contrato de transporte de cargas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001641-71.2017.5.06.0022), 15-07-2021
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. É de natureza civil o contrato firmado pelas demandadas, cujo objeto é o transporte de cargas para a primeira e segunda empresas, não tendo por finalidade a intermediação de mão de obra. Neste caso, inaplicável as diretrizes contidas na Súmula 331 do C. TST, não havendo que se falar em responsabilidade...
... CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... demandadas, cujo objeto é o transporte de cargas para a primeira e segunda empresas, não tendo ... -
Acórdão Nº 0020439-19.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS . Inaplicável a Súmula 331, IV, do TST à empresa que contrata o serviço de transporte para suas mercadorias, quando não é evidenciada nos autos a ingerência da contratante no serviço da contratada.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. Inaplicável a Súmula ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... f) transporte de cargas e passageiros; ... g) serviços de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1096-95.2016.5.09.0654)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA CALCADO EXCLUSIVAMENTE EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 896, "A", DA CLT. ARESTO INSERVÍVEL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Do exame das razões veiculadas em recurso...
... TRANSPORTE DE CARGAS. CONTRATO COMERCIAL. SÚMULA Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-55.2017.5.06.0022), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA ADQUIRIDA NA CONSTÂNCIA DO CONTRATO. TRANSPORTE MANUAL DE CARGAS. FALTA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA DO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 (NR-17). DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Ao condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais, o Magistrado apoiou seu convencimento na prova...
... DOENÇA ADQUIRIDA NA CONSTÂNCIA DO CONTRATO. TRANSPORTE MANUAL DE CARGAS. FALTA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 782-31.2014.5.05.0461)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCI
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10321-54.2015.5.15.0090)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . Diante de...
... DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11201-17.2018.5.15.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL - TRANSPORTE DE CARGAS - AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita.
... ÇÃO DO RECLAMANTE – REJEIÇÃO – CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL - ... TRANSPORTE E CARGAS - AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... Receita Federal as informações sobre as cargas transportadas, bem assim sobre a chegada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001045-26.2014.5.06.0141), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. RECONHECIMENTO. Nada obstante as disposições da Lei nº 11.442/07, que disciplinam o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, constatadas a pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação na prestação dos serviços...
... CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS ... - CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 002.2022; Supressão de 24,60% do valor do contrato de locação veículos de transporte de cargas; Contratada: Localiza Veículos Especiais Ltda..; CNPJ: 02.491.558/0001-42; Valor mensal atual do contrato: R$ 9.227,54. Recife,08 de maio de 2023. Roberto Campos – Coordenador Jurídico....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001021-86.2014.5.06.0144), 01-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Nada obstante as disposições da Lei nº 11.442/07, que disciplinam o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, constatadas a pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação na prestação...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11000-04.2015.5.15.0042)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZAS DISTINTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I .
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1851-55.2014.5.06.0143)
I - AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NATUREZA MERCANTIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST .
... LEI 13.015/2014 ... CONTRATO DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ... transporte de cargas firmado entre as reclamadas possui natureza ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10058-91.2017.5.15.0109)
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Tratando-se de recursos de revista interpostos em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudê
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA – RESPONSABILIDADE ... transporte rodoviário de cargas. Porém, entendeu que tal contrato não afasta a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000242-89.2017.5.02.0316)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA ... -
Acórdão Nº 0021119-72.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-10-2018
Contrato de transporte de cargas. Relação comercial. A relação jurídica mantida entre a empresa de transporte de cargas e a empresa cliente tem cunho meramente comercial quando verificado que a entrega não exige atuação do trabalhador na sede da tomadora, trantando-se de negociação de frete sem vinculação do motorista que faz o transporte do produto.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Contrato de transporte de cargas. Relação comercial. A ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... érica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, será aplicada, para fins de ... aéreo público regular, de passageiros ou cargas, até 31 de dezembro de 2019." (NR) ... Art. 90 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10673-80.2017.5.15.0077)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ NESTLÉ BRASIL. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO COMPATÍVEL COM CONTROLE DA JORNADA. NÃO JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. ...
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. NATUREZA ... contrato de transporte de cargas e/ou produtos, em se tratando de recurso em face ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11437-57.2016.5.09.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA .
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA ... -
Acórdão Nº 1434920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS. SEGURADORA. AÇÃO DE REGRESSO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA EM RELAÇÃO AO TEMA Nº 210 DA REPERCUSSÃO GERAL.
... PROCESSUAL CIVIL ... DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS. SEGURADORA. AÇÃO DE ... ão do direito de regresso decorrente de contrato de seguro, ... em virtude de falha na prestação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000455-90.2018.5.02.0080)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIA. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CONTRATO DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIA ... de natureza civil para "transporte de cargas frigorificadas". 2 ... Na esteira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001467-18.2016.5.06.0145), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatada a prestação de serviços em prol da empresa tomadora dos serviços contratados perante o real empregador do reclamante, não se pode cogitar do afastamento da sua responsabilidade subsidiária. No caso dos autos, afigura-se incontroverso que o Reclamante, contratado pela empresa SOMA...
... LTDA - ME, trabalhou durante todo o contrato" no transporte de cargas da VIA VAREJO S/A, em raz\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10385-55.2017.5.03.0146)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instânc
... 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. NATUREZA COMERCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 5-86.2010.5.01.0044)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. NATUREZA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DESTA CORTE . Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que o contrato de transporte de cargas e/ou produtos, por possuir
... CONTRATO DE ... TRANSPORTE DE PRODUTOS ... cargas e/ou produtos, por possuir natureza puramente ...