houve a fluência do prazo decadencial, o Tribunal de origem se louvou em documentos juntados aos autos e outras circunstâncias fático-probatórias que não poderiam ser revistas em Recurso Especial, de acordo com a Súmula STJ/7. As razões do Recurso Especial partem da premissa de...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. EXTRAVIO DE MERCADORIA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2007/0095915-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS (MAÇÃS). SUSTENTAÇÃO ORAL. OCORRÊNCIA DE ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por ... , em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade religiosa ...
-
Acórdão nº 2016/0038464-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. DUPLICATAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do ... VI – recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, na forma prevista em norma coletiva ... Subseção ...
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... Público o direito de retenção, bem assim o de rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar ... #Incluído pela Medida ... Lei, as atividades prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... § 4o Não perderá a ...
-
Acórdão nº 2014/0192895-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDADE DE DOCUMENTO APRESENTADO PARA COMPROVAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de ação declaratória ajuizada com pedido de antecipação de tutela,
... COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ... DECLARATÓRIA. ... DOCUMENTO ... -
Em vigor
Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
... brasileiro, relativos s despesas de armazenagem, movimentao e transporte de carga e emisso de documentos realizadas no exterior ... #Includo ... I do caput deste artigo, quando ocorrer execuo simultnea de contrato de afretamento ou aluguel de embarcaes martimas e de contrato de prestao ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS À SOBREESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL OU MULTIMODAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÕES APTAS, EM TESE, PARA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. 1. Ação ajuizada em 22/03/2013. Recurso especial interposto em 02/03/2016 e...
... TRANSPORTE MARÍTIMO. UNIMODAL OU MULTIMODAL. EMBARGOS ... contrato celebrado entre as partes (se é de transporte multimodal ... -
Acórdão nº 2011/0193563-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHIA AÉREA. CONTRATO DE TRANSPORTE. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. PASSAGEIRO DESAMPARADO. PERNOITE NO AEROPORTO. ABALO PSÍQUICO....
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHIA AÉREA. CONTRATO DE ... TRANSPORTE. ... OBRIGAÇÃO ... RESULTADO. ... -
Acórdão nº 2012/0175477-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COBRANÇA POR SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. TRANSPORTE ... MARÍTIMO. ... UNIMODAL. ... SOBRE-ESTADIA ... êineres (demurrage ) previamente estabelecidos em contrato de transporte ...
-
Acórdão nº 2012/0117453-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO. INEXECUÇÃO DO SERVIÇO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGÊNCIA DE TURISMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. 1. A jurisprudência deste Tribunal admite a responsabilidade solidária das agências de turismo apenas na comercialização de pacotes de viagens. 2. No caso,
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ... transporte concedido e fiscalizado por agência reguladora ...
-
Acórdão nº 1999/0049340-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO. SEGURO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. SINISTRO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA ...
-
Petrobras assina aditivo ao contrato com NTS e permite acesso a sistema de transporte de gás
A Petrobras informou ao mercado nesta segunda-feira (03) que assinou aditivo ao contrato com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para reduzir a flexibilidade do contrato de transporte de gás natural e permitir a outros agentes o acesso ao sistema ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... trata o § 1º será obrigatório por ocasião da cessação do contrato de trabalho, nas atividades, a serem discriminadas pelo Ministério do ... de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte, dos avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza ...
- Licitações. DOE - MOSSAMEDES - EXTRATO CONTRATO-014-TRANSPORTE ESCOLAR
-
Acórdão nº 2011/0224428-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE ... TRANSPORTE". PENSÃO VITALÍCIA. PEDIDO DE ... PAGAMENTO EM COTA \xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0112312-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO COLETIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. SÚMULA N. 7/STJ. ART. 884 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282/STF E 211/STJ. 1. Não há como rever o entendimento da Corte de origem tomado com base no conjunto instrutório dos autos, ante o óbice da S
... TRANSPORTE AÉREO - ANDEP ... : MARCELO SANTINI E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2014/0283726-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, em regra, a transportadora não responde pelo roubo da carga transportada, tendo em vista ser o crime fortuito externo...
... contrato de transporte. Precedentes ...