contrato de transporte escolar
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... pelo FNDE, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, mediante depósito em conta corrente específica ... § 2.Os ... "Art. 2.Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito do Ministério da Educação, a ser ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, ... transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao ... por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ... sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório ... § 1º A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
... para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, será efetivada, automaticamente, pelo FNDE, sem necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante depósito em conta-corrente específica ... § 1º Os recursos financeiros de que trata o caput ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - esporte escolar, praticado pelos estudantes com talento esportivo ... pela remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e ... de atletas - preparo, sustentação e transporte" de atletas, além de: ... a) aquisição e locaç\xC3" ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XIII – vale-transporte, nos termos do disposto na Lei nº 7.418, de 16 ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ... os grupos de quarenta crianças em idade escolar ... Art. 103. A pretensão quanto a créditos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ... ógica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar; ... #Incluído pela ... por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua ...
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Em vigor
Código Penal
... saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ... à instrução primária de filho em idade escolar": ... Pena- detenção, de quinze dias a um m\xC3" ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... as escalas obrigatórias do meio de transporte utilizado ... ARTIGO 9 ... O visto de ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... o caso, mediante prova do aproveitamento escolar e da matrícula ... ARTIGO 15 ... Ao ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... , as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ...
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STJ condena ex-prefeito por contrato de transporte escolar sem licitação
STJ condena ex-prefeito por contrato de transporte sem licitação
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... descritos nos documentos de transporte, chegarem ao País por erro inequívoco ou ... Ex 02 da Tipi, destinados ao transporte escolar para a educação básica das redes estadual e ... jurídica sediada no exterior, com contrato de entrega no território nacional, de insumos ...
- Resumo Contrato 067-2024-transporte Escolar-emergencial-dioes
- Resumo Contrato 084-2024-transporte Escolar-emergencial-dioes
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... , as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ...
- Resumo 1º T.a. Contrato 111-2020-transporte Escolar-primus-dioes
- Resumo 7º T.a. Contrato 090-2017-transporte Escolar-tose-dioes
- Resumo 5º T.a. Contrato 091-2017-transporte Escolar-transcolar-dioes
- Resumo 8º T.a. Contrato 088-2017-transporte Escolar-kloss-dioes