contrato de transporte de cargas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010943-15.2014.5.06.0351), 09-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA - ARTIGOS 577 E 581 DA CLT. 1. Na legislação brasileira, o enquadramento sindical se dá em face da atividade preponderante desenvolvida pela empresa, nos termos dos artigos 577 e 581, § 2º, da CLT, sendo certo que, "in casu", definitivamente não é o transporte de cargas, conforme se infere da própria denominaçã
... , "in casu", definitivamente não é o transporte de cargas, conforme se infere da própria ação da empresa demandada e de seu contrato social. No que toca às categorias profissionais ... - Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
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Acórdão Nº 0002573-16.2020.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE ... TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS. SENTENÇA ...
- Acórdão Nº 0301316-13.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Acórdão Nº 0312537-51.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... CONTRATO" DE TRANSPORTE MARÍTIMO UNIMODAL DE CARGAS - EXIG\xC3" ...
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Acórdão Nº 0185714-61.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO ... DE TRANSPORTE DE CARGAS. ACIDENTE ...
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Acórdão Nº 0305952-60.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. UTILIZAÇÃO ... DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010183-66.2014.5.06.0351), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO DO AUTOR NA CATEGORIA DOS MOTOBOYS. CONTRATO SOCIAL QUE NÃO DENUNCIA ATIVIDADE PREPONDERANTE SER O TRANSPORTE. O critério basilar para o enquadramento sindical é a atividade preponderante da empresa, sua atividade-fim, o núcleo ao redor do qual gravitam todas as atividades secundárias do ente empresarial. Dos contratos sociais das rés verifica-se que,...
... CONTRATO SOCIAL QUE NÃO DENUNCIA ATIVIDADE PREPONDERANTE SER O TRANSPORTE. O critério basilar para o enquadramento ... cargas" ou "entrega rápida". Convém realçar que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010697-19.2014.5.06.0351), 23-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO DO AUTOR NA CATEGORIA DOS MOTOBOYS. CONTRATO SOCIAL QUE NÃO DENUNCIA ATIVIDADE PREPONDERANTE SER O TRANSPORTE. O critério basilar para o enquadramento sindical é a atividade preponderante da empresa, sua atividade-fim, o núcleo ao redor do qual gravitam todas as atividades secundárias do ente empresarial. Dos contratos sociais das rés verifica-se que, nos seus
... CONTRATO SOCIAL QUE NÃO DENUNCIA ATIVIDADE PREPONDERANTE SER O TRANSPORTE. O critério basilar para o enquadramento ... cargas" ou "entrega rápida". Convém realçar que o ... - Acórdão Nº 0309079-71.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
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Acórdão Nº 4030082-39.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... ALEGADO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE TRANSPORTE DE ... CARGAS. RECURSO DA AUTORA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000137-98.2010.5.06.0014), 18-04-2012
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Havendo prova testemunhal de que o autor exerceu, tão somente, atribuições de motorista de transporte de cargas - que correspondem ao objeto do contrato de terceirização de serviços na área-meio -, não há que se falar em fraude à legislação trabalhista. Por outro lado, é insuficiente para tipificar relação de emprego com a tomadora dos serviços a...
... , atribui ç õ es de motorista de transporte de cargas - que correspondem ao objeto do ... Diz que o contrato de presta ç ã o de servi ç os fixava crit é ... - Acórdão Nº 4001366-65.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão nº 1.0049.11.000631-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - NULIDADES DA SENTENÇA - EFEITOS DA REVELIA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO - CONDENAÇÃO DE TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROVAS -...
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Acórdão nº 1.0049.11.000631-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - NULIDADES DA SENTENÇA - EFEITOS DA REVELIA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO - CONDENAÇÃO DE TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROVAS -...
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Acórdão Nº 4031314-86.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE TRANSPORTE FORA FIRMADO COM TERCEIROS, E DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS FIRMADO ENTRE AS PARTES. CAMINHÃO E SEMIRREBOQUE ...
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Acórdão nº 1.0372.13.005845-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TRANSPORTE DE CARGA - LEGITIMIDADE PASSIVA - FRETE POR HORAS EXCEDENTES - ATRASO NO CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE CARGA- RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS AUSENTES.- A legitimidade das partes é uma das condições da ação e consubstancia-se quando constatado que o autor é o possível titular do direito postulado e o réu a pessoa responsável por...
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Acórdão nº 1.0372.13.005845-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TRANSPORTE DE CARGA - LEGITIMIDADE PASSIVA - FRETE POR HORAS EXCEDENTES - ATRASO NO CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE CARGA- RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS AUSENTES.- A legitimidade das partes é uma das condições da ação e consubstancia-se quando constatado que o autor é o possível titular do direito postulado e o réu a pessoa responsável por...
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Acórdão Nº 0028785-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... FUNDADA NO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE TRANSPORTE ... MARÍTIMO DE CARGAS. QUEBRA DE ...
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Acórdão Nº 0005693-86.2016.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
... CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. PROCEDÊNCIA ...
- Acórdão Nº 0304560-56.2017.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Acórdão nº 1007585-70.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1007585-70.2018.8.11.0003APELANTE: TRANSPORTES BOTUVERA LTDA APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SEGURO – TRANSPORTE DE CARGAS – ALGODÃO EM PLUMA – INCÊNDIO - RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL MILITAR QUE MENCIONA COMBUSTÃO ESPONTÂNEA –...
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SEGURO – TRANSPORTE DE CARGAS – ALGODÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801348-96.2020.8.19.0007 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801348-96.2020.8.19.0007 Recorrente: STE TRANSPORTES S.A. - ré Recorrida: SANDRO DUARTE DE OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... sobre a contratante, tanto em virtude do contrato de ... transporte firmado entre as partes, como ... -
Acórdão Nº 0303671-64.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE SEGUIDA POR AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS FIRMADO ENTRE DUAS EMPRESAS. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO À NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE VALORES RELATIVOS A SERVIÇOS DE "PALETIZAÇ
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Acórdão Nº 0303671-64.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... APELANTE: DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP APELADO: PEDRO PAULO NAU ... , conforme previsto na cláusula 6.1 do Contrato e devidas a fretes expedidos para a região Sul e Sudeste, exceto cargas completas, cujo valor deverá ser apurado em ...